Martha Konescki

Processos do Advogado

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2. Processo 00208166420225040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020816-64.2022.5.04.0561 RECLAMANTE: INES MIRANDA RECLAMADO: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT). Destinatário: INES MIRANDA  MARAU/RS, 29 de julho de 2025. FABIO MODEL MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INES MIRANDA
3. Processo 50264934820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5026493-48.2024.8.24.0064/SC RECORRENTE : ARLENE GORETTI KRETZER BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) ADVOGADO(A) : JERSON FREDERICO SEEMUND (OAB SC010752) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira (contracheque ou extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis), em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, se for o caso, ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.
4. Processo 00212368620245040662
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0021236-86.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: BEATRIS LAUREANO RECLAMADO: BRF S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada57f5 proferido nos autos. Processo enviado conclusos por RODRIGO MACEDO GUILHERME   DESPACHO Vistos etc. Os autos vêm conclusos com manifestação da parte postulando a habilitação de advogados, porquanto carreado aos autos instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes. Pois bem. Dispõe o artigo 101 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: "Art. 101. A habilitação de advogados das reclamadas nos processos eletrônicos deverá ser por eles procedida mediante funcionalidade específica do sistema Pje". Ainda, dispõe a Resolução nº 185/2017 do CSJT: "Art. 5º: O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente." Por isso, não cabe à Unidade Judiciária realizar os atos de habilitação no processo, devendo o Juízo intervir apenas em caso de necessidade de conferência ou descadastramento das habilitações. Nesse sentido, precedentes deste Regional: "NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. INOCORRÊNCIA. A Resolução nº 185/2017 do CSJT estabelece que a habilitação nos processos que tramitam no Sistema do PJe é providência que incumbe aos respectivos advogados, devendo ser habilitado tão somente aquele procurador que peticionar essa providência (art. 4º, § 5º), cabendo, por conseguinte, idêntico ônus ao advogado que postula que as notificações/intimações sejam dirigidas para si (art. 4º, § 10). (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020565-70.2016.5.04.0233 AP, em 16/12/2022, Desembargadora Cleusa Regina Halfen)" Diante disso, e dada a juntada de instrumento de mandato outorgando poderes de representação a inúmeros outorgados, dê-se ciência à parte outorgante para que providencie a habilitação nos autos dos causídicos responsáveis pelo patrocínio da causa. Pontuo, desde já, que em hipótese alguma a ausência de notificação posterior de qualquer dos outorgados ensejará nulidade do ato, porquanto disponibilizada à parte a oportunidade de promover a habilitação que reputar necessária. INTIME-SE. MARAU/RS, 28 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. - BRF S.A.
5. Processo 00212368620245040662
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0021236-86.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: BEATRIS LAUREANO RECLAMADO: BRF S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada57f5 proferido nos autos. Processo enviado conclusos por RODRIGO MACEDO GUILHERME   DESPACHO Vistos etc. Os autos vêm conclusos com manifestação da parte postulando a habilitação de advogados, porquanto carreado aos autos instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes. Pois bem. Dispõe o artigo 101 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: "Art. 101. A habilitação de advogados das reclamadas nos processos eletrônicos deverá ser por eles procedida mediante funcionalidade específica do sistema Pje". Ainda, dispõe a Resolução nº 185/2017 do CSJT: "Art. 5º: O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente." Por isso, não cabe à Unidade Judiciária realizar os atos de habilitação no processo, devendo o Juízo intervir apenas em caso de necessidade de conferência ou descadastramento das habilitações. Nesse sentido, precedentes deste Regional: "NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. INOCORRÊNCIA. A Resolução nº 185/2017 do CSJT estabelece que a habilitação nos processos que tramitam no Sistema do PJe é providência que incumbe aos respectivos advogados, devendo ser habilitado tão somente aquele procurador que peticionar essa providência (art. 4º, § 5º), cabendo, por conseguinte, idêntico ônus ao advogado que postula que as notificações/intimações sejam dirigidas para si (art. 4º, § 10). (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020565-70.2016.5.04.0233 AP, em 16/12/2022, Desembargadora Cleusa Regina Halfen)" Diante disso, e dada a juntada de instrumento de mandato outorgando poderes de representação a inúmeros outorgados, dê-se ciência à parte outorgante para que providencie a habilitação nos autos dos causídicos responsáveis pelo patrocínio da causa. Pontuo, desde já, que em hipótese alguma a ausência de notificação posterior de qualquer dos outorgados ensejará nulidade do ato, porquanto disponibilizada à parte a oportunidade de promover a habilitação que reputar necessária. INTIME-SE. MARAU/RS, 28 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIS LAUREANO
6. Processo 50405324820248240000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2958906/SC (2025/0210634-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DANIELA ROBERTA FIDELIS ADVOGADOS : JERSON FREDERICO SEEMUND - SC010752 MARTHA KONESCKI - SC55123 AGRAVADO : MARIO NAZARENO SILVA ADVOGADOS : JORGE NESTOR MARGARIDA - SC003288 MARIANA JANNIS BLASI CABRAL - SC022700 AGRAVADO : ROSELI COSTA RODRIGUES ADVOGADO : MÁRCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA - SP295708 TERCEIRO INTERESSADO : FRANCISCO ANTONIO DA SILVEIRA TERCEIRO INTERESSADO : ANDREW HAMMES DA SILVEIRA TERCEIRO INTERESSADO : ARIANE LOPES TERCEIRO INTERESSADO : GUSTAVO FIDELIS WIETHORN ADVOGADO : MARTHA KONESCKI - SC55123 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 00201640420235040661
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020164-04.2023.5.04.0661 distribuído para 6ª Turma - Gabinete Beatriz Renck na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300803300000102434905?instancia=2
8. Processo 50053334620258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005333-46.2025.8.24.0091/SC AUTOR : MARTHA KONESCKI ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) AUTOR : LEANDRO RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARTHA KONESCKI e LEANDRO RAMOS DE ARAUJO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça porventura formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.