Regilson Pinto Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50224933620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022493-36.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : PEDRO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : REGILSON PINTO GOMES (OAB SC055263) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impenhorabilidade alegada, mediante a juntada de: a) extratos bancários completos dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês da realização do bloqueio, referente a todas as contas constritas; b) comprovante de ganhos mensais (salário, benefício previdenciário, pró-labore), sob pena de indeferimento do pedido. Em seguida, retornem conclusos para análise do pedido.
3. Processo 50055126920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5005512-69.2025.4.04.7107/RS REQUERENTE : ERLEANE NEVES DA SILVA ADVOGADO(A) : REGILSON PINTO GOMES (OAB SC055263) ADVOGADO(A) : LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS (OAB AM011902) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida na apelação nº  5005205-91.2020.4.04.7107, foi deferida a imediata restituição dos bens à requerente ( processo 5005205-91.2020.4.04.7107/RS, evento 18, VOTO2 ), estando, no ponto, preclusa a decisão. Assim, determino a restituição dos seguintes bens à requerente: - Código 3004807929 - telefone celular, marca Apple, modelo iPhone 6, IMEI: 359249060786399 - Localizador AC36; - Código 1389900373 - passaporte nº FZ784176 - Localizador AP03; - Código 922936557 - 01 (um) celular Samsung, IMEI1 356141108980170101, IMEI2 356142108980178101, SN RX 8M906Q1FN - Localizador AC30; Intime-se a requerente, por meio de sua defesa, para que agende a retirada dos bens junto à Distribuição desta Subseção, através do telefone (54) 3290.3204 ou e-mail rscaxdist@jfrs.jus.br , no prazo de 15 (quinze) dias . Comunique-se ao responsável da distribuição desta Subseção pela restituição de bens, que deverá certificar eventual agendamento realizado para a retirada dos bens. Traslade-se cópia do presente para os autos do processo nº 5005205-91.2020.4.04.7107. Oportunamente, atualize-se o módulo de bens do E-proc e o SNBA. Cópia do presente despacho servirá como ofício para o NAJA. Intimem-se.
4. Processo 50004860320194047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50023671520238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50496469120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5049646-91.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50252288920248240038/SC) RELATOR : Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : VALDIR MAZON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : REGILSON PINTO GOMES (OAB SC055263) ADVOGADO(A) : ERIK DOS SANTOS ONUKI ALVES (OAB SP220532) RECORRIDO : ANDREAS KRESS AQUINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : VORLEI ALVES (OAB SC010462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 27/05/2025 - Juntada de certidão