Mariana Correa Ronsani

Processos do Advogado

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2. Processo 50094245220258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009424-52.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : VALDIR MARIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato (procuração), sob pena de indeferimento da inicial.
3. Processo 50125798320238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012579-83.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : EDSON JAMEL HERTEL ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) EXECUTADO : MMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS ROSSO (OAB SC055980) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração, nos moldes da fundamentação acima, reabrindo o prazo para interposição de recurso regulamentar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50021310220238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002131-02.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50022379520228240004/SC) RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA EXEQUENTE : MONTEIRO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) EXEQUENTE : JEFFERSON DAMIN MONTEIRO ADVOGADO(A) : JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) EXECUTADO : BECKER HAUS SABOR EXPRESS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 11/07/2025 - OFÍCIO
5. Processo 50633602720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5063360-27.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : GILMARA LAURINDO FORMENTIN ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) DESPACHO/DECISÃO 1. Do pedido de justiça gratuita. A parte embargante foi citada por edital, momento em que passou a atuar em seu favor o advogado dativo, que apresentou defesa por negativa geral, com requerimento de Justiça Gratuita. O fato de a parte(s) embargante, citada por edital, ser representada por defensor dativo não é suficiente para caracterizar a hipossuficiência econômica que justificaria a concessão da justiça gratuita. Prevalece o entendimento de que, nesses casos, fica a parte dispensada do recolhimento das custas iniciais/preparo recursal, com vistas à proteção do direito de defesa da parte representada. A respeito do tema, feita a adaptação ao caso concreto, já se decidiu: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. INSURGÊNCIA. CURADOR ESPECIAL NOMEADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. INVIABILIDADE DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CURATELADO. INDEFERIMENTO MANTIDO. DISPENSA, TODAVIA, DE RECOLHIMENTO DO PREPARO PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO. PRECEDENTES DESTA CORTE.   "A não concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por si só, não tem o condão de afastar o conhecimento do apelo, cujo preparo recursal não tenha sido recolhido, na hipótese em que interposto por curador especial, uma vez que não se revela adequado impor a este o ônus de arcar com o encargo, a fim de se evitar prejuízo ao direito à ampla defesa e acesso à justiça. [...] (TJSC, AC n. 0000919-96.2008.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 05-04-2018)." (TJSC, Apelação Cível n. 0003954-35.2013.8.24.0073, de Timbó, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2018).  [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0001691-29.2014.8.24.0062, de São João Batista, rel. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-06-2018). Por esses motivos, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Os embargos estão apensados à execução correspondente. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO. INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL. DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
6. Processo 50052323520244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5005232-35.2024.4.04.7204/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005232-35.2024.4.04.7204/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : MIRIAM MARCON GARBELOTTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) EMENTA Direito administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Cumprimento de acórdão administrativo. Razoável duração do processo. segurança concedida parcialmente. 1. O INSS não tem interesse recursal, pois a sentença não determinou o imediato cumprimento de acórdão, mas sim que o INSS concluísse a Análise de Acórdão da 1ª CA da 16ª JR/0673/2024, referente ao NB 31/644.066.964-1, nos termos do acordo homologado pelo STF nos autos do RE nº 1.171.152/SC. Apelação não conhecida. 2. Ausente recurso de apelação da parte impetrante, mantém-se a sentença que concedeu parcialmente a ordem. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação e negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
7. Processo 50011583520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001158-35.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MICHELUZZI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) EXECUTADO : JEAN CARLO SIMAS ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo do Evento 92, para que surta os efeitos legais. Suspendo o processo até a data prevista para pagamento da última parcela (27/03/2026), com fulcro no art. 922, caput , do CPC. Findo o prazo, as partes terão 5(cinco) dias para comunicar eventual descumprimento. No silêncio, a avença será tida como honrada e os autos serão remetidos à conclusão para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Intimem-se.
8. Processo 50665742620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5066574-26.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LISANDRA MOTTA MARTINHAGO ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) EMBARGANTE : RAFAEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.