Diogo Rosin Guerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00008196620255120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA CumPrSe 0000819-66.2025.5.12.0012 REQUERENTE: MARCELO BARONIO REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e95214 proferido nos autos. Suspenda-se a execução, aguardando-se o retorno dos autos 0000755-27.2023.5.12.0012 com o julgamento definitivo do recurso interposto. JOACABA/SC, 03 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA
3. Processo 50995177220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5099517-72.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : DIOGO ROSIN GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RECORRIDO : LUCIO UBIALLI (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO BEM JUNTO À AUTORIDADE DE TRÂNSITO EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DA ADULTERAÇÃO DO CHASSI E DO MOTOR DO VEÍCULO. APREENSÃO PELA POLÍCIA CIVIL. AUTOMÓVEL ORIGINAL COM REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FURTO/ROUBO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO LEILOEIRO. OMISSÃO, NO EDITAL DO LEILÃO, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À REGULARIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO BEM. DEVER DOS RÉUS DE assegurar a documentação e a regularidade do bem, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE, SE FOR O CASO, QUE O VEÍCULO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E ESTÁ SENDO ALIENADO PARA RETIRADA DE PEÇAS OU COMO SUCATA. RESPONSABILIDADE DO LEILOEIRO QUE, ADEMAIS, DECORRE DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS no ART. 23 DO Decreto n. 21.981/1932. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE COMPREENDER O VALOR PAGO NA ARREMATAÇÃO, COMISSÃO DO LEILOEIRO E DOS GASTOS EMPREGADOS NO VEÍCULO PARA SUA RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. VEÍCULO APREENDIDO PELA DEIC/POLÍCIA CIVIL. OMISSÃO DOS RÉUS QUE IMPOSSIBILITOU A FRUIÇÃO DO BEM PELO AUTOR. VIA-CRúCIS ENFRENTADA PARA A REGULARIZAÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais, a fim de: a) anular a arrematação do veículo Fiat/Pálio Sporting 1.6, placa MJY 9413, RENAVAM 467163022, ano/modelo 2012/2013; b) condenar réus, de forma solidária, a restituir o valor pago na arrematação do bem e comissão do leiloeiro, além dos valores gastos pelo autor com o reparo do veículo, nos termos do voto, corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir do desembolso de cada parcela, e, a partir da citação, deverá ser aplicada a taxa Selic em atenção ao disposto no Emenda Constitucional n. 113/2021; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula n. 362, do STJ), ou seja, desde a data de publicação deste acórdão, acrescido de juros de mora conforme os índices de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança, desde a data do evento danoso (15.09.2022, data da arrematação) (Tema n. 54, do STJ), até a data da citação, a partir da qual deverá ser aplicada a taxa Selic (EC n. 113/2021). Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50090721620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009072-16.2022.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : PAULO HENRIQUE GOMES ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ADVOGADO(A) : LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RÉU : AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA LANZINI (OAB SC016474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50090721620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009072-16.2022.8.24.0064/SC AUTOR : PAULO HENRIQUE GOMES ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ADVOGADO(A) : LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RÉU : AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA LANZINI (OAB SC016474) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Das manifestações das partes, dê-se vista ao expert , pelo prazo de 15 dias, para prestar os esclarecimentos pertinentes. II - Com a resposta, dê-se vista às partes, por igual prazo. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimação eletrônica.
6. Processo 50061766320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006176-63.2023.8.24.0064/SC AUTOR : OSNILDO FOCK ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ADVOGADO(A) : LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RÉU : AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA LANZINI (OAB SC016474) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Considerando as manifestações do expert , tem-se que não houve a redução da proposta de honorários, conforme sugerido pela parte ré no evento 89, PET1 , não havendo falar em restituição de quantias. II - Preclusa, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito, conforme anteriormente autorizado, com início dos trabalhos. Intimação eletrônica.
7. Processo 50088530320228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008853-03.2022.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : JAQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ADVOGADO(A) : LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) AUTOR : CLAUDIO RENATO NOTHEN DA ROSA ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) ADVOGADO(A) : LEONARDO AMBROSIO ROSA (OAB SC055553) ADVOGADO(A) : DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RÉU : AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA LANZINI (OAB SC016474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50995177220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma. Sra. Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 26/06/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26/06/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5099517-72.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DIOGO ROSIN GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO ROSIN GUERRA (OAB SC056382) RECORRIDO: LUCIO UBIALLI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente