Eduardo Araújo Dotta Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50155377720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015537-77.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : EDUARDO ARAÚJO DOTTA RAMOS ADVOGADO(A) : EDUARDO ARAÚJO DOTTA RAMOS (OAB SC055866) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil2. Diante do pagamento do valor exigido na presente demanda, em relação ao qual não há controvérsia, expeça-se alvará, em favor da parte autora, do valor depositado em subconta judicial, o qual deverá ser creditado na conta bancária que será informada em até 5 (cinco) dias úteis, caso ainda não tenha sido fornecida nos autos. Atentem-se a parte e seus procuradores que, se a liberação for feita a este último, é imprescindível a apresentação da procuração com poderes específicos para tal, sem a qual o montante deverá ser direcionado à parte exequente. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.
3. Processo 00033718420258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: FI-16VJ-S@tjpr.jus.br Página . de . Processo:   0003371-84.2025.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Requerente(s):   Eduardo Araújo Dotta Ramos Requerido(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS Município de Foz do Iguaçu/PR representado(a) por Eduardo Araújo Dotta Ramos   1. Converto o julgamento da causa em diligência. 2. Considerando que o pedido da presente reclamação consiste em anulação de auto de infração de trânsito, a presença do órgão autuador é indispensável. Conforme anexado ao mov. 1.3, o órgão municipal de trânsito de foz do Iguaçu figura como autuador. Assim sendo, inclua-se o FOZTRANS ao polo passivo e cite-se para apresentação de contestação em 30 (trinta) dias. 3. Após, intime-se o reclamante para que, caso queira, apresente réplica à contestação em 10 (dez) dias. 4. Tudo cumprido, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito
4. Processo 50005113020258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50013832920238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001383-29.2023.8.24.0049/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : SV VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RECORRIDO : TERESINHA MARIA THOMAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO ARAÚJO DOTTA RAMOS (OAB SC055866) INTERESSADO : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO(A) : VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA EM RAZÃO DA PANDEMIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO EM VIRTUDE DE PANDEMIA MUNDIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RECORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE TURISMO. AGÊNCIA DE VIAGENS QUE ATUA COMO INTERMEDIADORA NA VENDA E EMISSÃO DOS BILHETES. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS E DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOMENTE EM RELAÇÃO À RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, para, em reforma da sentença, reconhecer a ilegitimidade passiva da corré SV Viagens Ltda e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, somente em relação a ela, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários de sucumbência (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), fixo os honorários do defensor dativo nomeado no evento 25.1, Dr. Eduardo Araujo Dotta Ramos, inscrito na OAB/SC sob o n. 55.866-A, pela atuação em segunda instância, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e suas alterações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
6. Processo 50017849120248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001784-91.2024.8.24.0049/SC (originário: processo nº 50023082520238240049/SC) RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA EXEQUENTE : AM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : FRANCIELI BREDA ZAMIGNAN (OAB SC052086) EXECUTADO : ALEXANDRE BOITA ADVOGADO(A) : EDUARDO ARAÚJO DOTTA RAMOS (OAB SC055866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50013832920238240049
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001383-29.2023.8.24.0049/SC (Pauta: 251) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: SV VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RECORRIDO: TERESINHA MARIA THOMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ARAÚJO DOTTA RAMOS (OAB SC055866) INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
8. Processo 50155377720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015537-77.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 22/05/2025.