Aline Correa Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 50592710520218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50200921920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA Nº 5020092-19.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VALSIR TEREZINHA ARDIGO DA COSTA ADVOGADO(A) : ALINE CORREA DA COSTA (OAB SC057257) AUTOR : ANTONIO VILMAR CORREA DA COSTA ADVOGADO(A) : ALINE CORREA DA COSTA (OAB SC057257) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Indeferi a liminar de desocupação do imóvel situado na Rua Coronel Antônio Lehnkuhl, n.584, Bairro Centro, Aguas Mornas/SC, CEP 88150-000, no evento 27, DESPADEC1 . Intimada, a parte autora requereu a reconsideração evento 34, PED_RECONSIDERAÇÃO1 . Asseverou que regularizou o requisito objetivo para concessão da liminar, depositando nos autos a caução legalmente exigida. Acrescentou que "Ainda que a Requerida tenha efetuado o pagamento de parte da dívida em 30/06/2025, tal pagamento não elide a mora e nem afasta a legitimidade do pedido de rescisão contratual e desocupação liminar, uma vez que o pagamento fora realizado muito além do prazo legal de 15 dias, previsto no §3º do mesmo art. 59." Consignou não ser contrária à designação de audiência de conciliação e não possuir outras provas a produzir. É o relato necessário. Decido. A decisão que indeferiu o pedido liminar estava fulcrada na ausência da caução e na purgação da mora informada pela autora. Prestada a caução, subsiste a purgação da mora e, portanto, o impedimento à liminar pretendida. A intempestividade aduzida pela parte autora não se faz presente, porquanto o normativo legal permite o pagamento/depósito "dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel" (art. 59, §3º, da Lei n. 8.245/91). A ser assim, indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se. Diligências legais.
3. Processo 50013827520258210140
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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