Andreia Regina Fernandes Prestes

Processos do Advogado

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2. Processo 50040611020248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50020856520248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002085-65.2024.8.24.0040/SC ACUSADO : CARLOS RICARDO PESSOA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ANDREIA REGINA FERNANDES PRESTES (OAB SC056166) ACUSADO : REINALDO PIRES ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO DOS SANTOS (OAB SC052157) DESPACHO/DECISÃO 1. Da audiência de Instrução e julgamento Na resposta, não foram arguidas preliminares e, no mérito, reservou-se o direito de apresentar as questões de fato e de direito por ocasião de alegações finais, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2026, às 15:00 horas, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, até o máximo de 8 (oito) de cada parte, além do interrogatório dos acusados Carlos Ricardo Pessoa de Medeiros e Reinaldo Pires(arts. 400 e 401 do CPP). 2. Da Suspensão. DETERMINO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, visto que a acusada  , encontra-se em lugar incerto e não sabido, bem como permaneceu inerte concernente à apresentação de resposta à acusação após citação por edital. Cumpra-se.
4. Processo 50043637820208240040
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004363-78.2020.8.24.0040/SC RÉU : LUCAS BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDREIA REGINA FERNANDES PRESTES (OAB SC056166) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que o acusado LUCAS BOTELHO DE SOUZA foi citado conforme consta no Evento 54, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional na forma do art. 366 do CPP. Ademais, ante o teor da certidão contida no Evento 54, dando conta a solicitação de nomeação de defensor, nomeio ao acusado LUCAS BOTELHO DE SOUZA como sua defensora a Dra. Andréia Regina Fernandes Prestes - OAB/SC 56.166, que deverá ser intimada acerca do encargo e para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Intime-se.
5. Processo 00002014220255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000201-42.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: JULIANA MEDEIROS BRESSAN RECLAMADO: 52.001.277 LOHANA TRINDADE ESTRAZULAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ac915 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado sob o #id:bd6fda0, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Dispõe a parte autora do prazo de cinco dias, a contar do vencimento da última parcela, para informar o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como adimplemento. Extingue-se o feito com julgamento de mérito, a teor do art. 487, III, "b", do CPC c/c o art. 769 da CLT. Desnecessária a ciência da União (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. Custas de R$ 120,00, dispensadas em homenagem à conciliação (art. 90, § 3ª, do CPC). Fica alertada a parte ré de que, havendo inadimplência, encontra-se desde já citada para a execução, sendo desnecessária a expedição de mandado nos moldes do disposto no art. 880/CLT. Os valores, se for o caso, serão calculados pela contadoria do Juízo, iniciando-se a execução de imediato. Fica estipulado que, se, no curso da execução ficar atestada a insolvência da parte ré, desde já fica estabelecida a desconsideração de sua personalidade jurídica (art. 28, do CDC), devendo a penhora recair sobre os bens de seus sócios e/ou diretores, independentemente de intimação. Cientes as partes com a intimação do presente. Cumprido, arquive-se. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 52.001.277 LOHANA TRINDADE ESTRAZULAS
6. Processo 00002014220255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000201-42.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: JULIANA MEDEIROS BRESSAN RECLAMADO: 52.001.277 LOHANA TRINDADE ESTRAZULAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ac915 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado sob o #id:bd6fda0, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Dispõe a parte autora do prazo de cinco dias, a contar do vencimento da última parcela, para informar o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como adimplemento. Extingue-se o feito com julgamento de mérito, a teor do art. 487, III, "b", do CPC c/c o art. 769 da CLT. Desnecessária a ciência da União (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. Custas de R$ 120,00, dispensadas em homenagem à conciliação (art. 90, § 3ª, do CPC). Fica alertada a parte ré de que, havendo inadimplência, encontra-se desde já citada para a execução, sendo desnecessária a expedição de mandado nos moldes do disposto no art. 880/CLT. Os valores, se for o caso, serão calculados pela contadoria do Juízo, iniciando-se a execução de imediato. Fica estipulado que, se, no curso da execução ficar atestada a insolvência da parte ré, desde já fica estabelecida a desconsideração de sua personalidade jurídica (art. 28, do CDC), devendo a penhora recair sobre os bens de seus sócios e/ou diretores, independentemente de intimação. Cientes as partes com a intimação do presente. Cumprido, arquive-se. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MEDEIROS BRESSAN
7. Processo 50052320720218240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005232-07.2021.8.24.0040/SC EXECUTADO : VITOR AMORIM BORGES ADVOGADO(A) : ANDREIA REGINA FERNANDES PRESTES (OAB SC056166) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de acordo para o adimplemento da dívida e/ou indicar bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de multa que fixo desde já em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50012651220258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais