Manuele Sant Ana

Processos do Advogado

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2. Processo 50053806120208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005380-61.2020.8.24.0037/SC AUTOR : CLEITON ALVES ADVOGADO(A) : RUDINEI ROSA DA SILVA (OAB SC045981) RÉU : WILLIAN KICH ADVOGADO(A) : MANUELE SANT ANA (OAB SC055000) ADVOGADO(A) : LUA MARIA PAGNUSSAT (OAB SC065871) RÉU : ADRIANE BOITA ADVOGADO(A) : CINAMARA PEROSSO (OAB SC052943) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9-10-2025, às 14 horas , para oitiva das testemunhas arroladas ( evento 156, PET1 ), que deverão comparecer ao ato independente de intimação judicial (art. 455 do CPC). A audiência será realizada de forma presencial ou híbrida, da seguinte forma: testemunhas e partes poderão comparecer presencialmente ao Fórum ou participar por meio de videoconferência desde que, nesse caso, informem, até 10 (dez) dias antes da audiência, e-mail ou telefone com WhatsApp para envio do link . Havendo testigo servidor público ou militar, requisite-se (art. 455, § 4º, III, do CPC). Havendo testemunha arrolada pelo Parquet , intime-se (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Defiro a gratuidade da justiça aos réus. Intimem-se.
3. Processo 50026959720258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5002695-97.2025.8.24.0072/SC AUTOR : CICERO MASSARIN ADVOGADO(A) : MANUELE SANT ANA (OAB SC055000) ADVOGADO(A) : LUA MARIA PAGNUSSAT (OAB SC065871) ADVOGADO(A) : CAROLINE JANINI LUCATELLI (OAB SC068298) AUTOR : GENELISE PEREIRA NERIS MASSARIN ADVOGADO(A) : MANUELE SANT ANA (OAB SC055000) ADVOGADO(A) : LUA MARIA PAGNUSSAT (OAB SC065871) ADVOGADO(A) : CAROLINE JANINI LUCATELLI (OAB SC068298) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há que se conhecer do pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade judiciária, pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, consoante interpretação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 994 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal. Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu). Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração. 2. Intime-se, derradeiramente, o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
4. Processo 00010817520255120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001081-75.2025.5.12.0057 RECLAMANTE: SULTA MARINES MATTE RECLAMADO: LIMTEC SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8dd94 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, no ato do ajuizamento da ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, registrando no sistema PJe, conforme artigo 4º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 e alterações posteriores. CERTIFICO que, na petição inicial, há pedido de adicional de insalubridade. CERTIFICO, ainda, que foi constatada divergência no endereço da parte autora informado na petição inicial e o cadastrado no PJe. Ante o exposto, faço os presentes autos conclusos. Em 21 de julho de 2025 JAQUELINE RICHTER Técnica Judiciária /cjg   Considerando a opção da parte autora pelo Juízo 100% digital, devidamente registrado no sistema PJe; Considerando o disposto no artigo 5º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021, segundo o qual “a parte demandada poderá expressamente se opor à adoção do Juízo 100% Digital no prazo de 05 dias úteis após a primeira citação/intimação”; Considerando que a parte autora não informou seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel, nem endereço eletrônico ou linha telefônica móvel da parte ré (art. 4º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 21, DE 27.01.2021); Considerando o disposto no artigo 927 do Código de Processo Civil e o Precedente Vinculante – TEMA 140 do TST, que dispõe sobre a validade da prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade ou periculosidade, in verbis: TEMA 140 TST: A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos. Considerando ser o TEMA 140 do TST decorrente da tese firmada no RRAg 0001000-38.2023.5.23.0107, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12.06.2025; Considerando os princípios da economia e da celeridade processual, bem com a razoável duração do processo; DETERMINO: 1) Intime-se a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze)  dias: a. Informar seu endereço correto, tendo em vista a divergência identificada entre o endereço registrado no sistema PJe e o informado na petição inicial; b. Informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel, e também, o endereço eletrônico e linha telefônica móvel da parte ré, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 21, DE 27.01.2021. c. Juntar nos autos cópia integral de sua CTPS (física ou digital). d. Juntar aos autos – em cumprimento do Precedente Vinculante TEMA 140 do TST – os laudos periciais de insalubridade produzidos por perito judicial e realizados na mesma função e no mesmo setor em que a parte autora laborou ou labora, observado o período imprescrito, sob as penas do artigo 400 do CPC; e. Juntar seu PPP digital, em relação ao período contratual a partir de 01/2023 -, mediante acesso ao "Meu INSS", nos termos da Portaria MTP 334/2022, sob as penas do art. 400 do CPC; 2) Notifique-se a PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias: a. Apresentar DEFESA eletronicamente via sistema PJe, com todos os documentos, sob as penas do art. 844 da CLT, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre eventual oposição quanto à adoção do Juízo 100% digital, presumindo-se, no silêncio, sua concordância. b. Dizer se tem interesse em conciliar o presente feito, sob pena de presunção de que não há interesse nesse sentido, restando - por conseguinte - inexitosa a primeira tentativa de conciliação; c. Juntar aos autos – em cumprimento do Precedente Vinculante TEMA 140 do TST – os laudos periciais de insalubridade  produzidos por perito judicial e realizados na mesma função e no mesmo setor em que a parte autora laborou ou labora, observado o período imprescrito, sob as penas do artigo 400 do CPC; d. Juntar PPP da parte autora até 31.12.2022, nos termos da Portaria MTP 334/2022 sob as penas do artigo 400 do CPC; 3) Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. CHAPECO/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SULTA MARINES MATTE
5. Processo 00002948920245120054
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000294-89.2024.5.12.0054 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301794900000105492684?instancia=3
6. Processo 00011765420235120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ ATOrd 0001176-54.2023.5.12.0032 RECLAMANTE: JAISON FLORIANO FLORES E OUTROS (24) RECLAMADO: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c6e8b8 proferido nos autos. DESPACHO I - Diante da certidão de Id da4958e, aplico a multa imposta, nos termos do item II do despacho de ID a95431f. Aguarde-se o prazo limitador da multa, de 10 dias. Cumprida a exigência pela reclamada dentro do prazo acima referido, calcule-se a multa proporcional do período, e libere-se de forma igualitária aos exequentes que tiveram valores recolhidos à titulo de contribuições previdenciárias. Não cumprida, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, nos termos do item III do despacho de ID a95431f, e libere-se o valor total da multa, na forma acima citada. II - Do saldo remanescente, solicite-se às Varas vinculadas à CAEXSOO para que informem se há processos em execução em face da reclamada, devendo informar o saldo atualizado do débito. Transfira-se para conta judicial vinculada aos processos informados, de forma proporcional ao crédito principal. III - Cumpridas as determinações supra e não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. /kr SAO JOSE/SC, 18 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S A
7. Processo 00006094020255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000609-40.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: LUAN ONOFRE PEREIRA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO    Destinatário: LUAN ONOFRE PEREIRA Fica Vossa Senhoria intimado para:- Considerar-se ciente da data, local e horário da perícia médica designada (petição anexada aos autos - ID 330261a). FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. LAILA SABADINI VICENTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ONOFRE PEREIRA
8. Processo 00006094020255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000609-40.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: LUAN ONOFRE PEREIRA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO    Destinatário: TELEFONICA BRASIL S.A. Fica Vossa Senhoria intimado para:- Considerar-se ciente da data, local e horário da perícia médica designada (petição anexada aos autos - ID 330261a). FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. LAILA SABADINI VICENTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.