Gabriela Martins Da Rocha Jost

Processos do Advogado

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2. Processo 50008686720248240175
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-67.2024.8.24.0175/SC AUTOR : KATIA PEDROSO CARDOSO ADVOGADO(A) : SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato BB Cred Consign Portabilidade n. 124780779  e DETERMINAR que a ré se abstenha de promover quaisquer outros descontos no aludido benefício previdenciário; e b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores já descontados da conta bancária da parte autora, de forma simples para os descontos promovidos antes de 30/03/2021, e de forma dobrada no que se refere às deduções realizadas posteriormente a 30/03/2021. O montante deverá ser atualizado monetariamente desde o efetivo prejuízo (cada desembolso - Súmula n. 43/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a data do evento danoso (cada desembolso - art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54/STJ), no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano moral em favor da parte autora. O montante deverá ser atualizado monetariamente desde o arbitramento (Súmula n. 362/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Além disso, deverá será crescido de juros legais desde a data do evento danoso (primeiro desconto indevido - art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54/STJ), no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Como consequência da restituição do status quo ante, deverá a parte autora devolver à ré o importe integral transferido à título de empréstimo depositado em sua conta bancária, atualizado monetariamente desde o recebimento nos mesmos moldes da repetição do indébito, sem a incidência de juros, permitida a compensação. Sem condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso interposto o recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º). Após isso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica. Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
3. Processo 50319963720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5031996-37.2025.8.24.0930/SC AUTOR : MARILVA BELMIRO SILVANO ADVOGADO(A) : SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito do presente feito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.  Por conseguinte, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo por força da justiça gratuita.
4. Processo 50013542720248210081
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001354-27.2024.8.21.0081/RS AUTOR : CIRO DUARTE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) ADVOGADO(A) : SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) DESPACHO/DECISÃO Precedentemente ao prosseguimento do feito, intime-se a autora para que junte aos autos documento que comprove a data de sua aposentadoria, eis que imprescindível para verificar a ocorrência de prescrição. Consigno que, caso não haja a juntada do documentos no prazo legal, o feito será extinto pelo abandono.
5. Processo 50329679620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032967-96.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50056581120218240075/SC) RELATOR : MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE : EDUARDO DE JESUS PAULINO ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) ADVOGADO(A) : SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) AGRAVADO : UNIBEN ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50058638820238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005863-88.2023.8.24.0004/SC AUTOR : ANA CAROLINA JOST ADVOGADO(A) : SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798) ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923) RÉU : RONALD CAMILO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) DESPACHO/DECISÃO I - Inexistem preliminares a serem apreciadas. II - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de maneira individualizada e justificada, sob pena de indeferimento. III - Após, venham os autos conclusos. IV - Prazo: 15 dias.
7. Processo 00009387920255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000938-79.2025.5.12.0027 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300145000000075547334?instancia=1
8. Processo 50051246620238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais