Rodrigo Schlosser

Processos do Advogado

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2. Processo 50532272220218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50419076720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041907-67.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MAIARA COELHO ADVOGADO(A) : LETICIA CAROLINA PIRES (OAB SC057866) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHLOSSER (OAB SC055380) DESPACHO/DECISÃO 1. Cediço que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade da constrição SISBAJUD (art. 854, § 3º, do CPC). No caso, o executado não juntou nenhum extrato bancário comprovando a ocorrência de qualquer bloqueio, ou outro documento equivalente, circunstância que impede a adequada análise judicial acerca da ocorrência das alegadas impenhorabilidades e os enquadramentos pretendidos em alguma das hipóteses legais cabíveis. Tais extratos são essenciais para que se averigue a completa movimentação financeira do executado no período, posto que é possível a penhora de sobras de verbas remuneratórias/benefícios previdenciários de meses anteriores quando o montante presente recebido já houver sido consumido por gastos diversos 1 . Também pela falta de juntada dos extratos referidos, inexistem provas de que as quantias reclamadas estivessem depositadas em contas poupanças efetivamente utilizadas para fins de reserva de dinheiro 2 , o que afasta a aplicação da proteção prevista no inc. X do art. 833 do Código de Processo Civil. Diante desse cenário, é nítido que o executado falhou em cumprir com seu ônus (art. 854, § 3º, do CPC) de comprovar a ocorrência das alegadas hipóteses de impenhorabilidade. Por isso, no que tange aos valores bloqueado via SISBAJUD até o dia 27/06/2025, indefiro o pedido de impenhorabilidade realizado em tal data pelo executado. Consequentemente, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, converto em penhora as constrições SISBAJUD efetuadas até o dia 27/06/2025, salvo se o somatório dos valores totais bloqueados em todas as contas da executada for inferior a R$ 100,00 (art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021). 2. Aguarde-se o término das ordens de bloqueio SISBAJUD. 3. Após, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se a respeito de eventuais bloqueios pendentes de análise judicial. 4. Sobrevindo novo pedido de impenhorabilidade, abra-se vista imediata ao exequente, com prazo de 2 dias. 5. Em seguida, façam-se os autos conclusos com urgência, inclusive para deliberação sobre os pedidos constritivos faltantes. 1. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO DEVEDOR - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - AVENTADA NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE QUE NÃO PERSISTE COM O DECURSO DO TEMPO - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - MÍNIMO EXISTENCIAL E PADRÃO DE VIDA DIGNO PRESERVADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. "A impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar é precária: remanesce apenas durante o período de remuneração do executado. Se a renda for mensal, a impenhorabilidade dura um mês, vencido o mês e recebido novo salário, a "sobra" do mês anterior perde a natureza alimentar, transformando-se em investimento" (DIDIER JR. Fredie. CUNHA. et al. Curso Processual Civil. 10ª ed. V. 5. Editora JusPodivm, 2020, p. 859). 2. O valor relativo ao imposto de renda perde a característica de natureza salarial originária e ganha natureza de imposto, até porque a sua restituição não é direito líquido e certo do contribuinte e não se incorpora à dignidade da sua existência, sendo passível de penhora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060748-98.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-08-2023). 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA CONSTRITA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. MORA EX RE. INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUBSISTÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. EXEGESE DO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. DEMANDA QUE NÃO FICOU PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR ÀQUELE CONFERIDO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DIREITO MATERIAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO PRESERVADA NO PONTO. TESE DE IMPENHORABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA QUE, EM REGRA, SÃO IMPENHORÁVEIS. PROVA DOCUMENTAL QUE, CONTUDO, DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÕES CONSIDERÁVEIS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. DESVIRTUAMENTO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5006519-91.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2023).
4. Processo 50211301520238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021130-15.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50055306720228240103/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH AGRAVANTE : ILSON TANTSCH ADVOGADO(A) : LETICIA CAROLINA PIRES (OAB SC057866) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHLOSSER (OAB SC055380) AGRAVADO : SOLANGE APARECIDA PAUL ADVOGADO(A) : MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 48 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 47 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50419076720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041907-67.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MAIARA COELHO ADVOGADO(A) : LETICIA CAROLINA PIRES (OAB SC057866) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHLOSSER (OAB SC055380) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 2 dias, manifestar-se sobre a impugnação à constrição de valores.
6. Processo 50028535920258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002853-59.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE : LEDA BOTTIN ADVOGADO(A) : LETICIA CAROLINA PIRES (OAB SC057866) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHLOSSER (OAB SC055380) EXECUTADO : BANCO INTER S.A ADVOGADO(A) : SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARTINS DA COSTA DRUMMOND (OAB MG220065) ADVOGADO(A) : CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (OAB MG213063) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MT008184A) SENTENÇA Estando satisfeita a obrigação executada nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s), observando-se os dados bancários informados. Eventuais custas pela parte executada, observada eventual concessão anterior da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50211301520238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021130-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 193) RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN AGRAVANTE: ILSON TANTSCH ADVOGADO(A): LETICIA CAROLINA PIRES (OAB SC057866) ADVOGADO(A): RODRIGO SCHLOSSER (OAB SC055380) AGRAVADO: SOLANGE APARECIDA PAUL ADVOGADO(A): MAYARA ROCHER DA ROSA (OAB SC037671) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
8. Processo 50043590720228240061
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais