Jamylle Medeiros Garcia De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00189669320248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0018966-93.2024.8.16.0019   Processo:   0018966-93.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$55.707,04 Polo Ativo(s):   GIANMARCO PENTEADO MONIA GRAZIELA BARETTA Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. TAP AIR PORTUGUAL Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos, recebendo os embargos, porque tempestivos e no mérito, rejeitando-os, pois não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade no decisum, nos termos da fundamentação.   João Campos Fischer Juiz de Direito
3. Processo 50011608720198240026
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001160-87.2019.8.24.0026/SC AUTOR : GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) RÉU : ROSANGELA APARECIDA BIANCO MEDEIROS ADVOGADO(A) : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO (OAB SC056146) SENTENÇA Com isso, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos.  Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.  Eventuais custas processuais conforme o ajuste ou, em não havendo, as custas deverão ser pagas na forma do art. 90, § 2º e 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50099314420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009931-44.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Brusque na data de 03/07/2025.
5. Processo 50099314420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009931-44.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : JULY MARGARITA BASTARDO RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO (OAB SC056146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a parte impetrante objetiva, em sede de liminar, ordem judicial para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise de pedido de benefício assistecial ao idoso requerido em 19/09/2024, protocolo nº 1617265036. Não há pedido liminar a ser apreciado. Defiro à parte impetrante(a) o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Anote-se nos registros da autuação. Intime-se e concomitantemente: a - Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, na forma do inciso I do art. 7º da Lei 12.016/09. b - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da autoridade coatora, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei n. 12.016/09. c - Ao Ministério Público Federal, para manifestação, em 10 (dez) dias . Ao final, retorne concluso para julgamento.
6. Processo 50063172820248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50054004220244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005400-42.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: NATHALY PONTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JAMYLLE MEDEIROS GARCIA DE BRITO - SC56146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 3 de julho de 2025.
8. Processo 00683201320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.