Luciana Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50011111820218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50001275620258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000127-56.2025.8.24.0057/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : RODRIGO GOETTMANN ADVOGADO(A) : LUCIANA VIEIRA (OAB SC057637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50112990720208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50038756720238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5003875-67.2023.8.24.0057/SC REQUERENTE : LUCIANA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA VIEIRA (OAB SC057637) REQUERIDO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se a respeito da incompetência desta Vara da Fazenda Pública, haja vista que a parte requerida é pessoa jurídica de direito privado, e não há interesse público envolvido no feito. A propósito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EM DESFAVOR DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CDOJESC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, A ATRAIR A COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. ADEMAIS, ALEGADA COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS EM FATURAS DE ESGOTO. MATÉRIA TIPICAMENTE DE DIREITO CIVIL. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL E DA CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5001248-38.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Câmara de Recursos Delegados, j. 28-4-2021, grifei). 2. Após, RETORNEM os autos conclusos no localizador "urgentes" para deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se.
6. Processo 50042321320248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00018286420168240054
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001828-64.2016.8.24.0054/SC ACUSADO : WERNER SCHLUTER ADVOGADO(A) : LUCIANA VIEIRA (OAB SC057637) DESPACHO/DECISÃO 1.- Nos termos do parecer Ministerial retro, intime-se o acusado WERNER SCHLUTER para que realize as apresentações mensais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 , e nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 , bem como para que comprove o pagamento da multa em favor da Associação de Proteção Ambiental Mãe D'Água. 2.- Ainda, intime-se a Prefeitura Municipal de Agronômica para que informe se o PRAD foi cumprido. 3.- Por fim, prorrogo o período de prova da suspensão condicional do processo concedida nos autos, por mais 5 (cinco) meses, visando, sobretudo, o fiel cumprimento das condições aceitas, estendendo-se, portanto, a suspensão condicional do processo até novembro/2025. 4.- Intime-se o réu quanto ao acréscimo decorrente ds faltas, cientificando-o de que, em caso de novo descumprimento, haverá a revogação do benefício e o prosseguimento do feito nos termos da lei. Rio do Sul, junho de 2025. MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente]
8. Processo 50281433320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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