Anna Luisa Da Luz Brueckheimer

Processos do Advogado

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2. Processo 50071364420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-44.2025.4.04.7208/SC AUTOR : DIOGO INDALENCIO VILELA VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) AUTOR : MARIANA VILELA VEIGA (Curador) ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, querendo, sobre a(s) contestação(ções), considerando a(s) alegação(ões) nos termos dos artigos 337 e 350 do CPC, e/ou diante dos documentos anexados.
3. Processo 50300965220244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030096-52.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: FERNANDO OSNI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
4. Processo 50184123020244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018412-30.2024.4.04.7201/SC AUTOR : TELMA ELISA CARRARO ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) SENTENÇA Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento de isenção de imposto de renda retido na fonte incidente sobre seus proventos de aposentadoria da parte autora; e b) homologo o reconhecimento da procedência do pedido para condenar a União a restituir à autora os valores por ela recolhidos a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre proventos de aposentadoria, a partir de 04/11/2019. No cálculo do valor a ser restituído, dever-se-á considerar a s declarações de ajuste anuais do autor, apontando como isentos os lançamentos do que se recebeu a título dos proventos e apurando a diferença a receber observando a incidência da taxa Selic apenas a partir do mês limite da apresentação de cada uma das declarações, assim como abatendo dessa diferença o que já tiver sido restituído à autora administrativamente até a data do cálculo. Condeno a União a ressarcir à parte autora o valor das custas previamente adiantadas. Sem condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência (Lei 10.522/2002, art. 19, inciso II, § 1°). Intimem-se.
5. Processo 50628197320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062819-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : WALKER ANDRADE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC.       Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.
6. Processo 50044398120244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-81.2024.4.04.7209/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO AUTOR : MAURICIO LEHMANN ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 20/06/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50054321620258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50504700420254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050470-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIO CESAR NABTI FELIX ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor da petição acostada pelo réu, pelo prazo de 10 dias.