Adrielly Cardozo Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 50096754920228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009675-49.2022.8.24.0045/SC ACUSADO : FRANCIELTON DIAS BENTO ADVOGADO(A) : ADRIELLY CARDOZO FARIA (OAB SC054842) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
3. Processo 50037904420258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00059803520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005980-35.2025.8.26.0071 (processo principal 1027697-23.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miliane Cristina Silva Amadei - - Masters Treinamentos Ltda - Masters Treinamentos Ltda, - Fls. 98/103: assistem razão, em parte, os exequentes. Conforme consta dos autos, a executada efetuou o pagamento parcial do débito dentro do prazo de 15 dias concedido (fls. 61). Assim, incidirá a multa prevista no artigo 523, §2º, do CPC, sobre o saldo remanescente. Todavia, não há falar em honorários advocatícios, vez que o artigo 55 da Lei 9.099/95, dispõe de forma expressa e de fácil intelecção que "A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado", o que somente ocorrerá em caso de litigância de má-fé ou em segundo grau de jurisdição, isso se o recorrente restar integralmente vencido. O mesmo artigo 55 ainda dispõe que em segundo grau de jurisdição, sendo o caso de condenação em honorários advocatícios, estes serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Por seu turno, não há falar em má-fé processual, nos termos do que já restou decidido a fls. 71. Nesse passo, para cálculo da multa prevista no artigo 523, §2º, do CPC, deverão os exequentes, subtrair tão somente o montante quitado dentro do prazo para pagamento voluntário do débito (R$1.621,96 - fls. 61). Por consequência os valores parciais depositados a posteriori deverão ser descontados do cálculo final. Sem prejuízo, expeça-se MLE do valor parcial depositado. No mais, aguarde-se nova planilha de débito. Intime-se. - ADV: MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI (OAB 350847/SP), ADRIELLY CARDOZO FARIA (OAB 54842/SC), ADRIELLY CARDOZO FARIA (OAB 54842/SC), MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI (OAB 350847/SP)
5. Processo 50263245320248090137
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 50037965120258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003796-51.2025.8.24.0564 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São José na data de 19/07/2025.
7. Processo 50038008820258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003800-88.2025.8.24.0564 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São José na data de 20/07/2025.
8. Processo 50108109120258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5010810-91.2025.8.24.0045/SC (Pauta: 51)RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente