Raisa Nehring Klava

Processos do Advogado

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2. Processo 50014763920238240001
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001476-39.2023.8.24.0001/SC EXEQUENTE : JORGE ALVES DE QUADRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA ANGELICA FANTIN (OAB SC056430) ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JORGE ALVES DE QUADRA em face de SIMPLES CONSULTORIA FINANCEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA , no qual foi formulado pedido de desconsideração da personalidade jurídica ( evento 66, PET1 ). Vieram os autos conclusos. Na hipótese dos autos, a obrigação havida entre as partes decorre de relação de consumo, aplicando-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desse modo, basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo à reparação do dano causado, sendo prescindível a comprovação de abuso ou fraude, consoante redação do art. 28, § 5º, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, as tentativas ordinárias e menos onerosas de buscas por ativos financeiros e bens de propriedade da empresa executada restaram inexitosas ( evento 14, CON_EXT_SISBA1 , evento 16, RENAJUD1 e evento 49, PRECATORIA1 / evento 62, DOCUMENTACAO1 ), de modo que restou suficientemente comprovada a insolvência da devedora. 1. Pelo exposto, RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Autue-se em autos apartados e, na sequência, suspendam-se os autos principais. 3. CITE-SE a sócia ou a pessoa jurídica requerida para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC). 3.1. Sendo necessário, expeça-se carta precatória para a comarca respectiva ao domicílio da parte requerida/executada. 4. Após, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo, impugnar a contestação e requerer as provas que entender cabíveis. 5. Tudo cumprido, retornem conclusos para análise da necessidade de eventual dilação probatória ou possibilidade de julgamento antecipado. Diligências necessárias.
3. Processo 50064025420228240080
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006402-54.2022.8.24.0080/SC (originário: processo nº 03037216520188240080/SC) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : COMERCIAL 2M DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50062130820248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006213-08.2024.8.24.0080/SC AUTOR : AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SILVANA APARECIDA CRUSARO NUNES (OAB SC028457) RÉU : MONTE CASTELO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o teor dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, segundo o qual ao Juízo é vedado proferir decisão sem que as partes sejam intimadas previamente e, a fim de evitar designação de audiência instrutória sem expressa manifestação de interesse pelas partes e buscando organizar a pauta, digam as partes, motivadamente, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas justificando-as , sob pena de julgamento antecipado. 1.1 Caso pretendam a colheita de prova oral, para adequação da pauta de audiências, no mesmo prazo deverão indicar suas testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), qualificando-as devidamente (art. 450, CPC), informando ainda se é necessária a intimação pelo Juízo, nos termos do § 4º, do art. 455, do CPC. No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 1.2 Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, etc) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova. Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário, etc) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, faça-se concluso para saneamento.
5. Processo 50049539020248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004953-90.2024.8.24.0080/SC EXEQUENTE : DIOGO GUEDES RAMOS ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275) EXECUTADO : JANETE SALETE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA ANGELICA FANTIN (OAB SC056430) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da documentação apresentada no evento 47, infere-se que a união estável da executada e de seu cônjuge se iniciou em janeiro de 1987. Ocorre que imóvel indicado à penhora teria sido adquirido em agosto de 1983, isto é, quatro anos antes. Na questão da comunhão parcial de bens, o Código Civil prevê que: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Assim, em uma primeira leitura, a executada não ostenta direito à meação do imóvel, o que inviabiliza sua penhora. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de evento 47. Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50020378320248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-83.2024.8.24.0080/SC AUTOR : KM BOMBAS INJETORAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora para manifestação acerca do mandado/AR retornado sem cumprimento.
7. Processo 00005906320258160071
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00000472020245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000047-20.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: JUCIANA LUIZ RECLAMADO: CIRCULO S/A. DESTINATÁRIO: JUCIANA LUIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para ciência das datas e demais informações do Sr. perito, ID. 76eb64. BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. JOICE MARIA AGNE MAY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JUCIANA LUIZ