Matheus Rodrigues Ortiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00281558620238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 73) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50109781920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010978-19.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 17/06/2025.
4. Processo 00014434120228160083
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 312) JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50060681320258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006068-13.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 26/06/2025.
6. Processo 50100721320238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50167135120228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016713-51.2022.8.24.0033/SC AUTOR : MARCIA REGINA CORREA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB PR117314) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES ORTIZ (OAB SC056556) RÉU : MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Trata-se de ação de revisão de contrato movida por MARCIA REGINA CORREA ESPINDOLA em face de MARINA PARK INCORPORAÇÃO SPE LTDA. No evento 103, foi nomeado como perito o contador Fábio Augusto Tuon, oportunidade em que as partes foram regularmente intimadas para se manifestar quanto à nomeação. A ré impugnou a nomeação do expert , pleiteando que fosse designado o profissional Clodoaldo Niehues Jr., tendo em vista que este já atua como perito em outras ações análogas propostas nesta comarca, nas quais são discutidas matérias similares e também envolvendo a ré, o que favoreceria a uniformidade dos laudos, a celeridade e a economia processual (ev. 108 e 122). O perito nomeado apresentou proposta de honorários (ev. 114). A autora, no evento 123, manifestou-se contrariamente à pretensão formulada pela ré. Na mesma oportunidade, requereu a concessão da gratuidade de justiça. É o relatório. II. A substituição de perito nomeado pelo juízo somente se justifica em casos excepcionais, como impedimento, suspeição ou ausência de capacitação técnica, o que não se comprovou no presente caso. Logo, a simples alegação de que o profissional indicado pela parte ré atua em demandas semelhantes não configura motivo idôneo para afastar a nomeação, especialmente na ausência de qualquer indício de irregularidade. Além do mais, não houve consenso entre as partes, uma vez que a autora se manifestou contrariamente à alteração sugerida pela ré, o que corrobora a necessidade de manutenção da nomeação feita pelo juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL INDICADO PELA PARTE AUTORA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO OBSTANTE O ART. 471 DO CPC PREVEJA A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DO PERITO PELAS PARTES, É IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE CONSENSO PARA A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL. HIPÓTESE EM QUE O EXPERT NOMEADO FOI INDICADO PELA PARTE AUTORA, SEM A CONCORDÂNCIA DO RÉU, DEVENDO, POIS, SER SUBSTITUÍDO . PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (TJRS, Agravo de Instrumento nº 5108985-31.2024.8.21.7000, rel. Des. Dilso Domingos Pereira, j. 24/07/2024, Vigésima Câmara Cível) (grifou-se) No tocante ao pleito de gratuidade de justiça, formulado pela autora, destaca-se que aquele que solicita a benesse pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. III. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição do perito. IV. INTIME-SE a ré para, em 30 (trinta) dias, adiantar os honorários periciais. V. Após, INTIME-SE o expert para iniciar os trabalhos, devendo informar nos autos a data e o local que designar para ter início a produção da prova. Prazo para a conclusão da perícia: 120 (cento e vinte). VI. Sobrevindo o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. VII. INTIME-SE a autora para, em 15 (quinze) dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). VIII. Oportunamente, voltem conclusos.
8. Processo 50038296720258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais