Jamylle Medeiros Garcia De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 50054004220244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005400-42.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: NATHALY PONTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO - SC56146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 3 de julho de 2025.
3. Processo 00683201320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50235129520228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023512-95.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50216996720218240038/SC) RELATOR : Gustavo Henrique Aracheski EXEQUENTE : RUBEN LUIS MATEUS VAZ DE BRITO ADVOGADO(A) : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO (OAB SC056146) EXEQUENTE : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO ADVOGADO(A) : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO (OAB SC056146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 89 - 03/07/2025 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
5. Processo 50079325420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007932-54.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO ADVOGADO(A) : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO (OAB SC056146) EXECUTADO : CLADIR ANTONIO CZARNOBAI ADVOGADO(A) : MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na quantia de R$ 88.395,73 (ev. 21.2 ). 2. As partes informaram a composição da lide por transação (ev. 90.1 ), o acordo foi homologado e o processo suspenso (evs. 93.1 e 100.1 ). 3. Após, a credora informou o descumprimento do acordo e o devedor constituiu nova procuradora (ev. 119.1 ). 4. A execução deve retomar a marcha processual. 5. O dinheiro é bem passível de penhora (CPC, art. 835). Defiro a constrição pecuniária pelo Sisbajud, por 30 dias consecutivos (CPF n. 88955370920, R$ 88.395,73). 5.1. Se realizado o bloqueio (CPC, art. 854), o eventual excesso deverá ser prontamente liberado, e: a) em cinco dias, a quantia indisponibilizada converter-se-á em penhora e, sem oposição pelo devedor, proceda-se à transferência à conta judicial; b) com o depósito na subconta, intime-se o devedor para opor embargos, no prazo de 15 dias; c) sem embargos pelo devedor, intime-se o credor para indicar os dados bancários para transferência (alvará). 6. Se a busca resultar negativa ou a quantia for insuficiente, defiro a consulta ao sistema RENAJUD . 6.1. Se resultar positiva e: a) não existir restrição administrativa ou gravame financeiro sobre o bem; j unte-se o extrato atualizado da consulta consolidada do departamento de trânsito e intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora do bem; a.1) se o credor requerer a penhora do veículo: - lavre-se o respectivo termo (CPC, art. 845, § 1.º) e anote-se a restrição de penhora e transferência; - expeça-se (i) o mandado de avaliação, remoção e depósito do veículo penhorado às mãos do credor (CPC, art. 840, § 1.º) e intime-se-o , previamente, a fim de providenciar meios para o respectivo cumprimento; e (ii) o mandado de intimação do devedor sobre a penhora (com cópia do termo supra). Se por ocasião do cumprimento o bem penhorado não for encontrado, o oficial de justiça deverá, além da penhora, também intimar o devedor para informar a localização ou a destinação do bem penhorado, com advertência de que a omissão implicará em multa por ato atentatório à dignidade da justiça e em ordem de restrição à circulação do veículo. b) se existir restrição administrativa ou gravame financeiro: - oficie-se ao credor fiduciário para, no prazo de 15 dias, informar a situação atual do contrato (quantidade e valor das parcelas, valor pago e saldo devedor); - com a informação, intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado do débito e dizer se ainda assim tem interesse na constrição desse eventual direito (a penhora direta do bem não é possível). Prazo: 10 dias. 7. Se ambas as consultas resultarem negativas, intime-se a parte credora para se manifestar e apresentar demonstrativo de débito atualizado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.
6. Processo 00141662220248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0014166-22.2024.8.16.0019   Processo:   0014166-22.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$217.137,20 Autor(s):   Vegetallis Indústria e Comércio Ltda. Réu(s):   Agrosul Indústria Agrícola Ltda. Vistos e examinados.     Ante o petitório retro, manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias. Após, voltem para extinção. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
7. Processo 00384001520178160019
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 519) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50161612320238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais