Arthur Freitas De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50001298820178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03019744020178240040
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301974-40.2017.8.24.0040/SC RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS AUTOR : DILSON LEANDRO BARREIROS ADVOGADO(A) : CELSO RICARDO BERTACHINI MORETTI (OAB SC035557) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 08/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03019744020178240040/TJSC
4. Processo 00055065420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 52) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50001956420208240062
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000195-64.2020.8.24.0062/SC (originário: processo nº 50001956420208240062/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : PPCRED SECURITIZADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) APELADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GRAZIELA BIASON GUIMARAES (OAB SC027002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 09/07/2025 - Retirado de pauta
6. Processo 50060658420238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006065-84.2023.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50060658420238240030/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : JAIRO HENRIQUE WALDHAUER DA SILVA (OAB SC051020) APELANTE : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 00009205520118240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000920-55.2011.8.24.0030/SC REQUERENTE : RENÊ JOSÉ PAMATO ALVES ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) REQUERENTE : RENATA BIANCA PAMATO ALANO ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) INTERESSADO : GIANINI PAMATO GONCALVES ADVOGADO(A) : VANESSA VALERIO BONAZZA INTERESSADO : GIOVANI PALANTE PAMATO ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI INTERESSADO : VIRGINIA CALLAS PAMATO ALVES ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIS FABER PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - A herdeira Gianini Pamato Gonçalves requereu o reconhecimento da existência de união estável entre Thereza de Jesus Cerqueira Pamato e o autor da herança relativamente ao período anterior a 19.12.1992, data em que Thereza e o falecido formalizaram casamento com adoção do regime de separação de bens (ev. 126, PET136 a PET145). Embora a impugnação tenha sido apresentada em fevereiro de 2012, ainda não foi objeto de decisão. Pois bem. Incontroverso nos autos que o de cujus era casado com Thereza de Jesus Cerqueira Pamato, pelo regime de separação de bens, desde 19.12.1992. De outro lado, o reconhecimento da suposta união estável entre o de cujus e Thereza no período anterior a dezembro de 1992 não foi objeto de prova inequívoca nos autos, tampouco corroborada pelos demais herdeiros. Aliás, a retificação do esboço de partilha apresentado pelos inventariantes/herdeiros Rene José Pamato Alves e Renata Bianco Pamato Alano não reconheceu a qualidade de meeira de Thereza, o que não foi alvo de contestação pelos demais herdeiros (ev. 236), inclusive pela herdeira outrora impugnante (evs. 226 e 234). Assim, além da ausência de impugnação ao novo plano de partilha que afastou Thereza da divisão dos bens, não há prova suficiente da existência dessa união estável anterior, razão pela qual é caso de afastar a cônjuge supérstite da partilha dos bens, tanto a título de meação como a título de herança. Eventual reconhecimento da união estável anterior a 1992 deverá ser buscado pela parte interessada nas vias ordinárias, pois questão de alta indagação, nos termos do art. 612 do CPC. Extraio da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO. REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ADMITE O PROCESSAMENTO POR ENTENDER NECESSÁRIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO FORMULADO NO RECURSO. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DESTE TÓPICO. ALEGAÇÃO DE QUE A UNIÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE COMPROVADA E DISPENSA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR SE TODOS OS BENS ARROLADOS FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. PROCEDIMENTO QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  " O processo de inventário por arrolamento não comporta discussão acerca da existência de união estável mantida pelo autor da herança, devendo a questão de alta indagação ser dirimida pelas vias ordinárias , a teor do art. 984 do CPC" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064627-4, de Braço do Norte, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. em 20-3-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4006649-74.2017.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2018). Portanto, ante a inexistência de provas, deixo de reconhecer a existência de união estável entre o autor da herança Rene Pamato e Thereza de Jesus Cerqueira Pamato relativamente ao período anterior a 19.12.1992. Junte-se cópia desta decisão nos autos do Inventário n. 5000233-41.2021.8.24.0030, em que se apuram os bens de Thereza. II - Diante das informações prestadas pelo herdeiro Giovane (ev. 296), intimem-se os inventariantes para que providenciem a matrícula do imóvel situado no Rio de Janeiro. Fixo prazo de 15 dias para resposta. Intimem-se.
8. Processo 09001070420168240167
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0900107-04.2016.8.24.0167/SC APELANTE : GERALDO LAUDELINO DE SENNA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) INTERESSADO : MICHELINE ARANHA DE ARAUJO LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : BIANCA DEBONA ADVOGADO(A) : JORGE DA SILVA TELLES VARGAS ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS INTERESSADO : LUIZ ANTONIO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRELISE MAFFEI ELMER ADVOGADO(A) : LEONARDO ZANINI OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial abrange matéria de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.201/STJ) . Em 20.06.2023, por intermédio dos recursos representativos da controvérsia (REsp 2.043.826/SC; REsp 2.043.887/SC; REsp 2.044.143/SC e REsp 2.006.910/PA) e sob decisão de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça delimitou a seguinte questão de direito a ser submetida a julgamento: 1) Aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (art. 927, III, do CPC); 2) Possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado. Sendo esse o contexto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, o qual dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos reclamos submetidos ao regime de repercussão geral ou de recursos repetitivos. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do Recurso Especial de evento 45 até o pronunciamento definitivo da Corte Superior no Tema 1.201/STJ . Intimem-se.