Guilherme Henrique Canani

Processos do Advogado

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2. Processo 50008851420238240216
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PUIL 5199/SC (2025/0270327-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE : MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL ADVOGADO : CLEIDYVAN MARQUES BARBOSA - SC029290 REQUERIDO : MARLI DOS SANTOS ADVOGADOS : ROSELITO EVERALDO DE LINS - SC023873 GUILHERME HENRIQUE CANANI - SC054745 PATRICIA ZANOTTO CRUZ - SC057967 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
3. Processo 50006737920258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000673-79.2025.8.24.0003/SC RELATOR : Juliana Gonçalves AUTOR : THAIS PAULI PETRI ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) AUTOR : MATEUS SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) AUTOR : MARIA CECILIA PETRI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) AUTOR : MARIA ALICE PETRI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 29/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
4. Processo 50181426420248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018142-64.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : JOAO CARLOS HIPOLITO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50007827020248240216
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000782-70.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : MAIARA DE FATIMA SOARES DO AMARAL ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 26/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
6. Processo 50004186420258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000418-64.2025.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : JOSE BRUNO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
7. Processo 50065538720248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5006553-87.2024.8.24.0035/SC AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPORANGA-SC ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública Cível movida por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPORANGA/SC contra MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, em que consta(m) o(s) seguinte(s) assunto(s): Auxílio-alimentação / Gratificações Municipais Específicas. A parte autora informou o seguinte na petição inicial: Consoante faz prova a documentação em anexo, os Substituídos, Servidores Públicos Municipais da ativa, fazem jus ao Auxílio-Alimentação, parcela paga mensalmente. Todavia, apesar do seu caráter assistencial, e apesar das disposições legais diversas, indigitada vantagem é quitada mensalmente, com habitualidade e em espécie, passando a ter notória feição salarial. Entretanto, a documentação juntada nos autos pelo sindicato autor não comprova o pagamento em espécie e com habitualidade do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Ituporanga. O único documento juntado indica somente o salário bruto dos servidores municipais ( 1.5 ), sem demonstrar, portanto, eventual pagamento de auxílio-alimentação. 1.- Diante disso, com fundamento nos artigos 6º e 370 do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de documentos que comprovem o pagamento do auxílio-alimentação em espécie e com habitualidade aos servidores municipais, sob as penas da lei. 2.- Em seguida, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito e requerer o que de direito, sob as penas da lei. 3.- Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Ituporanga, julho de 2025.
8. Processo 50057263020258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005726-30.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ROSELITO EVERALDO DE LINS ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A) : PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Ao exequente, para que apresente os dados bancários dos beneficiários, constando CPF, banco, agência com dígito verificador, conta corrente ou poupança com dígito verificador, bem como os seguintes documentos, apresentados em arquivos individuais : I - íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; II - íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; III - certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; IV - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; V - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; VI - demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; e VII - outros documentos considerados, no caso concreto, como indispensáveis ao processamento da requisição. Tudo conforme art. 6º da Resolução GP n. 09, de 26 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela  Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021,  em 15 dias, para fins de expedição de Precatório. Salienta-se, ainda, que o destaque de honorários contratuais deverá ser informado na mesma requisição do crédito principal, em campo próprio de preenchimento, hipótese na qual deverá ser anexado o contrato respectivo. Deverão ser informados necessariamente os dados bancários do procurador ou do escritório de advocacia para pagamento dos honorários contratuais e os dados bancários do próprio beneficiário para pagamento do crédito principal. Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.