Luciano Rodrigo Polli Martins Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50233974420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023397-44.2024.8.24.0090/SC AUTOR : PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ADVOGADO(A) : BRUNA VAZ PIRES (OAB SC058779) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
3. Processo 50171811420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50040205020258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004020-50.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE : DANIEL PARDEL ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) REQUERENTE : VERONICA PRIMO PARDEL POVEL ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais. 2. Com o mesmo prazo, intime-se para: a) anexar a certidão negativa fiscal de âmbito municipal (= Florianópolis/SC e Goiânia/GO) e estadual (= Goiás) em nome da pessoa falecida; b) juntar a certidão de nascimento/casamento atualizada dos demais herdeiros; c) proceder à regularização processual dos demais herdeiros ou, alternativamente, pugnar pela citação, apresentando os respectivos endereços. 3. Esclareço desde já que: a) os valores auferidos com locação de imóveis do espólio deverão ser depositados em subconta vinculado ao processo; b) cabe ao herdeiro que usufrui do imóvel arcar com as despesas ordinárias decorrentes da utilização exclusiva do bem, tais como condomínio, iptu, água e luz, que deverão ser arcados pelo utilizador e não pelo espólio (REsp 1704528/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 14/08/2018, DJe 24/08/2018); (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015878-65.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio André Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2022); c) em regra somente será autorizado o levantamento de valores antes da partilha para quitação de débitos do espólio, pagamento do ITCMD e das custas processuais; d) caso existam boletos do espólio com data de validade para quitação, o protocolamento da petição deverá ocorrer utilizando-se a nomenclatura “pedido de expedição de alvará”. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante DANIEL PARDEL Autora da Herança NEYDE AFONSO PRIMO PARDEL , Custas iniciais (fls.) GRJ - FALTA VC - R$ 5.327.875,75 CENSEC (testamento) (fls.) E 1.7 - testamento público 12.7 - positiva 15.2 - sentença Certidão de óbito da de cujus E 1.3 / 5.2 - 13/01/2025 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Florianópolis/SC: FALTA Goiânia/GO: FALTA SC: 12.9 GO: FALTA 12.10 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro Certidão casamento / regime Procuração Cessão/Renúncia DANIEL PARDEL E 1.5 - CPB E 1.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia JULIO LOUSADA GODINHO JUNIOR C FALTA FALTA MARCO AURÉLIO LOUSADA GODINHO C FALTA FALTA VERÔNICA PRIMO PARDEL C 12.4 CPB 1.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 50% de Imóvel em Jurerê; matrícula 24.206 E 1.8 - matrícula do imóvel E 1.9 / 1.12 - escritura E 1.13 - laudo de avaliação 50% de Imóvel na Daniela; matrícula 1.368 E 1.10 - laudo de avaliação E 1.11 - matrícula do imóvel 100% de Imóvel em Goiânia E 1.15 - laudo de avaliação E 1.14 - cadastro imobiliário E 1.15 - laudo de avaliação 14.8 - matricula 28.167 50% do Automóvel Chev/Spin, 2014/2015 E 1.16 Saldo bancário Banco Inter E 1.19 - extrato bancário Saldo bancário Banco do Brasil E 1.17 - extrato de conta-corrente Saldo bancário Bradesco E 1.18 - extrato bancário 50% de Joias E 1.20 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 11.1 E 1.1 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) FALTA
5. Processo 50296692020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029669-20.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DIONE RAIZER ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ADVOGADO(A) : BRUNA VAZ PIRES (OAB SC058779) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por consequência, RECONHEÇO o direito da parte autora de incorporar a Gratificação por Atividades e Titulações Especiais - GATE aos seus proventos de aposentadoria, condenando o IPREF a pagar as diferenças do benefício a contar da aposentação, bem como as parcelas vincendas, nos moldes do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425).  A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009).  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Há incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
6. Processo 50458016220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045801-62.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Daniela Vieira Soares AUTOR : SIRLENE DA COSTA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 22/07/2025 - Link para pagamento
7. Processo 50458016220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5045801-62.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SIRLENE DA COSTA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) DESPACHO/DECISÃO Defiro o parcelamento das custas iniciais, em 5 vezes, nos termos do art. 5º da Resolução CM n. 03/2019, segundo a nova redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024. Deverá a autora providenciar, perante o cartório judicial, a emissão das respectivas guias, e comprovar o pagamento da primeira, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se.
8. Processo 50001996520258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000199-65.2025.8.24.0082/SC RELATOR : Fernando Vieira Luiz EXEQUENTE : THIAGO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 18/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço