Pedro Roberto Schvartz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50089205820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008920-58.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50743871720228240023/SC) RELATOR : TULIO PINHEIRO AGRAVANTE : IVETE CLARICE MARTINS PIERRI ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) AGRAVANTE : WILSON PIERRI ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
3. Processo 50050925420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005092-54.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50743871720228240023/SC) RELATOR : TULIO PINHEIRO AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) AGRAVADO : WILSON PIERRI ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) AGRAVADO : IVETE CLARICE MARTINS PIERRI ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
4. Processo 50053706920218240073
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5005370-69.2021.8.24.0073/SC APELANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO : FRANCISCA BUTKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) DESPACHO/DECISÃO OI S/A interpôs APELAÇÃO contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que tramitou no Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Timbó, na qual foi rejeitada a impugnação à execução. Disse a apelante que, para apurar-se a diferença de ações cuja subscrição ou indenização é devida em favor da apelada, tem-se que utilizar como base de cálculo o valor pago à vista pela consumidora na aquisição do ramal de telefonia, o que se infere na radiografia contratual. Asseverou que na valoração das ações de capital foram adotados parâmetros equivocados quanto ao grupamento acionário e à cotação dos títulos de capital. Continuando, bradou que, no cálculo de indenização dos dividendos, houve confusão entre os índices próprios para cada companhia, bem ainda o cômputo de lucro partilhável da Telepar S/A antes de incorporar a Telesc S/A. Ao fecho, asseverou que o título executivo judicial não prevê condenação ao pagamento de distribuição de reserva especial de ágio sobre a incorporação CRT. Intimada para isso, a apelante apresentou contrarrazões. 1. O contrato de participação financeira nº 804379 é do tipo 'planta comunitária de telefonia' (PCT). Nessa modalidade contratual, o aporte financeiro feito pelos investidores era direcionado à implantação da rede telefônica na região em que estavam estabelecidos, não à integralização acionária. Uma vez edificada, a infraestrutura era avaliada pela concessionária do serviço público de telefonia que a incorporava em seu patrimônio. Só aí é que, além do acesso à linha telefônica, os usuários tinham as ações de capital emitidas em seu favor e, para apurar-se a quantidade a que cada um fazia jus, o que se levava em conta era o valor de avaliação da rede, bem ainda o limite de participação financeira a que os consumidores ficavam confinados pelas regras estampadas nas portarias de regulamentação do setor, editadas pelo Ministério de Estado das Comunicações (TJSC – Agravo de Instrumento nº 4026143-85.2018.8.24.0000, de Brusque, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, j. em 21.03.2019). In casu , o ajuste foi firmado em 20.12.1991 (Evento 1, Documentação 2). Na época, a importância máxima que os contratantes poderiam reverter em ações de capital era Cr$ 1.801.618,00, estipulada na Portaria nº 12/91. Isso quer dizer que, mesmo que a consumidora tenha pago no ato da compra do ramal telefônico importância diversa, a base de cálculo para estimar eventual diferença acionária a ser subscrita deve corresponder à quantia prevista na portaria mencionada. 2. Infere-se no memorial do cálculo homologado pelo Juízo que o perito aplicou, na operação, os fatores de conversão das ações de capital (0,82949 e 39,0018), o que indica que os grupamentos acionários foram corretamente considerados na conta. Tanto é assim que o déficit de 5.946 ações identificado na planilha consoa com a diferença acionária indicada pela apelante nas razões recursais. Também depreende-se que o preço de ação da Brasil Telecom considerado pelo expert para aferir a monta indenitária equivale ao do título do 'tipo preferencial' (PN). Logo, o argumento da apelante de que foi equivocadamente cotada a ação do 'tipo ordinária' (ON) não emplaca. 3. Programado que foi para isso, o software desenvolvido pela Contadoria Judicial, depois de alimentado com os dados relativos aos ajustes estabelecidos entre as companhias de telefonia e a credora, revelará o valor dos dividendos eventualmente devidos à acionista, o que se dará calcado nos resultados financeiros das companhias em relação a cada exercício, estes identificados pelo programa operacional. Porque não há notícia de que houve erro nas informações lançadas na planilha de cálculo e sem indicadores de que, no período correspondente, não houve a distribuição de proventos, não há razão que justifique arredar-se do quantum indenitário apurado pela Contadoria Judicial os dividendos da Telepar S/A. 4.  Quanto à reserva especial de ágio, mesmo não havendo, no título judicial, comando neste sentido, seu pagamento impõe-se por decorrência lógica da condenação à subscrição acionária. Logo, o cômputo desse benefício no cálculo da monta indenitária deve ser mantido sem que isso configure ofensa à coisa julgada (TJSC – Apelação nº 5001259-66.2019.8.24.0023, da Capital, Primeira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. em 30.03.2023; Apelação nº 0056209-12.2012.8.24.0038, de Joinville, Segunda Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. em 07.03.2023). À luz do exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 932, inciso VIII, do CPC c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, conheço do apelo interposto, negando-lhe provimento.
5. Processo 50366912120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036691-21.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DIOGO GONCALVES ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora acerca do inteiro teor da decisão do Evento 21, do resultado negativo da tentativa de constrição no Sistema SISBAJUD (Evento 27), bem como para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada do débito e indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral).
6. Processo 50014109220108240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001410-92.2010.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE : NORBERTO PUEL ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) EXEQUENTE : MARCIA REGINA TASCA PUEL ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50001768220148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-82.2014.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI EXEQUENTE : ZENILDA MARIA BONETTI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 18/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50000896320138240025
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-63.2013.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI EXEQUENTE : RUTH THEISS ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : HELINGTON FINGER (OAB SC031236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 18/07/2025 - Juntada de certidão