Suiane Lima Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 50129546920144047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012954-69.2014.4.04.7205/SC EXECUTADO : WRG NEW LIFE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA RAFAELA HONORIO DOS SANTOS (OAB SC075086) ADVOGADO(A) : SUIANE LIMA SAMPAIO (OAB SC056546) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, reportando-me aos atos processuais efetivados a partir do evento '41'. Trata-se de apreciar o pedido formulado no evento 127, PET1 , onde, frente aos documentos presentes nos autos, considero desnecessária a intimação prévia da exequente. Com efeito, depreende-se da análise dos autos que a parte executada teve pecúnia bloqueada em dois momentos processuais: evento '47', ao qual ofereceu um bem em substituição à penhora e parcelou a dívida; e no evento '123', quando a exigilidade da dívida restava suspensa por força do art. 151, VI, do CTN ( evento 51, COMP3 ). Nessa linha, percebe-se que o novo pedido de Sisbajud da exequente (evento '112') não contemplou a informação acerca da inadimplência do parcelamento, motivo pelo qual, atenta ao princípio da boa-fé, determino o desbloqueio do valor integral constrito no evento '123', uma vez que efetuado quando suspensa a exigibilidade da dívida. Quanto ao pleito de substituição da penhora, defiro-o , com fulcro no princípio epigrafado e nos termos do art. 805 do CPC, porquanto não vislumbro prejuízo ao fisco, uma vez que a dívida está sendo plenamente quitada na seara administrativa e o bem nomeado garante integralmente a liberação da quantia penhorada no evento '47' ( 111.2 ). Isso posto , determino à secretaria as seguintes diligências: a) lavrar o termo de substituição da penhora do veículo placa QTM-8055 e registrar a constrição judicial no sistema Renajud; b) liberar integralmente a pecúnia bloqueada no evento '47'; c) suspender a execução, por um (1) ano, com fulcro no art. 922 do CPC c/c 151, inciso VI, do CTN, tempo hábil ao cumprimento do acordo administrativo avençado entre as partes. No decurso do prazo assinado, dar vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do adimplemento do acordo e requeira o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 10077740220248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007774-02.2024.8.26.0268 - Petição Cível - Petição intermediária - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para condenar a parte ré ao pagamento de R$464,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir de fevereiro de 2024, segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º(com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), GUSTAVO PATRIK GONÇALVES (OAB 56546/SC)
4. Processo 50049433320238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00023109320258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002310-93.2025.8.26.0198 (processo principal 0000584-84.2025.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Yeesco Industria e Comércio Confecções Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, com base no art. 523, § 2º do CPC, para pagamento do débito apurado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, com redação dada pela lei 11.232/05, juntando-se comprovante da quitação do débito nos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, certifique-se e proceda-se à penhora on-line (Art. 835 do CPC) para garantia da dívida (ORIGINAL + MULTA). Em caso de penhora positiva, intime-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 15 dias. Em caso de penhora on-line negativa, proceda-se a pesquisa junto ao Renajud e Infojud para fins de futura penhora de bens e veículos. Restando todas as pesquisas negativas, expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para garantia da débito, observando-se o apoio e prerrogativas dos artigos 212, § 2º, 831 e 833 do C.P.C. e enunciado 14 do XIV encontro Nacional dos JEC do Brasil (Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis). Efetivada a penhora, proceda-se o Oficial de Justiça a estimativa do bem penhorado, ficando desde já autorizado o auxílio de força policial, se necessário. Procedida a penhora e estimativa, INTIME-SE o executado do auto, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias corridos (art. 525, do CPC). Caso a pesquisa no RENAJUD seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento com relação aos veículos bloqueados, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), GUSTAVO PATRICK GONÇALVES (OAB 56546/SC)
6. Processo 10017489420248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001748-94.2024.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Miranda Zamora Reis - Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Vistos. Sobre a contestação e documentos de fls. 63/81, diga a parte autora. Int. - ADV: GUSTAVO PATRICK GONÇALVES (OAB 56546/SC), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP)
7. Processo 10077740220248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007774-02.2024.8.26.0268 - Petição Cível - Petição intermediária - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Determina-se a intimação da parte autora, por meio de oficial de justiça, sobre a decisão de folha 103. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), GUSTAVO PATRIK GONÇALVES (OAB 56546/SC)
8. Processo 00001067520258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000106-75.2025.8.26.0069 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - VISTOS. Fl. 45: ciente. Manifeste-se a parte exequente, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Int. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), GUSTAVO PATRICK GONÇALVES (OAB 56546/SC)