Danielly Machado De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00082152220258167000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10009903820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50029100520258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5002910-05.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : HELIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) REQUERENTE : FERNANDA DA SILVA AMER ADVOGADO(A) : DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores existentes em conta da falecida FLORENCIA PAULINO, decorrentes de benefício previdenciário NB 717.106.441-8, depositados no Banco Itaú (ev. 1, INIC1). II - Em atenção ao pedido de justiça gratuita formulado, registro que a obrigação do recolhimento das custas processuais cabe ao espólio, e não ao inventariante ou aos demais herdeiros. A saber: "A obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial, como se sabe, cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente. Não havendo disponibilidade imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio. Tal forma de proceder, além de não causar qualquer tipo de prejuízo, propicia às partes o tão almejado acesso à Justiça" (AC n. 0304868-78.2015.8.24.0033, Des. Marcus Túlio Sartorato). [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030275-95.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2023). Logo, defiro , por ora, a justiça gratuita , mas com efeitos modulados, na forma do art. 98, §§5º e 6º do CPC, com pagamento das custas ao final do trâmite processual , caso demonstrada a capacidade financeira do espólio, ante os valores depositados em nome da falecida. III - Tendo em vista a preferência disposta no caput do art. 1º da Lei n. 6.858/80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial traga aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS em nome do falecido, o que poderá ser realizado integralmente por meio online 1 . IV - Requisite-se ao Itaú que informe, no prazo de 15 dias, o saldo atual relativo ao benefício previdenciário NB 717.106.441-8, em nome de Florência Paulino, CPF n. º 048.949.519-24. Intime-se. Cumpra-se. 1. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte
5. Processo 50035969820258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003596-98.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 14/07/2025.
6. Processo 50013084320254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-43.2025.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS AUTOR : JANETE HOLEK ADVOGADO(A) : DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 15/07/2025 - Perícia designada Evento 7 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado
7. Processo 50085867820184047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008586-78.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE: RESIDENCIAL CARMEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB SC030452) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): KARINE VOLPATO GALVANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
8. Processo 00301423420228160021
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 137) OUTRAS DECISÕES (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.