Gisele Medeiros De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50011603220254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001160-32.2025.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS AUTOR : VILMA PICETTI LACAU ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50011378620254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001137-86.2025.4.04.7216/SC AUTOR : LUCIANO MENU MARQUE ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
4. Processo 50004678220244047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000467-82.2024.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : VILSON SCHLICKMANN ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 22/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50011262820234047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001126-28.2023.4.04.7216/RS (originário: processo nº 50011262820234047216/SC) RELATOR : CELSO KIPPER APELANTE : REGINA BOOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 21/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
6. Processo 50005815520234047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000581-55.2023.4.04.7216/RS (originário: processo nº 50005815520234047216/SC) RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : PAULO NERI VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 21/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda decisão da instância superior
7. Processo 50004678220244047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000467-82.2024.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : VILSON SCHLICKMANN ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 01/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 59 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50008587120234047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000858-71.2023.4.04.7216/SC APELANTE : IRAM GERALDO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELE MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC057685) DESPACHO/DECISÃO Em 1º.12.2022, o STF concluiu o julgamento do Tema 1.102 da sistemática de repercussão geral, no qual foi fixada a seguinte tese: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável. Entretanto, embora a fixação da tese, com acórdão paradigma já publicado, não se pode olvidar da recente determinação, pelo relator, Min. Alexandre de Moraes, em 10-01-2025, nos autos da Reclamação 75.115/RN: Diante do exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para CASSAR a sentença reclamada e determinar o SOBRESTAMENTO dos autos na origem (Processo 0018296- 11.2023.4.05.8400) até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES. Sendo assim, o presente feito deverá ficar sobrestado até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.