Rafael Cassol

Processos do Advogado

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2. Processo 50008089220254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000808-92.2025.4.04.7210/SC REQUERENTE : SIMONE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para , a partir da data informada no demonstrativo de transferência , efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.
3. Processo 50010046220254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001004-62.2025.4.04.7210/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ADEMIR DOMINGUES ADVOGADO(A) : JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 24/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50009867520244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000986-75.2024.4.04.7210/SC (Pauta: 969) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE: ANGELA MARIA ZYLKOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) ADVOGADO(A): RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente
5. Processo 00007091120235090242
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATSum 0000709-11.2023.5.09.0242 RECLAMANTE: GERSON GOMES PEREIRA RECLAMADO: FABIANE WEBER PEREIRA BERLIM TRANSPORTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e7e68 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte reclamada para comprovação do depósito judicial do valor dos honorários da contadora, fixados na ata de audiência de Id.ebe4d51 (R$ 400,00),  no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com o depósito, libere-se o crédito à Sra. Contadora. Após o cumprimento das determinações acima, não havendo outras pendências, certifique-se e façam os autos conclusos para extinção da execução.  CAMBE/PR, 21 de julho de 2025. ERICA YUMI OKIMURA SUGAHARA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE WEBER PEREIRA BERLIM TRANSPORTES
6. Processo 50005161420258240066
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000516-14.2025.8.24.0066/SC AUTOR : CG - TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção pelo abandono. Diligências legais.
7. Processo 50060315020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006031-50.2025.4.04.7202/SC AUTOR : GILBERTO JOSE VOLKWEIS ADVOGADO(A) : JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) DESPACHO/DECISÃO A possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999) - a chamada " revisão da vida inteira " - foi objeto de afetação para julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, por revelar caráter representativo de controvérsia (ProAfr no Recurso Especial n° 1.554.596/SC - Tema Repetitivo n° 999 STJ ). No acórdão publicado em 05/11/2018, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Outrossim, em 28/05/2020 foi proferida decisão monocrática admitido o Recurso Extraordinário como representativo de controvérsia, igualmente determinando a suspensão de todos os processos pendentes e encaminhamento do feito ao Supremo Tribunal Federal ( RE no Recurso Especial n° 15.596.203/PR ). Recentemente, em 01/12/2022, o Tema 1102 do STF foi julgado, decidindo-se que, caso mais favorável , o segurado tem direito ao cálculo de seu benefício, com uma média de 80% de todos os seus salários de contribuição, sejam eles posteriores ou anteriores a julho/1994. Não obstante julgado o tema, em 28/07/2023 o STF determinou a suspensão nacional dos processos em trâmite relativos ao Tema STF nº 1.102 (revisão da vida toda): Questão submetida a julgamento: "Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99" Decisão de suspensão nacional: " (...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023 " Em razão disso, determino a suspensão do processo até que tal recurso seja julgado, com o devido trânsito em julgado, ou sobrevenha determinação do STF para prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC.
8. Processo 50019538620254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001953-86.2025.4.04.7210 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 15/07/2025.