Julia Pinto Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50034046420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003404-64.2025.8.24.0030 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Imbituba na data de 27/06/2025.
3. Processo 50037638120258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003763-81.2025.8.24.0040 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Laguna na data de 29/06/2025.
4. Processo 50006393720258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50036297820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003629-78.2025.4.04.7207/SC AUTOR : JORGE REDIVO MACHADO ADVOGADO(A) : JULIA PINTO MACHADO (OAB SC057370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de restituição em dobro de valores e indenização por danos morais, proposta em face de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Requer, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita. Emenda à inicial no evento 8, EMENDAINIC1 . Vieram os autos conclusos. Decido. Assistência judiciária gratuita Concedo o benefício de gratuidade da justiça, pois preenchidos os requisitos legais. Anote-se. Regularização do polo passivo Diante da emenda à inicial do evento 8, EMENDAINIC1 , retifique-se a autuação do polo passivo da demanda, de forma que se substitua a UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA pela ABCB – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN NACIONAL, inscrita no CNPJ n. 39.911.488/0001-44, com sede na Rua Funchal, 538, Itaim Bibi – 16º Andar- São Paulo – SP. Intime-se. Prosseguimento Cite-se a parte ré para apresentar resposta e anexar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial documentos que evidenciem a associação com a ABCB e autorização para os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora . Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir. Com a juntada da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir. Após a réplica, suspenda-se o feito por 60 dias , nos termos da Recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região às Varas Federais com competência cível no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região - Processo SEI n. 0002035-88.2024.4.04.8003 - aplicável às ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução de valores. Demonstrando as partes interesse em audiência de conciliação, remeta-se o processo ao CEJUSCON. Decorrido o prazo de suspensão, retorne concluso
6. Processo 50006471420258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50006489620258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000648-96.2025.8.24.0575/SC INDICIADO : MATEUS RICARDO INES ADVOGADO(A) : JULIA PINTO MACHADO (OAB SC057370) ATO ORDINATÓRIO Links para acesso à videoconferência da audiência de custódia : Juiz de Direito : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=4FKKNNHvBYJ3HiPoaUshVlDDh7PiZeuTpQ%2F5Gyu6LECw2i7RPESIof4p2h9qspA8vGI91Efpzq%2BSMKE86r2sKw%3D%3D Ministério Público : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=MGUXYVYd%2FyQgMSD6lmiUTpodGYsDgz6a%2FzC4uN%2FrQUDYsJoJoSsDLUeqrjQma9J8%2BgsACL2czA%2FRPUw6J%2B7xWA%3D%3D Defesa : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=7MZzUYH7iEDNse5SMoHMaPc3XmLdQ4tQw2gasH98DN554k8XmEvxW1yaiR%2BtmKBzQw6%2BGSHgFOjPhZt5BRm%2FxQ%3D%3D Unidade Prisional : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=rdR74IdihlYr8RAkOHO2vwBBpwkqXdDxQOKhVZvb5ueGgDNVhMKkyLdHUCJwUlGWdeACdCGKdeOYfvwUT27ajA%3D%3D
8. Processo 50006498120258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais