Thiago Augusto Locks Da Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50258019020248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025801-90.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50333976220238240018/SC) RELATOR : Marcos Bigolin EXEQUENTE : SMART ALUGUEL LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50240106220238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024010-62.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : REGISTRO FEITO LTDA ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) EXECUTADO : MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL (OAB SC059307) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN (OAB SC048827) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes exequente e executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da transferência do evento 123.1 , conforme informações do extrato da subconta do evento 124.1 .
4. Processo 50190530820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019053-08.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ANDRE LUIZ SCOLARI ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) EXECUTADO : ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) EXECUTADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) SENTENÇA DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil2. Diante do pagamento do valor exigido na presente demanda, em relação ao qual não há controvérsia, expeça-se alvará, em favor da parte autora, do valor depositado em subconta judicial, o qual deverá ser creditado na conta bancária que será informada em até 5 (cinco) dias úteis, caso ainda não tenha sido fornecida nos autos. Atentem-se a parte e seus procuradores que, se a liberação for feita a este último, é imprescindível a apresentação da procuração com poderes específicos para tal, sem a qual o montante deverá ser direcionado à parte exequente. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.
5. Processo 50403024920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040302-49.2024.8.24.0018/SC AUTOR : SEDIMAR ARNO ADVOGADO(A) : RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ADVOGADO(A) : RICARDO KLAVA (OAB SC044638) RÉU : PONTUAL FOTOGRAFIAS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) SENTENÇA Desse modo, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou existência de erro material, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Mantenho incólume a sentença proferida.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.  Após, certifique-se o trânsito em julgado.
6. Processo 50011681620208240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5001168-16.2020.8.24.0063/SC APELANTE : JOAO VALDEMAR RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : KLEBER ROUGLAS DE MELLO (OAB PR054109) APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) INTERESSADO : MARIA EDUVIRGENS RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI ADVOGADO(A) : KLEBER ROUGLAS DE MELLO INTERESSADO : VALDEMAR GUEDES RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI ADVOGADO(A) : KLEBER ROUGLAS DE MELLO DESPACHO/DECISÃO Joao Valdemar Rodrigues , Maria Eduvirgens Rodrigues e Valdemar Guedes Rodrigues opuseram embargos de declaração (Evento 14) em face da decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto (Evento 6). Sustentam os embargantes, em resumo, a existência omissão, ao argumento de que "a peça impugnada é formal e materialmente uma sentença. Foi assim identificada, possui dispositivo claro de extinção do processo com resolução de mérito, e se fundamenta expressamente no art. 487, I, do Código de Processo Civil " . A partir das razões expostas, pugnaram pelo acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes, para que seja sanado o aludido vício. É o relatório necessário. Inicialmente, no que se refere ao juízo de admissibilidade, tem-se por preenchidos os pressupostos intrínsecos, pois o recurso é cabível (CPC, art. 1.022) e tempestivo (CPC, arts. 1.023 e 219). Isso porque, em conformidade com a legislação aplicável, o recurso de embargos de declaração tem cabimento quando houver, na decisão monocrática ou colegiada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Sobre o tema, aliás, Nelson Nery Júnior explicita que os aclaratórios "têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1021)" ( Código de processo civil comentado . Livro eletrônico. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 278). O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, de forma acertada e didática, tem posicionamento consolidado de que "trata-se de um recurso de "natureza integrativa, vale dizer, o novo pronunciamento judicial ou monocrático ou colegiado ocorrido por força dos declaratórios, sejam eles acolhidos ou não, agrega-se à prestação jurisdicional anterior, podendo excepcionalmente os aclaratórios terem efeito modificativo ou infringente, caso alterem o resultado anterior da decisão singular ou do acórdão embargado" (STJ, Embargos de Declaração no AgRg nos EAREsp n. 32743/RS, rel. Min. Jorge Mussi, DJe 7-12-2018). Conforme assentado nesta Corte de Justiça, "o êxito dos embargos de declaração requer a presença de ao menos um dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil" (Embargos de Declaração n. 0018238-63.2007.8.24.0039/50002, de Lages Relator: Desembargador Robson Luz Varella, j. em 17-8-2016). Justamente por essa razão, os aclaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, conforme pacífica compreensão da Corte da Cidadania e deste Tribunal, respectivamente: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. [...] (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.725.911/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 3/8/2021.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO MANEJADO A FIM DE SUPRIR SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO VEREDITO - INTENTO DE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA - VIÉS INSTRUMENTAL QUE NÃO SE PRESTA A ESSE FIM - ACLARATÓRIOS REJEITADOS   A via dos embargos declaratórios não comporta a manifestação do inconformismo do vencido com o desfecho do julgamento, dês que pautado em argumentos jurídicos explicitados no corpo do acórdão embargado. Somente quando o julgamento estiver viciado por contradição, omissão, obscuridade é que poder-se-á cogitar do acolhimento da pretensão manifestada em embargos de declaração. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação, n. 5002994-53.2021.8.24.0092, rel. Roberto Lepper, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-09-2023). Nessa medida, tendo em vista que o fundamento utilizado se subsome a uma das hipóteses legais, o recurso é merecedor de conhecimento; ao revés, no mérito, não há alternativa senão rejeitá-lo. Isso porque, a fundamentação da decisão embargada é bem clara ao reconhecer que "no caso em apreço, a decisão interlocutória recorrida extinguiu parcialmente o feito em relação a uma das partes executadas, mas a parte recorrente interpôs recurso de apelação, em inobservância ao teor do dispositivo legal supramencionado. A interposição de apelação em vez de agravo de instrumento afigura-se como erro inescusável, impassível de aplicação do princípio da fungibilidade" . Portanto, caso se entenda que a decisão embargada merece reparos de mérito, deve-se buscar corrigir a má aplicação do direito perante a Instância Superior, e não por meio destes embargos, que não servem para tanto. Dessa forma, os aclaratórios opostos, embora conhecidos, devem ser rejeitados, nos termos da fundamentação. Da conclusão Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, conheço dos aclaratórios e nego-lhes provimento , nos termos da fundamentação.
7. Processo 50022699220248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5002269-92.2024.8.24.0081/SC EMBARGANTE : LEOMAR ANDRE CELLA ADVOGADO(A) : GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) EMBARGADO : VANAZZI COMERCIO DE CARNES EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial e DECLARO A IMPENHORABILIDADE do imóvel matrícula n. 18.928 do CRI de Xaxim/SC. Via de consequência, desconstituo a penhora realizada sobre esse bem no cumprimento de sentença n. 50025947220218240081 (apenso), com lastro no art. 681 do Código de Processo Civil. No mais, confirmo a decisão do evento 4, DOC1.   Por força do princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do embargante, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, § 2.º). Sobrevindo recurso inominado, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
8. Processo 50540342020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054034-20.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 11/07/2025.