Rafaelly Gomes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50153091520238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015309-15.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50058563520198240005/SC) RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) EXEQUENTE : DANILO HENRIQUE CARDOSO VENANCIO ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) EXECUTADO : FRANCIELI SUELEN LOPES ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 25/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50209164320228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020916-43.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ADRIANA CARRAJOLA ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
4. Processo 50153091520238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015309-15.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) EXEQUENTE : DANILO HENRIQUE CARDOSO VENANCIO ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) EXECUTADO : FRANCIELI SUELEN LOPES ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) DESPACHO/DECISÃO O Cartório deve realizar a consulta ao PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária) e juntar aos autos as informações sobre eventuais benefícios previdenciários e vínculos trabalhistas da parte executada, disso intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para manifestação em 15 dias. Com isso, fica prejudicada a expedição de ofício(s) para a mesma finalidade. Se aquele prazo de 15 dias decorrer em branco, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
5. Processo 50143207220248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014320-72.2024.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : CASA D DESIGN & INTERIORES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 15/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50209164320228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020916-43.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ADRIANA CARRAJOLA ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) EXECUTADO : VILMA THOMAZ ALVES ADVOGADO(A) : MAURICIO SCHNEIDER (OAB SC020564) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários (nome e CPF do beneficiário, banco/agência/conta), necessários para expedição de alvará em seu favor.
7. Processo 50057559120218240113
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005755-91.2021.8.24.0113/SC AUTOR : O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) RÉU : FERNANDA GABRIELI SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) ADVOGADO(A) : JULIO DA SILVA ROSA (OAB SC041685) RÉU : MICHELE DOS SANTOS SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as decisões do e. TJSC que consideram nulos os contratos e as notas promissórias que são objeto de cobrança como nesta ação. A propósito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS PROMISSÓRIAS. EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, por reconhecer a nulidade do contrato de prestação de serviços e notas promissórias correlatas, ante a ilicitude do objeto contratual. 2. O juízo a quo reconheceu que a atividade desenvolvida pela empresa exequente configurava assessoria/consultoria jurídica prestada por pessoa jurídica não registrada na OAB. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar: (i) eventual nulidade da sentença por ausência de manifestação ministerial; (ii) possibilidade de modulação temporal dos efeitos da nulidade contratual; e (iii) validade do título executivo extrajudicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Não há nulidade por ausência de manifestação do Ministério Público, pois o reconhecimento da ilicitude civil do objeto contratual prescinde de prévia manifestação ministerial. 5. Impossibilidade de modulação temporal dos efeitos da nulidade, por se tratar de caso individual e em razão do disposto no art. 169 do Código Civil. 6. A atividade desenvolvida pela parte apelante caracteriza efetiva consultoria jurídica, incluindo análise e negociação de dívidas com fundamento em aspectos jurídicos, configurando exercício irregular de atividade privativa da advocacia. 7. A nulidade do negócio jurídico, por ilicitude do objeto (arts. 104 e 166, CC), contamina os títulos dele decorrentes, tornando-os inexigíveis pela via executiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Tese de Julgamento: "É nulo o título executivo fundamentado em contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica por empresa não registrada na OAB, ante a ilicitude do objeto contratual." _______________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.906/1994, art. 16; CC, arts. 104, 166 e 169; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TRF4, Apelação nº 5002525-82.2010.4.04.7205. (TJSC, Apelação n. 5010563-74.2024.8.24.0036, rel. Giancarlo Bremer Nones, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 18-03-2025). [grifei] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGADA A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS QUE ENVOLVE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA. OBJETO ILÍCITO (ART. 104, INC. II, DO CC). NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADA, BEM COMO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5001919-22.2025.8.24.0000, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2025). [grifei] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO. COMISSÃO CONTRATUAL E NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA EMPRESA CREDORA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE. CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PREFACIAL ARREDADA. FUNDAMENTOS DO DEMANDADO QUE POSSIBILITAM A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE REFORMA. COMPATIBILIDADE COM OS TEMAS DEBATIDOS NA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 1.010, II E III, DO CPC). PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACTO QUE DEU CAUSA A EMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE SE BUSCA CONSTITUIR COMO TÍTULO EXECUTIVO ENCERRA NEGÓCIO JURÍDICO NULO. SUBSISTÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE PRÁTICA IRREGULAR DE ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS NO CONTRATO OBJETO DA LIDE PELA EMPRESA AUTORA/EMBARGADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO POR ADVOGADO. ENQUADRAMENTO COMO ATIVIDADES PRIVATIVAS. AJUSTE QUE EVIDENCIA NEGÓCIO JURÍDICO NULO (ART. 166, II, DO CPC). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REFORMA DA SENTENÇA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. PEDIDO EXORDIAL IMPROCEDENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5011526-09.2019.8.24.0020, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2022). [grifei]
8. Processo 50188136320228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018813-63.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: ELIAS DELGADO DE PROENCA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURIANE FERREIRA DA SILVA (OAB SC047340) ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701) APELADO: ANA PAULA ZIMMERMANN DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELLY GOMES (OAB SC057210) APELADO: OTIMIZA CONSORCIOS LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS LEANDRO ANDRADE (OAB SC072457) INTERESSADO: NILSON LENO DE SOUSA RODRIGUES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente