Maiara De Freitas Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 50030872620258210038
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50175225220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017522-52.2024.8.24.0039/SC EXECUTADO : ZUNILDA ASSUNCION BRIZUELA CHAMORRO ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO (OAB PR036578) ATO ORDINATÓRIO O acórdão prolatada no Agravo de Instrumento n. 5017522-52.2024.8.24.0039 reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD no evento 39. Assim, para viabilizar a restituição da quantia, fica intimada a parte executada para informar os dados bancários em 5 [cinco] dias.
4. Processo 50102800820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010280-08.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CAMARGO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) EXECUTADO : ANTONIO VANDERLI FURTADO WOLFF ADVOGADO(A) : RONALDO BOVO (OAB RS105686) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493) DESPACHO/DECISÃO Recebo a impugnação, deixando de conceder o efeito suspensivo tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, requisito para o deferimento nos termos do art. 525, § 6º, do CPC. Resta intimada a parte contrária para manifestação.
5. Processo 50225478020238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022547-80.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CAMARGO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) DESPACHO/DECISÃO Em razão do silêncio do exequente, suspenda-se o feito, com posterior arquivamento na forma do art. 921, §2º, do CPC.
6. Processo 50212885020238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021288-50.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CARMEN LUCIA DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) EXEQUENTE : ANDRE LUIS DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) EXEQUENTE : ADRIANO DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) EXEQUENTE : CLOVIS LUIZ DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) EXECUTADO : RAFAEL NUNES MELO ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) DESPACHO/DECISÃO Ao estabeceler que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado", o art. 914, § 1º, do CPC veda por expresso a oposição de embargos por meio de simples petição no processo executivo. No caso, a conduta do executado inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade (art. 277 do CPC) que permite a conversão de um instrumento processual em outro. Em casos análogos, já se decidiu: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE CONHECE EM PARTE DO RECURSO, E, NA EXTENSÃO, DÁ PROVIMENTO AO RECLAMO TÃO SOMENTE PARA CONCEDER AO APELANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AO PRESENTE CASO. MANIFESTA INVIABILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO CONSIDERADO GROSSEIRO. FARTA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5003000-33.2021.8.24.0004, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rodolfo Tridapalli, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2024) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE DESPROVEU O RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DESTE. ALEGADA VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DÚVIDA OBJETIVA QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5063948-45.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2025) Além disso, este juízo tomou conhecimento do erro apenas nesta data, o que inviabiliza a possibilidade oportunziar ao executado a regularização, pois o prazo para oposição dos embargos iniciou 09/09/2024 (1º dia), com a juntada da procuração do evento 114: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO SANÁVEL E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. IMPROVIMENTO. EMBARGOS PROTOCOLADOS SEM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO. JUIZ NATURAL QUE SÓ TEVE CIÊNCIA DA OPOSIÇÃO DO RECLAMO APÓS O PRAZO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 914, § 1º, DO CPC. FORMA UTILIZADA PELA APELANTE QUE NÃO ALCANÇA A FINALIDADE DO ATO E, POR ISSO, NÃO PODE SER CONVALIDADA. ERRO GROSSEIRO E INSANÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AFASTAMENTO. ÔNUS ARBITRADO NO MÍNIMO LEGAL. EXEGESE DO § 2º DO ART. 85, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0309988-30.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-07-2022). Isso posto, NÃO RECEBO OS EMBARGOS do evento 114. Intimem-se, inclusive o exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias e sob pena de suspensão (art. 921 do CPC).
7. Processo 50078399320218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007839-93.2021.8.24.0039/SC REQUERENTE : CLEUSA MARIA PRETO ADVOGADO(A) : MAQUELE KEIT DA SILVA (OAB SC013650) REQUERENTE : ANA FLAVIA PRETO ADVOGADO(A) : MAQUELE KEIT DA SILVA (OAB SC013650) REQUERENTE : RENATA BEATRIZ PRETO ADVOGADO(A) : MAQUELE KEIT DA SILVA (OAB SC013650) REQUERENTE : MARCELO HENRIQUE SANTOS PRETO ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS PRETO ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) DESPACHO/DECISÃO 1. Fica a inventariante intimada, com prazo de 15 (quinze) dias, para informar e comprovar todas as dívidas que são de responsabilidade do Espólio. 2. No mesmo prazo, deverá informar onde se encontra o veículo GM/Blazer DLX, para viabilizar a avaliação desse bem. 3. Com a indicação do endereço, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do referido veiculo. 4. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50027757320198240039
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002775-73.2019.8.24.0039/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : CAMILA CORREA DOS SANTOS PRETO (Pais, Inventariante) ADVOGADO(A) : MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de prazo, consoante petição do evento 162, PET1 , para cumprimento das deliberações em 15 (quinze) dias. 2. Após, ABRA-SE vista ao representante do Ministério Público.