Alice Colombo Bigolin

Processos do Advogado

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2. Processo 50024823520254047007
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002482-35.2025.4.04.7007/PR AUTOR : SARAH EDUARDA CAETANO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) AUTOR : LAURA BEATRIZ CAETANO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no artigo 221, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria do Juízo intima a parte autora para manifestação sobre a(s) contestação(ões). Solicita-se o peticionamento em evento específico, a fim de permitir a leitura de metadados pelo Sistema Eproc e possibilitar a agilização da tramitação processual:
3. Processo 50039485520254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003948-55.2025.4.04.7107/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : VANDREIA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) AUTOR : ENZO HENRIQUE DA LUZ GROMOSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) SENTENÇA Dispositivo Considerando o contido no corpo desta decisão, afasto a preliminar e a prejudicial de prescrição quinquenal arguidas pelo INSS e julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, o que faço para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de auxílio-reclusão (NB 215.282.154-2 - DER 14/11/2024), em razão do encarceramento de Silvano Gromoski, desde a a prisão em 11/10/2024; b) pagar a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data indicada e a data da implantação, nos moldes acima definidos. Em atenção ao disposto no art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, determino o cumprimento imediato da decisão em relação à obrigação de fazer. Requisite-se à CEAB a imediata implantação do benefício ora deferido, atendendo os seguintes critérios: DADOS PARA CUMPRIMENTO: CONCESSÃO NB 215.282.154-2 ESPÉCIE 25 - auxílio-reclusão DIB 11/10/2024 DIP primeiro dia do mês da implantação RMI  a calcular Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias.
4. Processo 50023291420258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50003037420258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000303-74.2025.8.24.0044/SC RELATOR : RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS AUTOR : JACSON ROSA FELICIANO ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50154815020214047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015481-50.2021.4.04.7204/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : JEIZIANE THAIS GARCIA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) EXEQUENTE : HIAGO RAFAEL GARCIA DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) EXEQUENTE : ANTONY GABRIEL GARCIA DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ª Região em conta individualizada. Outrossim, tendo em vista a transformação em depósito judicial da conta titularizada pelo beneficiário, intima a parte autora para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a expedição de alvará , indicando o número do RG, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa que fará o levantamento. Para a hipótese em que as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "e", a tributação será realizada  na forma descrita no demonstrativo de transferência .
7. Processo 50026132520238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-25.2023.8.24.0076/SC EXEQUENTE : SERGIO ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ADVOGADO(A) : ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) EXECUTADO : CLAOMIR GALVAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) DESPACHO/DECISÃO Ciente do parcial provimento do A.I. Libere-se ao executado a quantia de R$ 12.438,28 bloqueados em conta poupança. Determino a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio Perito Judicial na pessoa de AARON IGOR FERREIRA ROSA e fixo o prazo de entrega do Laudo Pericial em 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia. Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, (I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (II) indicar assistente técnico; (III) apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Honorários periciais ficarão a cargo da parte requerida. Ciente da nomeação, o perito deverá apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, destacando que os honorários serão arcados pela parte requerida. Feito o pagamento dos honorários, intime-se o Expert para, no prazo de 10 (dez) dias, designar data para realização da perícia, sendo que 50% dos honorários deverão ser depositados ao Perito (Alvará Judicial) até o início dos trabalhos e o restante após a entrega do Laudo Pericial. Apresentado o Laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, no mesmo prazo, apresentar o seu respectivo parecer. Por fim, venham conclusos. Intimem-se.
8. Processo 50014765920258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais