Franciane Pires Conte

Processos do Advogado

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2. Processo 50364754320234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036475-43.2023.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER REQUERENTE : SOPHIA LUIZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) REQUERENTE : MICHELE APARECIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 25/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
3. Processo 50020812220258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002081-22.2025.8.24.0063 distribuido para 2ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 23/07/2025.
4. Processo 50284212020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028421-20.2025.4.04.7200 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 23/07/2025.
5. Processo 50020812220258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5002081-22.2025.8.24.0063/SC REQUERENTE : ERICA JOANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a justiça gratuita. II - Indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada, porquanto o feito necessita de produção de provas, pois ausentes indicativos da probabilidade do direito alegado pela parte autora, além da ausência de perigo na demora. III - Por ser imprescindível à solução da lide, defiro a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa de LUIZ HENRIQUE ARAUJO MONTEIRO D' ALMEIDA , o qual deverá entregar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 465, caput, do CPC), contados da data que designar para o início da produção da prova. IV - Fixo os honorários do perito judicial em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com base no disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305/2014 do CJF (com as alterações da Resolução 575/2019), considerando a complexidade do ato pericial, porquanto será realizado por meio de exame clínico e posterior elaboração de laudo técnico. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. COMPETÊNCIA DELEGADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A Resolução n° 575/2019 do Conselho da Justiça Federal, que alterou a Resolução 305/2 014, estabelece que para as perícias realizadas no âmbito da Justiça Federal comum, nas áreas contábil, engenharia e ciências econômicas, o valor mínimo de R$ 149,12 e o valor máximo de R$ 372,80, e para as diligências realizadas no âmbito dos Juizados Especiais Federais e na Jurisdição Federal Delegada, os valores mínimo de R$ 62,13 e máximo de R$ 200,00, sendo facultado ao juiz, excepcionalmente e em decisão devidamente fundamentada, ultrapassar o limite máximo estabelecido em até três vezes, de acordo com as especificidades do caso concreto, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização. (grifou-se) Importante ressaltar que o valor dos honorários está sendo arbitrado nesse patamar procurando garantir efetividade e celeridade ao feito, uma vez que este Juízo já vem enfrentando dificuldade para localizar profissionais da área que aceitem realizar a perícia, sendo que valor inferior tornará inviável a sua realização. Assim, o valor arbitrado se mostra condizente com o trabalho técnico a ser efetuado pelo profissional. V - Nos termos do artigo 465, §1º, do CPC, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. VI - Fluído o prazo acima, deverá o senhor perito, mediante intimação pelo cartório, indicar a data e horário para o início da produção da prova, informando a este Juízo. Com a informação, o Cartório, incontinenti , deverá dar ciência às partes (art. 474 do CPC). VII – Apresentado o laudo, c ite-se a parte requerida , que deverá tomar ciência da perícia realizada. Cientificando-se-a, ainda, que, no prazo para contestação, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo. VIII – Após, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual contestação e da perícia realizada. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50057793520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005779-35.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 22/07/2025.
7. Processo 50351734220244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5035173-42.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : DAMIAO BARBOSA ADVOGADO(A) : FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
8. Processo 50022831620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002283-16.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : EDMILSON CALIXTO FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 23/07/2025 - Juntado(a)