Dolores Ohf Kotschella

Processos do Advogado

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2. Processo 50018561620258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001856-16.2025.8.24.0026/SC EXEQUENTE : ROGERIO OHF ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) DESPACHO/DECISÃO Observo que a inicial não se encontra em ordem. Logo, eis as providências a serem tomadas, no prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento, emendar a inicial e esclarecer a qual rito deverão os autos prosseguir, dada a impossibilidade de cumulação do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública e do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer. No mesmo prazo, deverá apresentar procuração e documento pessoal oficial com foto. Registro que o cumprimento parcial desta determinação, sem ressalva ou justificativa, acarretará o imediato indeferimento do requerimento inicial de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 06479041520198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: GABRIELA THAMIRES KOTSCHELLA (OAB 52333/SC), ADV: DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB 55332/SC) - Processo 0647904-15.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Sonia Maria de Souza Ferro
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco do Brasil S/A
   B0 - Vistos. Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação do(a) perito(a) designado(a), que solicitou o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais arbitrados. Consta nos autos a comprovação do referido pagamento, conforme fl. 400. Diante disso, determino à Secretaria que expeça o competente alvará eletrônico em favor do(a) perito(a), no valor depositado às fls. 400, correspondente a 50% (cinquenta por cento) iniciais dos honorários fixados. Cumpra-se.
4. Processo 50307278820238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5030727-88.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE : DOLORES OHF KOTSCHELLA ADVOGADO(A) : RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (OAB RJ055721) ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) REQUERENTE : ROGERIO OHF ADVOGADO(A) : RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (OAB RJ055721) ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) REQUERIDO : LUCIANO SCHNEIDER (Representante) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) REQUERIDO : EDSON OHF ADVOGADO(A) : ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ADVOGADO(A) : BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) REQUERIDO : CARLOS OHF ADVOGADO(A) : ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ADVOGADO(A) : BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) REQUERIDO : JACSON OHF ADVOGADO(A) : ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ADVOGADO(A) : BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) REQUERIDO : MELITA SCHNEIDER SCHUCHARDT ADVOGADO(A) : ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ADVOGADO(A) : BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) REQUERIDO : PATRICIA WAGNER SCHNEIDER (Representante) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) REQUERIDO : ORLANDO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ADVOGADO(A) : ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de reconsideração da decisão lançada no evento 82, DOC1 . Pois bem, em que pese o teor dos argumentos apresentados pelos requerentes, os pedidos lançados no evento 82, DOC1 , não comportam deferimento. Primeiro porque este juízo já autorizou a alienação do imóvel objeto do presente inventário. Entretanto, para facilitar a negociação, a presente decisão serve como ALVARÁ JUDICIAL de autorização de venda do imóvel matriculado sob o n. 29.567 do 2º Ofício de Registro de Imóvel de Joinville/SC. Por outro lado, é inadmissível que os valores da alienação sejam transferidos diretamente aos herdeiros, sob pena de incidir em partilha antecipada, afinal a parte autora não apresentou a DIEF, tampouco efetuou o pagamento do ITCMD. Não se desconhecesse a incapacidade financeira suscitada pelas partes e o valor da alienação servirá para o pagamento dos encargos do inventário, portanto, assim que o inventariante apresentar os valores necessários para os respectivos pagamentos, este juízo irá autorizar a expedição dos alvarás de levantamento dos valores, sem prejuízo da prestação de contas. Com base nessas premissas e para não criar nenhum embaraço na alienação, autorizo que a Chefe de Cartório expeça o alvará de autorização de transferência do imóvel, desde que comprovado o depósito integral da alienação, junto à subconta vinculada aos autos. Concomitantemente ao depósito, a parte requerente deverá acostar cópia do contrato de compra e venda, bem como da comissão de corretagem. Em segundo lugar, no que diz respeito ao pedido de homologação da cessão de direitos hereditários, o pleito não comporta deferimento, afinal não se pode homologar aquilo que for contrário à lei. Repito, a cessão gratuita de direitos hereditários firmada no evento 67, DOC3 , deve ser formalizada por escritura pública, vide art. 1.793 do Código Civil. Sendo assim, confiro à parte autora, prazo de 90 (noventa) dias para alienar o imóvel. Int.
5. Processo 50339672220228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033967-22.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JAIME VALDENIR BACH ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) ATO ORDINATÓRIO DILAÇÃO DE PRAZO OBJETO : Nos termos da Portaria nº 11/2019 deste Juízo (art. 18), fica intimado o EXEQUENTE da concessão de prazo para cumprir diligência anteriormente determinada. PRAZO : 15 dias, sob pena de extinção.
6. Processo 50038700720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003870-07.2024.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO RÉU : VALDIR KREWER PAULUS ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 10/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50058959020248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5005895-90.2024.8.24.0026/SC AUTOR : SCHROEDER I SPE LTDA ADVOGADO(A) : ANAXAGORA ALVES MACHADO (OAB SC020225) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636) RÉU : HUBERTO LOMBARDI ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Ainda, segundo o modelo adotado pelo CPC, a indicação das provas pelas partes ocorre antes da decisão saneadora e, por consequência, antes da fixação dos fatos controvertidos. Consigno que o pedido de prova testemunhal deverá vir acompanhado do respectivo rol, sob pena de preclusão, ressalvada a possibilidade de complementação e/ou substituição das testemunhas arroladas após o saneamento do feito com base nos pontos controvertidos fixados, desde que devidamente justificado. Ressalto que "[...] o depoimento da testemunha deve referir-se a fatos presenciados, não tendo qualquer relevância suas opiniões ou pareceres sobre os fatos. (...) A prova testemunhal não constitui meio hábil para levar ao processo dados técnicos ou análises técnico-científicas – isso se faz por meio da prova pericial, motivo pelo qual, se for a intenção da parte, a prova testemunhal deve ser indeferida. [...] ." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 713-715). Em se tratando de comarcas próximas/contíguas, deverá o advogado informar expressamente se a referida testemunha será ouvida em audiência nesta comarca ou se por intermédio do sistema de videoconferência, sob pena de presumir esta última hipótese. No silêncio das partes, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se e intimem-se.
8. Processo 50339672220228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033967-22.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JAIME VALDENIR BACH ADVOGADO(A) : DOLORES OHF KOTSCHELLA (OAB SC055332) EXECUTADO : JEYSON NERI CARDOSO ADVOGADO(A) : RAFAEL LEAL (OAB SC048953) DESPACHO/DECISÃO 1. O objeto da petição (Evento 317) restringe-se à arguição de impenhorabilidade do dinheiro bloqueado, logo, não há necessidade de autuação autônoma (embargos à execução). 2. O devedor exibiu extratos bancários que indicam que a indisponibilidade recaiu sobre parcela do seguro desemprego (CPC, art. 854, § 3.º, I). A quantia é, de fato, reduzida e compatível com a fonte de renda suscitada pela parte devedora, de modo que não é possível manter a indisponibilidade de bem impenhorável (CPC, art. 833, IV). Determino, pois, o respectivo desbloqueio. Se necessário, expeça-se o alvará, observados os dados consignados do extrato. 3. O Sisbajud promove a consulta a todas as contas e aplicações financeiras registradas no CPF da parte, não sendo possível excluir operação específica, logo, de modo a evitar novo bloqueio indevido, cancele-se o protocolo indexado no Evento 316. 4. Intime-se o credor para impulsionar a execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.