Marcelo Cardozo

Processos do Advogado

1. Processo 00059016220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005901-62.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022770-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1022770-88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alder Garbin Soares - Construtora Mafra & Filho Eireli - Vistos. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 189.263,07, base: abril/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, uma vez que o credor é beneficiário da justiça gratuita, a taxa judiciária referente a instauração do presente cumprimento de sentença, deverá ser recolhida, pelo devedor, no valor de R$ 3.785,26, devidamente atualizado, através da guia DARE-SP (cód. 230-6). Int. - ADV: CELIA REGINA COSTA (OAB 414134/SP), MARCELO CARDOZO (OAB 56574/SC)
2. Processo 50177871420208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017787-14.2020.8.24.0033/SC AUTOR : EDNILSON DELFINO DE MOURA ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) RÉU : SIMONE BARBOSA CUNHA ROMANO ADVOGADO(A) : AMADEU AUGUSTO SCHOENAU (OAB SC041931) RÉU : ROGERIO ROMANO ADVOGADO(A) : AMADEU AUGUSTO SCHOENAU (OAB SC041931) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu o julgamento antecipado da lide e o cancelamento da audiência de instrução designada para o dia 17.06.2025, às 17 horas. Analisando os autos, constata-se que foi deferida a produção de prova oral apenas pelo autor ( evento 112, DOC1 ). Desse modo, homologa-se o pedido de desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e, por consequência, cancela-se a audiência de instrução e julgamento aprazada . Cientifiquem-se as partes e procuradores com urgência. Em seguida, voltem conclusos para prolação de sentença.
3. Processo 50121200820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012120-08.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : MARLETE ROSA DOGNINI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO(A) : ANDREA SALLES (OAB SC019081) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A) : ISABELLA PREMAZZI MASSINELLI (OAB SC065099) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 05/06/2025 - Despacho
4. Processo 50239385420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023938-54.2024.8.24.0033/SC AUTOR : MOVELAR MOVEIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : PABLO VINICIUS DE CARVALHO (OAB PR106572) RÉU : DIGITAL GROWTH SOLUCOES EM MARKETING DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB SC036014) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados. Inaplicabilidade do CDC Na hipótese em comento as partes firmaram contrato para prestação de serviços de consultoria e gestão de publicidade digital. A própria natureza do serviço prestado denota que o serviço fora contratado no intuito de fomentar a presença digital e as vendas da autora. Assim, tratando-se de relação negocial havida entre empresas e não sendo possível perceber qualquer tipo hipossuficiência na relação entre as partes, indevida a aplicação do CDC ou a inversão do ônus da prova na hipótese dos autos. Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento. Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito. Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória. Distribuição do ônus da prova O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu no tocante à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior). Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes , em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas , contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp ) e o endereço eletrônico ( e-mail ), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC). Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC. Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica. Intimem-se.
5. Processo 50275214720248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027521-47.2024.8.24.0033/SC AUTOR : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DOM BOSCO ITAJAI LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB SC036014) RÉU : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, arquive-se.
6. Processo 50324093020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032409-30.2022.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : KELLY SAVI ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 27/05/2025 - Despacho
7. Processo 50043889220238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03158152620178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0315815-26.2017.8.24.0033/SC AUTOR : JANI TOLL ADVOGADO(A) : ANDERSON LEON IENTSCH (OAB SC023258) RÉU : CONSTRUTORA MAFRA & FILHO EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de alvará do saldo remanescente dos honorários periciais em favor do(a) perito(a), observados os dados bancários mencionados no evento 235. Expedido o alvará, arquivem-se os autos.
9. Processo 00004662820195120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE ITAJAÍ ATSum 0000466-28.2019.5.12.0047 RECLAMANTE: LUZIANA SCHMIDT FERREIRA E OUTROS (9) RECLAMADO: INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CANCER E DOENCAS DEGENERATIVAS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS Fica V. Sª. intimada da petição de ID. f7ad16f para, querendo, se manifestar em 5 (cinco) dias. ITAJAI/SC, 26 de maio de 2025. ANA CAROLINA ALMEIDA PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CANCER E DOENCAS DEGENERATIVAS
10. Processo 50324093020228240033
    Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032409-30.2022.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : KELLY SAVI ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 23/05/2025 - Juntada de certidão