Bruna Emanuele De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00117005620245180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0011700-56.2024.5.18.0211 AUTOR: LUCIANA JESUS DOS SANTOS RÉU: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 273d0b1 proferido nos autos. Sob id. 8047257 a reclamante requer autorização para levantamento do FGTS. Pois bem. Não houve esse pedido na inicial em razão da alegação da autora ter-se fundado na ausência de recolhimento da parcela fundiária pela ex-empregadora, motivo pelo qual a sentença também não autorizou a liberação. Todavia, considerando a comprovação de recolhimento pelo menos parcial, entendo por bem autorizar o levantamento do FGTS pela reclamante. Assim, expeça-se o alvará em favor da autora. Após, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para a dedução das parcelas do FGTS comprovadamente recolhidas sob id. 131d0d5 e 48f96b2. Feito, retornem os autos conclusos.     FORMOSA/GO, 15 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
3. Processo 00117005620245180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0011700-56.2024.5.18.0211 AUTOR: LUCIANA JESUS DOS SANTOS RÉU: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 273d0b1 proferido nos autos. Sob id. 8047257 a reclamante requer autorização para levantamento do FGTS. Pois bem. Não houve esse pedido na inicial em razão da alegação da autora ter-se fundado na ausência de recolhimento da parcela fundiária pela ex-empregadora, motivo pelo qual a sentença também não autorizou a liberação. Todavia, considerando a comprovação de recolhimento pelo menos parcial, entendo por bem autorizar o levantamento do FGTS pela reclamante. Assim, expeça-se o alvará em favor da autora. Após, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para a dedução das parcelas do FGTS comprovadamente recolhidas sob id. 131d0d5 e 48f96b2. Feito, retornem os autos conclusos.     FORMOSA/GO, 15 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA JESUS DOS SANTOS
4. Processo 50086207020208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008620-70.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: CAROLINA LETICIA MICHELON (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) APELADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
5. Processo 50069231420208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006923-14.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MATHIOLA & WETZSTEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CARLOS SERVI NETO (OAB SC071222) EXEQUENTE : VALDIRENE BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS SERVI NETO (OAB SC071222) EXECUTADO : CLEVERSON ROSSWEILER ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) EXECUTADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A) : GABRIELA DIAS DE MATTOS (OAB SC048071) DESPACHO/DECISÃO I. O executado Cleverson requereu a reforma da decisão de evento 241, que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n. 5008968‑83.2023.8.24.0033, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Itajaí/SC, sustentando: i) ausência de exaurimento prévio de outros meios executórios; ii) violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa; iii) necessidade de buscas patrimoniais em nome do co‑executado Carlos; iv) irreversibilidade e duvidosa efetividade da penhora no rosto dos autos; v) afronta ao princípio da menor onerosidade. Verifica-se que o título executivo objeto deste cumprimento de sentença reconhece obrigação solidária. Nessa hipótese, nos termos do art. 275 do CC, o credor pode cobrar a totalidade da dívida de qualquer devedor. Logo, a alegação de que o exequente deveria primeiro diligenciar contra o executado Carlos e carece de amparo legal. Além disso, a penhora sobre créditos em trâmite judicial está prevista nos arts. 855, I e II, e 860 do CPC, tratando-se de modalidade legítima, eficaz e menos intrusiva do que a constrição de bens essenciais ou de verbas alimentares. Embora o art. 835 do CPC estabeleça ordem preferencial, o § 1º confere ao juiz discricionariedade para alterá‑la conforme as circunstâncias do caso concreto. A constrição sobre crédito futuro não compromete a subsistência do executado, tampouco restou demonstrada medida menos gravosa capaz de assegurar a satisfação do crédito. Por fim, não há que se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o executado foi intimado do ato constritivo e apresentou manifestação. Ante o exposto, indefere-se a petição de evento 248, mantendo integralmente a decisão de evento 241. Intimem‑se. II. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo VW/FOX 1.0,  placa MFV1885. Contudo, constata-se que o referido veículo possui gravame de alienação fiduciária em favor do Banco Daycoval S/A. e que, na decisão do evento 53, restou deferida " tão somente a penhora dos direitos referentes às parcelas pagas do financiamento que o devedor firmou com a instituição financeira. " Além disso, a instituição credora fiduciária já foi cientificada da penhora dos direitos (eventos 77/79). Assim, oficie-se à instituição credora fiduciária para que, em 15 dias, encaminhe ao juízo cópia do contrato e preste informações sobre o número de prestações pagas, prestações vencidas (se houver atraso), vincendas, eventual mora e medidas tomadas (art. 772, III, do CPC). Eventual quitação do contrato, com a consequente aquisição da propriedade pelo devedor fiduciante, deve ser comunicada ao juízo. Ainda, em caso de mora e alienação extrajudicial do veículo, eventual saldo em favor do devedor fiduciante deve ser depositado em juízo. Fica ciente de que a ausência de resposta ao juízo poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa (arts. 77, IV, §§ 1º e 2º, e 380, I e II, do CPC).
6. Processo 50650726320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50650709320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50037394320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003739-43.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : BARBARA VOLTOLINI COELHO ADVOGADO(A) : BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A) : BARBARA VOLTOLINI COELHO (OAB SC039125) EXEQUENTE : BRUNA EMANUELE DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A) : BARBARA VOLTOLINI COELHO (OAB SC039125) DESPACHO/DECISÃO A fim de viabilizar o pedido retro, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar a consulta consolidada do veículo. Havendo registro de alienação fiduciária, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a Certidão Digital do Detran.