Carolina Alves Bandeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003584820175120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000358-48.2017.5.12.0021 RECLAMANTE: MARCIO GONCALVES E OUTROS (14) RECLAMADO: GASDA - STEILEIN ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cc2077 proferido nos autos. DESPACHO   Nada a deferir quanto ao requerimento de ID 35634d3, pois o reclamante Gil Amado Soares da Costa é exequente nos ação trabalhista nº 0000600-07.2017.5.12.0021, sendo que seu procurador foi vinculado a estes autos com a finalidade exclusiva de informar dados bancários para liberação de valores já rateados entre os autores. Assim, eventual pedido de atos executórios deve ser formulado nos autos próprios. No que pertine ao requerimento de ID 3021f76, a fim de evitar repetição de atos e diligências, indefere-se, por ora, a expedição de nova carta precatória, uma vez que o mesmo pedido já foi apresentado e deferido nos autos nº 0000466-04.2022.5.12.0021, facultando ao exequente, a depender resultado da diligência no processo mencionado, renovar o pedido, caso entenda pertinente. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de dez dias, indiquem meios efetivos para o prosseguimento da execução, não sendo admitido requerimento genérico ou de simples renovação de medidas já adotadas, salvo se a repetição for expressamente justificada, com a devida demonstração de sua utilidade, sob pena de sobrestamento e início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.     /sm CANOINHAS/SC, 11 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO REZENDE - MARCIO GONCALVES - BERNARDINO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS - JOSE WILMAR LORENA - ADILSON ALVES BUENO - JOCINEI FERNANDES DEMETRIO - ADEMAR DE QUADROS - WALESKA GONCALVES SCHIESSL - SIMONE APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - JOAO AUGUSTO DE MELO - SUELEN DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS - ANTONIO CLAUDIOMAR LEAL DE PAULA - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - ANTONIO AMADEU NEVES - JUNIOR DOS SANTOS
3. Processo 00003584820175120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000358-48.2017.5.12.0021 RECLAMANTE: MARCIO GONCALVES E OUTROS (14) RECLAMADO: GASDA - STEILEIN ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cc2077 proferido nos autos. DESPACHO   Nada a deferir quanto ao requerimento de ID 35634d3, pois o reclamante Gil Amado Soares da Costa é exequente nos ação trabalhista nº 0000600-07.2017.5.12.0021, sendo que seu procurador foi vinculado a estes autos com a finalidade exclusiva de informar dados bancários para liberação de valores já rateados entre os autores. Assim, eventual pedido de atos executórios deve ser formulado nos autos próprios. No que pertine ao requerimento de ID 3021f76, a fim de evitar repetição de atos e diligências, indefere-se, por ora, a expedição de nova carta precatória, uma vez que o mesmo pedido já foi apresentado e deferido nos autos nº 0000466-04.2022.5.12.0021, facultando ao exequente, a depender resultado da diligência no processo mencionado, renovar o pedido, caso entenda pertinente. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de dez dias, indiquem meios efetivos para o prosseguimento da execução, não sendo admitido requerimento genérico ou de simples renovação de medidas já adotadas, salvo se a repetição for expressamente justificada, com a devida demonstração de sua utilidade, sob pena de sobrestamento e início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.     /sm CANOINHAS/SC, 11 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GASDA - STEILEIN ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
4. Processo 50038683520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00596343220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50038683520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00479023820258172001
   Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810520 Processo nº 0047902-38.2025.8.17.2001 AUTOR(A): REGTEX - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME RÉU: RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Vistos etc. REGTEX – SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA em face de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, igualmente qualificada, objetivando o pagamento de, no mínimo, R$ 32.782,61, decorrente de rescisão de contrato de representação comercial sem justa causa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a analisar e decidir. Compulsando os autos, verifico irregularidade na representação processual da parte autora que deve ser sanada antes do prosseguimento do feito. Isto porque a procuração acostada aos autos (id. nº 206551284) foi outorgada pelo Sr. Renato Guimarães Ribeiro Neto, na condição de representante da empresa requerente. Ocorre que, tratando-se de pessoa jurídica, a representação processual deve observar as formalidades previstas no art. 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo necessária a comprovação dos poderes de representação do outorgante da procuração. Em verdade, sendo a autora uma pessoa jurídica, é a sociedade empresária quem devem despontar, diretamente, como parte outorgante, e não seu representante legal diretamente, como constou do instrumento procuratório coligido aos autos. Ademais, para regularização da representação processual, deverão ser apresentados os atos constitutivos da empresa, devidamente atualizados, como meio a viabilizar a verificação, por este Juízo, dos poderes de representação da empresa pelo Sr. Renato Guimarães. Nesses termos, ao tempo em que determino a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, dada a irregularidade de representação verificada, fixo para a parte autora igual prazo para providenciar a juntada de: i) procuração válida, outorgada pela pessoa jurídica REGTEX - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, devidamente assinada por seu representante legal; e ii) contrato social ou atos constitutivos atualizados da empresa autora, que comprovem os poderes de representação do Sr. Renato Guimarães Ribeiro Neto para atuar em nome da pessoa jurídica, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, inc. I). Intime-se. Cumpra-se. Recife, 01 de julho de 2025. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito
8. Processo 50038683520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais