Eduardo Brunetto

Processos do Advogado

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2. Processo 50032210920238240016
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2991758/SC (2025/0262594-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SIRLEI BERNARDETE DE SOUZA ADVOGADO : EDUARDO BRUNETTO - SC056453 AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS ADVOGADOS : FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO - SC015269 DIEGO OTÁVIO MIGNONI - SC059668 EDUARDA DONDÉ - SC072984 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
3. Processo 10011425920218260366
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001142-59.2021.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001142-59.2021.8.26.0366; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Condominio Edifício Residencial Casablanca; Advogada: Suellen Araujo Gomes (OAB: 402804/SP); Apelado: Clodoaldo Terlan; Advogado: Eduardo Brunetto (OAB: 56453/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 03000454420178240016
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300045-44.2017.8.24.0016/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher RÉU : CLODOALDO TERLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNETTO (OAB SC056453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 03000454420178240016
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300045-44.2017.8.24.0016/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher RÉU : ALINE FRANCIELLY MOREIRA MASCARENHAS TERLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNETTO (OAB SC056453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50024009520218240235
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002400-95.2021.8.24.0235/SC ACUSADO : CLODOALDO TERLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNETTO (OAB SC056453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de CLODOALDO TERLAN . Finda a instrução, foi prolatada sentença. Sobreveio aos autos recurso de apelação. Os autos vieram conclusos para análise acerca do recebimento do recurso. É o relato necessário. Decido. Prefacialmente, é de salientar que compete ao juízo ad quo , em sede de juízo preambular de admissibilidade (juízo de prelibação), verificar se o recurso de apelação preenche seus pressupostos legais, objetivos e subjetivos, incluindo-se, nos pressupostos de natureza objetiva, a tempestividade. No caso dos autos, contudo, verifico que o recurso de apelação é intempestivo. A sentença condenatória foi publicada em 20.5.2025 (evento 57), e o defensor foi intimado nessa mesma data, com data final do prazo recursal em 27.5.2025 (ev. 58). O acusado, por sua vez, não foi intimado pessoalmente, conforme certidão do evento 78.1 , em virtude de não ter retornado as mensagens enviadas pelo Oficial de Justiça através do aplicativo WhatsApp . O recurso de apelação, por sua vez, foi protocolado no dia 04/06/2025 (ev. 72), ou seja, após o prazo legal para fazê-lo, motivo pelo qual a intempestividade do apelo é flagrante. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR SER INTEMPESTIVO. RECURSO DA DEFESA VISANDO SUA ADMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU E CAUSÍDICOS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. QUINQUÍDiO LEGAL NÃO OBSERVADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 593, I E 798, §5º, B, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 126.292/SP) ADOTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL (AUTOS N. 0000516-81.2010.8.24.0048). EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.    "O termo inicial para contagem do prazo recursal em face de sentença proferida em audiência com a intimação do acusado e de seu causídico, inicia-se na data da realização do ato" (TJSC - Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.064281-2, de Joinville, Rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 16/07/2013). A interposição do recurso de apelação criminal fora do prazo elencado no art. 593 do Código de Processo Penal, caracteriza a intempestividade do reclamo, inviabilizando, via de consequência, o seu recebimento. " (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.068847-7, de Otacílio Costa, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 17-11-2015). (TJSC, Recurso em Sentido Estrito n. 0011911-90.2016.8.24.0038, de Joinville, rel. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-09-2016. Grifou-se). Ainda: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO CRIMINAL NÃO RECEBIDA POR INTEMPESTIVA . PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO POR AVENTADA NULIDADE NA INTIMAÇÃO. RÉU PRESO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EXITOSA. ADVOGADO CONSTITUÍDO, ADEMAIS, INTIMADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER CONHECIDA NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4004138-69.2018.8.24.0000, de Palhoça, rel. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-03-2018. Grifou-se). Desse modo, porque intempestivo, NÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado. Preclusa a decisão e não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50000119820258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-98.2025.8.24.0235/SC AUTOR : VEICULOS CENTRAL LTDA ADVOGADO(A) : WELLINGTON LIBARDONI (OAB SC066341) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL INOVART ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNETTO (OAB SC056453) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do alegado pelo réu em sede de contestação ( evento 19, CONT1 ), requerendo o reconhecimento de conexão, continência e, no caso do Condomínio Inovart, da litispendência ativa e passiva, entre os feitos em trâmite na cidade de Joaçaba (Autos nº 5000037-11.2025.8.24.0037 e Autos nº 5000036-26.2025.8.24.0037), há de se analisar a existência de prevenção. Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, a prevenção determina a competência, devendo prevalecer o juízo que primeiro recebeu a causa. Ressalte-se que a prevenção é medida que visa evitar decisões contraditórias e assegurar a segurança jurídica, motivo pelo qual o juízo prevento é o competente para processar e julgar a demanda. 2. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do Juizado Especial Cível na comarca de Joaçaba - SC. Publique-se e intimem-se.
8. Processo 50054495920218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5005449-59.2021.8.24.0037/SC APELANTE : CLODOALDO TERLAN (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNETTO (OAB SC056453) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput , do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial). No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08. Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08, comprovando-o nos autos mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento, no caso de pagamento via GRU, ou mediante a juntada do comprovante emitido pelo STJ, no caso de pagamento via PagTesouro, em observância à Resolução STJ/GP N. 7 de 28 de janeiro de 2025, sob pena de deserção. Cumpra-se.