Leticia Bittencourt Zagonel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00201958120255040781
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA ATOrd 0020195-81.2025.5.04.0781 RECLAMANTE: VALDECIR BENEDITONUNES CARDOSO RECLAMADO: RICARDO CASTELLAR DE FARIA DESTINATÁRIO: VALDECIR BENEDITONUNES CARDOSO   NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. notificado para ciência da manifestação da reclamada de Id b7fc12e, sobre as normas de biossegurança, bem como do documento anexo (Id 85ded7b). Prazo: 5 dias.  ESTRELA/RS, 04 de julho de 2025. CARLISE MARIA ROSENBACH Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR BENEDITONUNES CARDOSO
3. Processo 00006412520225120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000641-25.2022.5.12.0012 RECLAMANTE: ANA PAULA PEREIRA DAL MAGRO RECLAMADO: OZZ SAUDE - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b580b5e proferido nos autos. D E S P A C H O   Diante do trânsito em julgado da presente demanda e a existência de cumprimento de sentença (processo nº 0000990-57.2024.5.12.0012), determino o prosseguimento da execução naqueles autos, de forma definitiva. Translade-se cópia deste despacho ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. EB JOACABA/SC, 03 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA PEREIRA DAL MAGRO
4. Processo 00006412520225120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000641-25.2022.5.12.0012 RECLAMANTE: ANA PAULA PEREIRA DAL MAGRO RECLAMADO: OZZ SAUDE - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b580b5e proferido nos autos. D E S P A C H O   Diante do trânsito em julgado da presente demanda e a existência de cumprimento de sentença (processo nº 0000990-57.2024.5.12.0012), determino o prosseguimento da execução naqueles autos, de forma definitiva. Translade-se cópia deste despacho ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. EB JOACABA/SC, 03 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OZZ SAUDE - EIRELI
5. Processo 00018916920175120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001891-69.2017.5.12.0012 RECLAMANTE: IDIMAR DOS SANTOS E OUTROS (3) RECLAMADO: ROCHA POLIMENTO E REVESTIMENTO DE PISO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f0ee96 proferido nos autos. DESPACHO 1. A terceira devedora informa a existência de valores bloqueados em sua conta bancária conforme documentos com #id:3e6161a. Dado que tais valores estão retidos na conta bancária da executada notifique-se à CEF com cópia da certidão #id:3e6161a solicitando o imediato desbloqueio do valor devendo, após, comunicar o Juízo do cumprimento da ordem. 2. Compulsado os autos, verifico que a execução é pertinente apenas à INSS e Custas Judiciais. A execução, portanto, deve prosseguir de ofício. De acordo com o despacho com id 6183fbd o devedor foi notificado para proceder o pagamento dos créditos de terceiro e, sem requerimento prévio ou deferimento, passou a depositar mensalmente valores conforme sua disponibilidade. No entanto, o último depósito foi realizado em 25/04/2025.  Isso posto, intime-se o devedor para que proceda o pagamento no prazo de 5 dias sob pena de prosseguimento da execução na forma do despacho id 0c5061b (que prevê a expropriação do veículo penhorado). Caso pretenda o parcelamento dos créditos de terceiro deverá apresentar requerimento especificando em quantas parcelas pretende saldar o débito em questão e a data de pagamento mensal o que será submetido à apreciação do Juízo.  Intime-se. Cumpra-se.  JOACABA/SC, 03 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TANIA CARMEM TURCATO ROCHA - ANTENOR ROCHA - ROCHA POLIMENTO E REVESTIMENTO DE PISO LTDA - ME
6. Processo 03006792820188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0300679-28.2018.8.24.0235/SC RECORRENTE : RICARDO CASTELLAR DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A) : LETICIA BITTENCOURT ZAGONEL (OAB SC054724) ADVOGADO(A) : CYRO THIAGO RECH (OAB SC022835) DESPACHO/DECISÃO Com base na Resolução CM n. 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a análise dos pedidos de gratuidade da justiça deve ser feita de forma criteriosa, considerando não apenas a declaração de hipossuficiência, mas também documentos comprobatórios que evidenciem a real situação econômica do requerente. A resolução reforça que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa, ou seja, pode ser afastada diante de fundadas dúvidas quanto à veracidade da alegação. Nesses casos, cabe ao requerente comprovar a insuficiência de recursos, apresentando documentos como: comprovantes de renda; declaração de imposto de renda; certidões negativas de bens; extratos bancários; informações sobre despesas essenciais (como saúde, educação e moradia) e; número de dependentes. Além disso, o TJSC adota como parâmetro orientador o critério da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que considera como indicativo de hipossuficiência o rendimento familiar mensal inferior a três salários-mínimos, analisado em conjunto com as demais circunstâncias do caso concreto. No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. RENDIMENTOS QUE ULTRAPASSAM PARÂMETRO ACEITO PELA JURISPRUDÊNCIA DO TJSC. ADOÇÃO, PELO JUÍZO, DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PROVAS DOS RENDIMENTOS DO SEU CÔNJUGE, O QUE IMPOSSIBILITA A VERIFICAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO NÚCLEO FAMILIAR. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO.  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5009789-51.2023.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 04-06-2024). No caso, a parte recorrente não juntou, em sua totalidade,  a relação de documentos necessários para comprovação da hipossuficiência (se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; contrato de locação, se houver; relação de dependentes, se houver; declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver) , conforme determinado anteriormente. Dessa forma, ausente provas que comprovem satisfatoriamente a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo, sob pena de deserção, conforme prevê o art. 26 do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais.
7. Processo 00009297520245120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000929-75.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: ARAGONES OTACILIO EVANGELISTA PADILHA DE LIMA RECLAMADO: SPOLTI SOLUCOES METALICAS & PRE FABRICADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdfc725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARAGONES OTACILIO EVANGELISTA PADILHA DE LIMA
8. Processo 00009297520245120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000929-75.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: ARAGONES OTACILIO EVANGELISTA PADILHA DE LIMA RECLAMADO: SPOLTI SOLUCOES METALICAS & PRE FABRICADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdfc725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPOLTI SOLUCOES METALICAS & PRE FABRICADAS LTDA