Fausto Izar Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50205012920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020501-29.2024.4.04.7200/SC AUTOR : IVO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : FAUSTO IZAR BARBOSA (OAB SC054637) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a disponibilizar serviço de internação domiciliar de média complexidade ao autor, bem como os insumos, equipamentos e medicamentos previstos na Portaria 178/2020, observando-se o que for estabelecido no Plano Terapêutico de Cuidados em Domicílio (PTCD). Sucumbente em maior monta, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor parte-autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa,  corrigido pelo IPCA-E, nos termos do art. 85, § 2º, c/c 87, do CPC/15. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se  a parte contrária para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010 do CPC/15.  Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC/15.  Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50083209620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008320-96.2025.8.24.0045/SC AUTOR : GIOVANNI ANNICHINI FLORES 10520931750 ADVOGADO(A) : FAUSTO IZAR BARBOSA (OAB SC054637) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de conciliação nos termos da Portaria n. 11/2022. Diante do comparecimento espontâneo do réu, é desnecessário determinar a sua citação ( 5.2 ). Deste modo, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 15  dias para juntada da contestação (a contar da data do comparecimento espontâneo), sob pena de revelia. Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 51279311720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5127931-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MARIA ESPINDOLA KRETZER (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO IZAR BARBOSA (OAB SC054637) APELADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
5. Processo 50151849320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015184-93.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 02/07/2025.
6. Processo 03220168720158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0322016-87.2015.8.24.0038/SC REQUERENTE : ALDO PALADINO DA COSTA ADVOGADO(A) : FAUSTO IZAR BARBOSA (OAB SC054637) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão, evento 136, fica intimado o inventariante, ALDO PALADINO DA COSTA , para no prazo de 15 dias, apresentar a documentação faltante, sob pena de extinção do feito.
7. Processo 00005904220255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000590-42.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: FABRICIO DA SILVEIRA EXECUTADO: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9039230 proferida nos autos. Vistos, etc. 1 - Homologo os cálculos apresentados pelo autor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2  - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria MF n. 582, de 11 de dezembro de 2013 (valor da contribuição igual ou inferior a R$20.000,00). 3 - Intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários para transferência de valores. 4 - Fica CITADO(A) o(a) executado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento ou garantir a execução do débito indicado na planilha do ID 4aa109d, sob pena de prosseguimento da execução, na forma legal. Ressalta-se que, para pagamento ou depósito para garantia da execução, o valor do débito atualizado deverá ser obtido pela própria parte interessada (https://portal.trt12.jus.br/calculostrabalhistas), bem como o depósito deverá ser efetuado, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/). 5 - Considerando que há em trâmite perante o TRT o REEF 0002240-72.2012.5.12.0004, intime(m)-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, independentemente da garantia do juízo. 6- Pacificada a conta, providencie a Secretaria o encaminhamento, via email para Secretaria da Execução – SEXEC (sexec@trt12.jus.br), solicitando a inclusão da presente execução com a devida planilha de cálculos.  7 - Cumprido, sobreste-se até a remessa de valores. 8 - Após informados os dados bancários, e, à medida em que depositados os valores, liberem-se ditos valores, preferencialmente, ao(à) autor, sendo, após, a título de honorários assistenciais, honorários advocatícios, honorários periciais, INSS e custas, se houver. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DA SILVEIRA
8. Processo 00005904220255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000590-42.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: FABRICIO DA SILVEIRA EXECUTADO: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9039230 proferida nos autos. Vistos, etc. 1 - Homologo os cálculos apresentados pelo autor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2  - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria MF n. 582, de 11 de dezembro de 2013 (valor da contribuição igual ou inferior a R$20.000,00). 3 - Intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários para transferência de valores. 4 - Fica CITADO(A) o(a) executado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento ou garantir a execução do débito indicado na planilha do ID 4aa109d, sob pena de prosseguimento da execução, na forma legal. Ressalta-se que, para pagamento ou depósito para garantia da execução, o valor do débito atualizado deverá ser obtido pela própria parte interessada (https://portal.trt12.jus.br/calculostrabalhistas), bem como o depósito deverá ser efetuado, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/). 5 - Considerando que há em trâmite perante o TRT o REEF 0002240-72.2012.5.12.0004, intime(m)-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, independentemente da garantia do juízo. 6- Pacificada a conta, providencie a Secretaria o encaminhamento, via email para Secretaria da Execução – SEXEC (sexec@trt12.jus.br), solicitando a inclusão da presente execução com a devida planilha de cálculos.  7 - Cumprido, sobreste-se até a remessa de valores. 8 - Após informados os dados bancários, e, à medida em que depositados os valores, liberem-se ditos valores, preferencialmente, ao(à) autor, sendo, após, a título de honorários assistenciais, honorários advocatícios, honorários periciais, INSS e custas, se houver. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUBECK ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - GOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA - CARTAO JOINVILLE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CARLOS EDUARDO VITORIO - MERCIA DE LOURDES OLIVEIRA VITORIO - DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA - MCV INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - ME - FAST PARK ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - NEDIO DOMINGUES VITORIO