Vinicius De Almeida Sardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00011878420215120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001187-84.2021.5.12.0022 RECLAMANTE: WELLINGTON NATALICIO OZAWA RECLAMADO: VETIVER SYSTEMS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1dfad proferido nos autos. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, requerido na petição de ID d7c95f7,  a contar da intimação deste. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VETIVER SYSTEMS LTDA
3. Processo 10044840420258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004484-04.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - L.C.R., registrado civilmente como R.G.R. - - E.A.R. - Cumpra-se a parte autora a cota ministerial de fls. 47/48. - ADV: VINÍCIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB 56179/SC), VINÍCIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB 56179/SC)
4. Processo 50143003420228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5014300-34.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50008875120228240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior REQUERENTE : EDEMIR AGUIAR ADVOGADO(A) : VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) ADVOGADO(A) : EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 20/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50181954120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018195-41.2024.8.24.0008/SC AUTOR : LEGADO GESTAO LTDA ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) AUTOR : CRISTIANE HOBERG CARPINSKI ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) RÉU : JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo concluso para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela(s) parte(s) passiva João Paulo da Silva (evento 51), há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício, de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante art. 5º, LXXIV, da CRFB, arts. 99, § 2º, e 321 do CPC e art. 1º da Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura. Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira de pessoa física, adoto o valor de 3 (três) salários mínimos mensais, em atenção à jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, AI n. 4024596-73.2019.8.24.0000, André Luiz Dacol, 19.11.2019). Não se pode olvidar que esse montante de referência é superior ao rendimento domiciliar per capita do brasileiro divulgado pelo IBGE. Nada veda, contudo, sejam consideradas as demais peculiaridades coligidas aos autos, no momento de análise do pleito. De qualquer modo, relembro que, segundo uma análise econômica, a concessão irrestrita do benefício cria indevido incentivo para o uso inconsequente da jurisdição por excessivo número de pessoas, pois gera a tendência de se optar por externalizar os custos do risco do processo para a integralidade da sociedade. Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo e, no caso da parte ativa, alternativamente, pagar as custas processuais, à vista ou em 3 mensalidades iguais, dentro do prazo de 15 dias. Quanto ao valor da causa , em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. Não incidem os efeitos da revelia , porquanto apresentada resposta por outra parte integrante do polo passivo, de modo que não se verifica a presunção de veracidade das alegações de fato do autor, conforme art. 345, I, do CPC. No tocante às preliminares processuais , verifico que não pendem questões a serem apreciadas no presente momento. No concernente às prejudiciais ao mérito , constato que não há pendências na presente fase processual. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente quanto à origem, a motivação e o valor do débito exigido (ainda que não exato, ao menos dos critérios objetivos para a sua apuração), bem como eventual (in)adimplemento total ou parcial, com relação ao(s) integrante(s) do polo passivo. Quanto à distribuição do ônus da prova , entendo que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, sem prejuízo de eventual inversão já expressamente determinada nos autos, conforme art. 373, I e II, e § 1º, do CPC. Os meios de provas admitidos são os documentos já coligidos aos autos (e outros supervenientes, desde que apresentados tempestivamente), sem prejuízo da oportunização de justificativa para a realização de perícia técnica e/ou colheita de testemunhos em audiência, de modo a prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para, de forma específica e justificada , requererem a modalidade de prova pericial que pretendem produzir e/ou arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), sob pena de viabilizarem o julgamento antecipado do mérito, conforme art. 357, §§ 1º e 4º, do CPC. A apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência, pois a administração eficiente da pauta da unidade depende do prévio conhecimento do juízo quanto à existência e à quantidade de pessoas a serem ouvidas, consoante interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC. O rol de testemunhas deve conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e os endereços físicos e eletrônicos ( email ) das pessoas que participarão do ato, conforme art. 450 do CPC. Assinalo que, acaso haja pedido de prova pericial e também verbal, será primeiro analisada e, se for o caso, impulsionada a produção do exame técnico para, só após, deliberar quanto à necessidade de agendamento de audiência de instrução para colheita de declarações do perito, dos assistentes, das partes e/ou de testemunhas, conforme interpretação lógica, sistemática e pragmática dos arts. 355, I, 357 e 477 do CPC cumulados com o art. 5º, LXXVIII, da CRFB.
6. Processo 50016586320218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001658-63.2021.8.24.0011/SC (originário: processo nº 00106464220138240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXECUTADO : CHARLES OTTO CORREA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE CAMPI BENVENUTTI (OAB SC047293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50099070320218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009907-03.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE CORREA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) ADVOGADO(A) : EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521) ATO ORDINATÓRIO Considerando a consulta exitosa ao sistema Renajud, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a consulta consolidada do(s) veículo(s) indicado(s) no evento retro, a fim de que se possa verificar se a penhora recairá sobre os bens ou sobre os direitos (caso conste cláusula de alienação fiduciária). Havendo registro de alienação fiduciária, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a Certidão Digital do Detran, sob pena de indeferimento do pedido de penhora.
8. Processo 50115335720218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011533-57.2021.8.24.0011/SC REQUERENTE : MALHAS CADORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) REQUERIDO : LUCIANE NARA CORREA 67057780915 ADVOGADO(A) : EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.