Mariana Pirog Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00012714620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001271-46.2025.5.12.0022 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300170500000076293071?instancia=1
3. Processo 00012714620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001271-46.2025.5.12.0022 RECLAMANTE: EDUARDO RACOCHINSKI GONCALVES RECLAMADO: ADEMIR MARINHO NETO 09716911939 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0232d proferido nos autos. DESPACHO   Analisando a petição inicial, verifico que não está em conformidade com a Resolução 241/19, do CSJT, na medida que a(o) ré(u) encontra-se situada(o) fora da circunscrição desse foro e não foi apontado o local de prestação de serviços do(a) autor(a). Diante disso, determino a(o) reclamante que informe o local onde se deu a prestação de serviços, com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, consoante regra do artigo 321, do NCPC. Regularizada a inicial, torne a incluir em pauta, intimando o(a) Reclamante e citando-se o(s) Reclamado(s).   Intime-se. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO RACOCHINSKI GONCALVES
4. Processo 50019101320258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001910-13.2025.8.24.0533/SC RÉU : MARCO AURELIO ADRIANO ADVOGADO(A) : MARIANA PIROG (OAB SC057919) RÉU : VALDEMIR ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDA NAHRING (OAB SC022833) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo as apelações de ambos os acusados. 2. Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600). 3. Após, intime-se o recorrido para contra-arrazoar. 4. Contra-arrazoado, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
5. Processo 00008965820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000896-58.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS RECLAMADO: DS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c2a07 proferido nos autos. DESPACHO   Audiência: 06/10/2025 08:20 Fica V. Sa. intimado de que a audiência TELEPRESENCIAL UNA foi designada para a data e hora acima indicadas. Fica o(a) Reclamado(a), cientificado(a), expressamente, que eventual exceção de incompetência territorial, deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da citação, ao teor do estabelecido no artigo 800, da CLT, sob pena de preclusão. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP nº 21 de 27/1/2021, artigo 5º, a parte demandada poderá expressamente se opor à adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de cinco dias úteis após a primeira citação/intimação. Deverá o(s) Reclamante comparecer pessoalmente à audiência remota, sob pena de arquivamento, na forma da lei. Deverá o(s) Reclamado comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado, (art. 843, parágrafo 1º, da CLT e súmula 377 do TST), oportunidade em que V. Sª deverá produzir sua DEFESA e apresentar todos os documentos (a ser encaminhados eletronicamente,  com 48 horas de antecedência da audiência, por meio do sistema PJe, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, sob pena de indisponibilidade dos documentos). A não apresentação da defesa e/ou não comparecimento importará revelia, além de confissão (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, por força do § 2º do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na referida audiência telepresencial: as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, quanto à matéria de fato, acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de duas, que deverão comparecer independentemente de intimação. O(a) autor(a) deverá portar obrigatoriamente sua CTPS e as testemunhas documento de identificação, sob pena de não realização da audiência.  A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL na plataforma Zoom, através do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat (bate-papo). Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10 minutos para que sejam habilitados os sons das partes e, em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima. Depois, cancele o aviso que aparecerá instantaneamente ("Abrir Zoom Meetings?"), clicar em Iniciar a reunião, e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link estará em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, através da Play Store (Android) e App Store (iOs) 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom estão disponíveis no site: https://portal.trt12.jus.br Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". E-mail para contato: 2vara_iai@trt12.jus.br ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS
6. Processo 00008965820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000896-58.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS RECLAMADO: DS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c2a07 proferido nos autos. DESPACHO   Audiência: 06/10/2025 08:20 Fica V. Sa. intimado de que a audiência TELEPRESENCIAL UNA foi designada para a data e hora acima indicadas. Fica o(a) Reclamado(a), cientificado(a), expressamente, que eventual exceção de incompetência territorial, deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da citação, ao teor do estabelecido no artigo 800, da CLT, sob pena de preclusão. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP nº 21 de 27/1/2021, artigo 5º, a parte demandada poderá expressamente se opor à adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de cinco dias úteis após a primeira citação/intimação. Deverá o(s) Reclamante comparecer pessoalmente à audiência remota, sob pena de arquivamento, na forma da lei. Deverá o(s) Reclamado comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado, (art. 843, parágrafo 1º, da CLT e súmula 377 do TST), oportunidade em que V. Sª deverá produzir sua DEFESA e apresentar todos os documentos (a ser encaminhados eletronicamente,  com 48 horas de antecedência da audiência, por meio do sistema PJe, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, sob pena de indisponibilidade dos documentos). A não apresentação da defesa e/ou não comparecimento importará revelia, além de confissão (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, por força do § 2º do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na referida audiência telepresencial: as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, quanto à matéria de fato, acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de duas, que deverão comparecer independentemente de intimação. O(a) autor(a) deverá portar obrigatoriamente sua CTPS e as testemunhas documento de identificação, sob pena de não realização da audiência.  A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL na plataforma Zoom, através do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat (bate-papo). Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10 minutos para que sejam habilitados os sons das partes e, em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima. Depois, cancele o aviso que aparecerá instantaneamente ("Abrir Zoom Meetings?"), clicar em Iniciar a reunião, e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link estará em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, através da Play Store (Android) e App Store (iOs) 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom estão disponíveis no site: https://portal.trt12.jus.br Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". E-mail para contato: 2vara_iai@trt12.jus.br ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DS PLASTICOS LTDA
7. Processo 00008965820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000896-58.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS RECLAMADO: DS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7984341 proferida nos autos. D E C I S Ã O VISTOS, examinados e relatados estes autos. I - Relatório JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, invoca a tutela jurisdicional, pretendendo, em decorrência dos fatos articulados na petição inicial, a condenação da Ré, DS PLASTICOS LTDA, também qualificada, nos pedidos mediatos da peça de ingresso. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$11.706,86 na expressão monetária da época. Respondeu a Ré arguindo a preliminar de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, suscitando a competência do foro de Itajaí/SC, para processar e julgar o feito. O autor-excepto deixou de se manifestar. Sem mais provas, vieram os autos conclusos para julgamento do incidente. É, em breve síntese, o relatório. II - Fundamentação M É R I T O Sustenta a Ré-excipiente que o ex-empregado deve ajuizar ação trabalhista no foro da localidade onde houve a prestação laboral, declinando ser o MM. Juízo Trabalhista de Itajaí-SC o competente ex rationi loci para apreciar e julgar a presente ação, pois o Autor prestou serviços na cidade de Barra Velha-SC. A matéria se insere na regra do caput, do art. 651, da CLT: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.             (Vide Constituição Federal de 1988) Assim, a competência recai sobre a Vara do Trabalho de Itajaí-SC. Eis porque declaro a incompetência territorial deste Juízo e determino a remessa do processo eletrônico à Vara do Trabalho de Itajaí-SC. II - Dispositivo EM FACE DO EXPOSTO, decido acolher a exceção de incompetência apresentada e DECLARAR a incompetência territorial deste Juízo, tendo por competente a Vara do Trabalho de Itajaí-SC, remetendo-se os presentes autos após a baixa estatística. Incidente não sujeito a custas. Intime-se. NADA MAIS.  JOINVILLE/SC, 25 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS
8. Processo 00008965820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000896-58.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS RECLAMADO: DS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7984341 proferida nos autos. D E C I S Ã O VISTOS, examinados e relatados estes autos. I - Relatório JAQUELINE BIANCA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, invoca a tutela jurisdicional, pretendendo, em decorrência dos fatos articulados na petição inicial, a condenação da Ré, DS PLASTICOS LTDA, também qualificada, nos pedidos mediatos da peça de ingresso. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$11.706,86 na expressão monetária da época. Respondeu a Ré arguindo a preliminar de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, suscitando a competência do foro de Itajaí/SC, para processar e julgar o feito. O autor-excepto deixou de se manifestar. Sem mais provas, vieram os autos conclusos para julgamento do incidente. É, em breve síntese, o relatório. II - Fundamentação M É R I T O Sustenta a Ré-excipiente que o ex-empregado deve ajuizar ação trabalhista no foro da localidade onde houve a prestação laboral, declinando ser o MM. Juízo Trabalhista de Itajaí-SC o competente ex rationi loci para apreciar e julgar a presente ação, pois o Autor prestou serviços na cidade de Barra Velha-SC. A matéria se insere na regra do caput, do art. 651, da CLT: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.             (Vide Constituição Federal de 1988) Assim, a competência recai sobre a Vara do Trabalho de Itajaí-SC. Eis porque declaro a incompetência territorial deste Juízo e determino a remessa do processo eletrônico à Vara do Trabalho de Itajaí-SC. II - Dispositivo EM FACE DO EXPOSTO, decido acolher a exceção de incompetência apresentada e DECLARAR a incompetência territorial deste Juízo, tendo por competente a Vara do Trabalho de Itajaí-SC, remetendo-se os presentes autos após a baixa estatística. Incidente não sujeito a custas. Intime-se. NADA MAIS.  JOINVILLE/SC, 25 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DS PLASTICOS LTDA