Claudir Beninca

Processos do Advogado

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2. Processo 50033552320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003355-23.2025.4.04.7205/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : RUAN ODILON BROGNI ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 01/08/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50088922520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008892-25.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 31/07/2025.
4. Processo 50038647620258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003864-76.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : VR COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANI BIANCHI (OAB MT0006641) EXECUTADO : MAURINO ALVES MARTINS ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento do débito, mediante entrada de 30% e restante em 6 parcelas mensais consecutivas, com correção monetária segundo o INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, haja vista que a parte executada, dentro do prazo para oposição de embargos, reconheceu o crédito da parte exequente e comprovou o depósito do valor inicial, consoante art. 916 do CPC. Determino a suspensão dos autos executórios enquanto persistirem os pagamentos na forma acima indicada, mediante depósitos das parcelas em juízo para posterior levantamento pela parte credora. Advirto a parte devedora que eventual inadimplemento implica a incidência de multa de 10% sobre o saldo devedor remanescente e o prosseguimento do feito quanto à totalidade da parte impaga, inviabilizada a oposição de embargos, conforme art. 916, § 5º, II, do CPC. Autorizo a parte credora a levantar os valores depositados pela litigante devedora, vinculados ao parcelamento ora em questão, mediante alvarás judiciais, conforme art. 916, § 3º, do CPC. Voltem somente se escoado o prazo da moratória judicial ou houver insurgência de alguma das partes. Intimem-se.
5. Processo 50057069120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50021702320254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002170-23.2025.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER AUTOR : ISOLDE SCHWARTZ ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 25/07/2025 - Perícia designada Evento 18 - 25/07/2025 - Perícia redesignada
7. Processo 50443601820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044360-18.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: CAMILA BECKERT SCHMITT ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO (OAB SC032494) AGRAVADO: TAMIRES FERNANDA KUMMROW ADVOGADO(A): CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A): ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A): DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50154816720248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015481-67.2024.8.24.0054/SC AUTOR : JOSE ADILSON FERREIRA DUARTE ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE ADILSON FERREIRA DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por consequência, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do presente processo. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça pela parte autora (evento 1, FINANC12). Sem custas e honorários pela parte autora, inclusive os periciais, estes que deverão ser arcados pelo INSS, ao teor do art. 129 da Lei n. 8.213/91. P. R. I. Transitada em julgado, e mantida a decisão de improcedência, DETERMINO o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia previdenciária. Comprovado o pagamento da verba honorária, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada requerido, arquive-se.