Lucas Luiz Davilla

Processos do Advogado

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2. Processo 50112324720208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011232-47.2020.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : JOAO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAEL FISCHER SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC045528) ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE DA SILVA (OAB SC064698) ADVOGADO(A) : CALEBE RIOS DE SOUSA (OAB SC047707) RÉU : ZSEG SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 170 - 26/06/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência Evento 161 - 25/06/2025 - Despacho
3. Processo 50079663420218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00018749620188160186
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 201) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50025957420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5002595-74.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : DANIEL GOMES ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerente. A declaração de pobreza e as declarações de imposto de renda juntadas não permitem concluir acerca da hipossuficiência alegada. Pelo contrário, a declaração do IRPF/2024 dá conta que em 2023 o autor acumulava R$552.049,08 em "bens e direitos" , dentre os quais pelo menos outros cinco imóveis. Além disso, embora ainda não esteja usufruindo do bem objeto desta demanda, realizou sua arrematação em leilão judicial pelo valor à vista de R$ 211.294,98, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência. Logo, considerando o patrimônio informado, reputo incabível a concessão do benefício. Sobre o assunto, colaciono julgado do TJSC: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). JUSTIÇA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO. AGRAVANTE QUE POSSUI QUATRO VEÍCULOS PRÓPRIOS, BEM COMO ALEGA AUFERIR RENDA LÍQUIDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DA RENDA COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO RESPALDADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Existindo elementos que afastam a credibilidade da alegada ausência de condições financeiras para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento do benefício da justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5041224-86.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-04-2021). Por fim, registro que no Brasil a exceção (gratuidade judiciária) está virando regra geral, situação que obriga o Estado a subsidiar grande parte das litigâncias. Conforme decidido pelo Desembargador Raulino Jacó Bruning, "a concessão exagerada do benefício da gratuidade judiciária desestimula a busca pelos métodos alternativos de solução de conflitos. Se tudo é 'de graça' (advogado, custas, perícias, etc.), para que fazer acordo? Vamos para a briga. O procurador da parte adversária do beneficiário da justiça gratuita é prejudicado na lide, pois não receberá honorários sucumbenciais mesmo que seu cliente sagre-se vencedor da demanda.” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004391.98.2022.8.24.0000/Processo de origem n. 5003650.33.2021.8.24.0052). Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial. Registro a possibilidade de parcelamento das custas, em até 3 parcelas, por meio de boleto, ou em mais parcelas, por meio do cartão de crédito, nos termos da Resolução CM n. 3 de 11 de Março de 2019. Desde já, defiro o parcelamento das custas processuais, em 3 parcelas, caso a opção de pagamento via boleto, ou em 10 parcelas, caso a opção seja pelo cartão de crédito.
6. Processo 50127174020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5012717-40.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : VILSON NATIVIDADE FELICIO ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, providenciar: a) declaração de dependentes na Previdência Social da de cujus ; b) comprovante de inexistência de bens da de cujus ; c) comprovante de inexistência de testamento público da de cujus . 2.1. A alínea "c" pode ser cumprida via site < www.censec.org.br >. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.
7. Processo 50042964620258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004296-46.2025.8.24.0135/SC RELATOR : MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT AUTOR : JEFFERSON MORAES FERMINO ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) AUTOR : CAROLINI GIANI DUARTE ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 14/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 50085680420248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008568-04.2024.8.24.0011/SC EXECUTADO : TIOFILO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte TIOFILO FERREIRA DE BARROS  para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários  (nome, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com digito e número da conta com digito), para expedição de alvará dos valores depositados em subconta judicial do processo.  Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário juntada de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.  Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.