Luaralica Gomes Souto Maior De Oliveira

Luaralica Gomes Souto Maior De Oliveira

Número da OAB: OAB/SC 056883

📋 Resumo Completo

Dr(a). Luaralica Gomes Souto Maior De Oliveira possui 28 comunicações processuais, em 11 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1996 e 2025, atuando em TJSC, TJPR, TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSC, TJPR, TJSP
Nome: LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA

📅 Atividade Recente

7
Últimos 7 dias
21
Últimos 30 dias
28
Últimos 90 dias
28
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14) TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (7) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (2) AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (1)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001514-21.1996.8.26.0586 (586.01.1996.001514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industrias Carambei Sa - José Norberto Lopes da Silva - - Banco Arbi Sa - - Dhl Express Brasil Ltda - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Hoechst do Brasil Sa - - Rhodia Ster Filmes Ltda - - Clariant Sa - - Dystar Ltda - - Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda - - Ciba Geigy Química Sa - - Bragussa Produtos Quimicos Ltda - - Banco Credibel Sa - - Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda - - Fibra Sa - - Banco Itaú Sa - - Transportes Borelli Ltda - - Cia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Interprint Ltda - - Bayer Sa - - Gotaquimica Produtos Quimicos Ltda - - Air Liquide Brasil Sa - - Cefri Armazenagem Frigorificada e Agroindustria Ltda - - Banco Francês e Brasileiro Sa - - Solução Serviços de Portaria Recepção e Correlatos Ltda - - Dramcourt Ltda - - Ca Zago Comercial Quimica Ltda - - Tec San Tecnologia Ambiental Indústria e Comércio Ltda - - Industria Gessy Lever Ltda - - Cargil Agricola Sa - - Dystar Ltda - - Companhia Lorenz - - Bertin Alimentos e Bebidas Ltda - - Galli Atacadista Ltda - - J Alves Fernandes & Cia Ltda - - Clio Tecidos e Confecções Ltda - - Empresa de Transportes Seta Ltda - - Emz Quimica Ltda - - Freitas Lubrificantes Ltda - - Mac Comércio e Indústria Ltda - - Televisão Sorocaba Ltda - - Rolcar Comércio de Rolamentos e Peças Ltda - - Transamérica, Propaganda e Promoções e Rádio, Grupo José Janene Sc Ltda - - Makil Instrumentos de Medição Ltda - - Faixa Branca Ii Comércio de Lubrificantes Ltda - - Inforton Assist Tec e Com de Eqptos Eletronicos Ltda Epp - - Itapel Papelaria Ltda - - Celsus Comercio e Distribuição de Cosméticos Ltda - - Ea3 Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda - - BANCO ARBI S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Delson Metre Paschoal e outro - Matilde Rodrigues Simão Fernandes e outros - Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio - - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outro - Maria Aparecida Silva e outros - Diante do exposto no ofício de fls. 5476/5478, intimem-se os adquirentes do imóvel arrematado (vide fls. 5478), por meio de oficial de justiça, para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ação revocatória e dos seus efeitos, inclusive diante do previsto no artigo 129 e seu parágrafo único, e artigo 138, ambos da Lei no. 11.101/2005. Expeça-se mandado, classificado como urgente, considerando a natureza da causa. Sem prejuízo, caso não conste dos autos os endereços dos adquirentes, oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis para que informe o endereço dos adquirentes indicados na matrícula do imóvel arrematado, servindo a presente decisão como ofício. Tornem os autos conclusos para análise das demais questões. Intime-se. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP), ROGER LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 80358/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), VITOR JOSE VENTURINI (OAB 69951/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), CYRO PERCIVAL VIEIRA (OAB 82737/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), SILVIA MARIA CUSTODIO COSTA (OAB 56883/SP), ZELINDO BORELLI (OAB 54237/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), RODRIGO POZZOBON (OAB 25997/PR), LAURO PALMA (OAB 14941/PR), ANTONIO ALCANTARA FILHO (OAB 9866/PR), JOSÉ MAURO FARINAZZO MOLINA (OAB 11516/PR), JOSÉ GEREMIAS COELHO FILHO (OAB 7564/SC), ANTONIA DE SOUZA COSTA (OAB 10592/GO), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), DELMA DAL PINO (OAB 84147/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), JULIO ALVAREZ BOADA (OAB 95652/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), TÂNIA MARA DE MELO (OAB 90325/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), MARCELO LACERDA SOARES NETO (OAB 86192/SP), VALDA DE OLIVEIRA VICENÇATO MEDEIROS (OAB 103230/SP), ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), DANIELE NAPOLI (OAB 137471/SP), ELIANA PLENS GERMANO (OAB 136103/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS P GOMES (OAB 123349/SP), FABIO GIACHETTA PAULILO (OAB 118868/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GLAUCIA CRISTINA FRUCHELLA SALES (OAB 113431/SP), GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), MANOEL INACIO (OAB 39024/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MARLENE LAURO (OAB 27714/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), MOISÉS HENRIQUE GATERA OLIVEIRA (OAB 219221/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), MARCO ANTONIO MARINELLI DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP), MARCELINA DRUMSTA PRADO CUNHA (OAB 165570/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 15) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 506) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 9) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001514-21.1996.8.26.0586 (586.01.1996.001514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industrias Carambei Sa - José Norberto Lopes da Silva - - Banco Arbi Sa - - Dhl Express Brasil Ltda - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Hoechst do Brasil Sa - - Rhodia Ster Filmes Ltda - - Clariant Sa - - Dystar Ltda - - Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda - - Ciba Geigy Química Sa - - Bragussa Produtos Quimicos Ltda - - Banco Credibel Sa - - Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda - - Fibra Sa - - Banco Itaú Sa - - Transportes Borelli Ltda - - Cia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Interprint Ltda - - Bayer Sa - - Gotaquimica Produtos Quimicos Ltda - - Air Liquide Brasil Sa - - Cefri Armazenagem Frigorificada e Agroindustria Ltda - - Banco Francês e Brasileiro Sa - - Solução Serviços de Portaria Recepção e Correlatos Ltda - - Dramcourt Ltda - - Ca Zago Comercial Quimica Ltda - - Tec San Tecnologia Ambiental Indústria e Comércio Ltda - - Industria Gessy Lever Ltda - - Cargil Agricola Sa - - Dystar Ltda - - Companhia Lorenz - - Bertin Alimentos e Bebidas Ltda - - Galli Atacadista Ltda - - J Alves Fernandes & Cia Ltda - - Clio Tecidos e Confecções Ltda - - Empresa de Transportes Seta Ltda - - Emz Quimica Ltda - - Freitas Lubrificantes Ltda - - Mac Comércio e Indústria Ltda - - Televisão Sorocaba Ltda - - Rolcar Comércio de Rolamentos e Peças Ltda - - Transamérica, Propaganda e Promoções e Rádio, Grupo José Janene Sc Ltda - - Makil Instrumentos de Medição Ltda - - Faixa Branca Ii Comércio de Lubrificantes Ltda - - Inforton Assist Tec e Com de Eqptos Eletronicos Ltda Epp - - Itapel Papelaria Ltda - - Celsus Comercio e Distribuição de Cosméticos Ltda - - Ea3 Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda - - BANCO ARBI S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Delson Metre Paschoal e outro - Matilde Rodrigues Simão Fernandes e outros - Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio - - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outro - Maria Aparecida Silva e outros - Vistos. 1) Primeiramente, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino o encaminhamento do V. Acórdão proferido nos autos da Ação Revocatória (vide fls. 5072/5085) ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, para anotação da existência da referida ação, servindo a presente decisão como mandado, acompanhada do referido V. Acórdão. 2) Sem prejuízo, manifestem-se o Administrador Judicial, o D. Ministério Público e os demais interessados sobre o ofício de fls. 5476/5479 e petição de fls. 5500/5502, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Antes de se analisar a conta de liquidação apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 4885/4887, manifestem-se o Administrador Judicial, D. Ministério Público e os demais interessados sobre a petição de fls. 5503/5504 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Voltem os autos conclusos para análise das demais questões. 5) Abra-se vista dos autos ao D. MP. Intime-se. - ADV: CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), MANOEL INACIO (OAB 39024/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), ZELINDO BORELLI (OAB 54237/SP), SILVIA MARIA CUSTODIO COSTA (OAB 56883/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), MARCO ANTONIO MARINELLI DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), MARCELINA DRUMSTA PRADO CUNHA (OAB 165570/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), MOISÉS HENRIQUE GATERA OLIVEIRA (OAB 219221/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), MARLENE LAURO (OAB 27714/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), JULIO ALVAREZ BOADA (OAB 95652/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), TÂNIA MARA DE MELO (OAB 90325/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), ANTONIA DE SOUZA COSTA (OAB 10592/GO), JOSÉ GEREMIAS COELHO FILHO (OAB 7564/SC), JOSÉ MAURO FARINAZZO MOLINA (OAB 11516/PR), ANTONIO ALCANTARA FILHO (OAB 9866/PR), LAURO PALMA (OAB 14941/PR), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), VITOR JOSE VENTURINI (OAB 69951/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROGER LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 80358/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP), CYRO PERCIVAL VIEIRA (OAB 82737/SP), DELMA DAL PINO (OAB 84147/SP), MARCELO LACERDA SOARES NETO (OAB 86192/SP), RODRIGO POZZOBON (OAB 25997/PR), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS P GOMES (OAB 123349/SP), ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP), MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), ELIANA PLENS GERMANO (OAB 136103/SP), FABIO GIACHETTA PAULILO (OAB 118868/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GLAUCIA CRISTINA FRUCHELLA SALES (OAB 113431/SP), GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), VALDA DE OLIVEIRA VICENÇATO MEDEIROS (OAB 103230/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), DANIELE NAPOLI (OAB 137471/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP)
  7. Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5019288-36.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) REQUERENTE : JENNIFER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) REQUERENTE : ADHEMAR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Cuida-se de pedido de expedição de alvará em favor da inventariante, autorizando a alienação do imóvel situado à  Av. Segunda Radial, Edifício Salsalito Ap. 402 A, S/N Qd 117, Lt 001/5, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP n. 74820-090, matriculado sob o n. 119.227, livro 5, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, para fins de quitação das dívidas do espólio. É o relato necessário. Decido. É cediço que ao inventariante é permitido alienar bens e fazer despesas, desde que necessárias para conservação e melhoria dos bens do espólio, conforme preconiza o art. 619, I, III e IV, do Código de Processo Civil. Salienta-se que devem ser resguardados o quinhão dos herdeiros, os direito de credores, os débitos fiscais e as despesas com o próprio processo, o que justamente seria prestigiado com o deferimento do alvará para quitação das dívidas, objetivando o encerramento do feito. Com efeito, reputo que a alienação do imóvel contribuirá para a administração do patrimônio, uma vez que permitirá saldar os encargos necessários para a perfectibilização da partilha. Ademais, embora ainda não recolhida a integralidade ITCMD sobre o bem, tem se admitido a quitação posterior, justamente nos casos em que a venda tem a finalidade de fazer frente a essa espécie de despesa. Nesse sentido, é entendimento sufragado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MAGISTRADA A QUO QUE INDEFERE PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE RESTITUA À INVENTARIANTE OS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO, E CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DO TRIBUTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE . VENDA DE AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DA DEPRECIAÇÃO DO BEM E DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE AS CONDIÇÕES DOS HERDEIROS DE ARCAREM COM OS CUSTOS DO INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA EM LIMINAR E CONDICIONADA AO DEPÓSITO EM JUÍZO DO MONTANTE AUFERIDO COM A ALINEAÇÃO, QUE DEVE SER MANTIDA. LEVANTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR DA HERANÇA. CRÉDITO NÃO RESGATADO NO MOMENTO OPORTUNO. ALEGADA PRESCRIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL EM INFORMAÇÃO ENCAMINHADA AO JUÍZO. NÃO CABIMENTO DA DISCUSSÃO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. QUANTIA QUE DEVE SER BUSCADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052971-6, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015). In casu , observa-se que a venda do imóvel beneficia todas as partes envolvidas, porquanto o indigitado bem está sujeito aos encargos em função do tempo e da utilização do bem. Logo, considerando que o bem está se deteriorando e gerando débitos, a fim de evitar prejuízos e diante das vantagens em prol do espólio, o deferimento do pedido é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a expedição de alvará, em nome da inventariante, para autorizar a venda do imóvel situado à  Av. Segunda Radial, Edifício Salsalito Ap. 402 A, S/N Qd 117, Lt 001/5, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP n. 74820-090, matriculado sob o n. 119.227, livro 5, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, para fins de quitação das dívidas do espólio. O produto da venda do bem deverá ser depositado pelo comprador diretamente em Juízo. Intime-se. Cumpra-se. II - Defiro a habilitação do espólio de JOSEMAR SOARES DE OLIVEIRA , na pessoa do inventariante, Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA . III - Como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus , juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros. Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário. Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz. Grafo que o não atendimento à intimação não implicará em qualquer prejuízo à parte, exceto a impossibilidade de análise do inventário de modo mais célere. Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 30 dias. Descrição Resposta e/ou localização (Evento nos autos) DO ESPÓLIO Rito (    ) Comum (    ) Arrolamento sumário (    ) Arrolamento comum Cumulativo (    ) SIM  / (    ) NÃO Autor da herança (Nome) Cópia do CPF Evento Estado Civil (  ) Solteiro / (   ) Casado / (  ) Divorciado / (   ) Separado / (   ) Viúvo Certidão de nascimento/casamento Evento Número de herdeiros (exordial) Certidão de óbito Evento Número de herdeiros (certidão) Eventos Nomeação inventariante Decisão de nomeação: Termo assinado: Existência de testamento (    ) SIM  / (    ) NÃO Certidão CENSEC (    ) SIM (Evento:       )  / (     ) NÃO DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Herdeiros NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Incapaz (    ) SIM  / (    ) NÃO NOME: DOS BENS Bens imóveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento ou Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Bens móveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento Veículo: (  ) Motocicleta: (  ) Caminhão: (  ) Revólver: (  ) Outros: (  ) Montante em dinheiro Conta corrente: ( ) Quota-capital ( ) Direitos Quota-social ( ) Credor na ação n. ( ) DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não informado ( ) Certidão negativa fisco federal Evento Certidão negativa fisco estadual Evento Certidão negativa fisco municipal Evento DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha Evento Cessão dos direitos hereditários Gratuita: Comprovante ITCMD: Termo homologado: Onerosa: Comprovante ITBI: Termo homologado: Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial Concessão da gratuidade da justiça Primeiras declarações Plano de partilha Plano de Partilha Amigável (    ) SIM / (    ) NÃO Se amigável , indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: Evento Manifestação da Fazenda Federal Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal Manifestação do Ministério Público Publicação do edital
  8. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023561-50.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : CEREALISTA IMPERIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação do encargo de curador especial, devendo manifestar a aceitação ou a recusa no sistema AJG. Em caso de assunção do encargo, fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a defesa dos direitos da parte devedora.
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou