Paul Henrique Kleimpaul

Processos do Advogado

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2. Processo 50046123020258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004612-30.2025.8.24.0080 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 23/07/2025.
3. Processo 50046123020258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004612-30.2025.8.24.0080/SC AUTOR : VIVIANE DE RAMOS ADVOGADO(A) : VIVIANE DE RAMOS (OAB SC036510) ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) AUTOR : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL ADVOGADO(A) : VIVIANE DE RAMOS (OAB SC036510) ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação porque a praxe forense demonstra ser improvável nesta fase do processo. Além disso, nada obsta a composição extrajudicial ou mediante petição nos autos, submetida à homologação pelo Juízo. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao pedido inicial, advertindo-a de que sua omissão poderá implicar presunção de veracidade quanto aos fatos alegados na exordial (arts. 335 e 348 do CPC). Havendo pedido de citação/intimação por meio do aplicativo WhatsApp , desde já defiro , nos termos do que estabelecem as Circulares CGJ/SC n. 222/2020 e n. 265/2020. Registro que o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado, sem a necessidade do recolhimento de diligências ( conforme processo administrativo SEI n. 0033720-21.2020.8.24.0710 e Circular CGJ n. 55/2025 ). Por sua vez, esclareço que, nos termos das Circulares acima mencionadas e do entendimento jurisprudencial, compete ao oficial de justiça a juntada, na respectiva certidão, das capturas de tela do ato praticado, sob pena de nulidade . A despeito da possibilidade da prática de atos processuais por meio eletrônico, a viabilizar a eficiência e a celeridade processual, em razão da dificuldade na identificação do destinatário e de confirmação de sua identidade, indefiro, desde já, eventual pedido para citação/intimação do demandado por meio de sua rede social (Facebook, Facebook Messenger, Instagram, etc.), haja vista que apenas a citação/intimação por meio do aplicativo WhatsApp possui regulamentação. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em não sendo localizada a parte requerida/executada e em havendo pedido da parte requerente/exequente quanto à localização de endereço, DEFIRO , desde já, o pedido de consulta de endereço nos sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD, o que deverá ocorrer por intermédio da ferramenta automatizada de busca de endereços desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Tecnologia da Informação, mediante a movimentação do processo no localizador específico e certificação em relatório próprio, nos termos da Circular n. 128 de 19 de maio de 2021. Com a resposta, intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, também na forma da mencionada circular. Na hipótese de localização de vários endereços, deverá informar o interessado em qual deles pretende a citação/intimação, incumbindo-lhe o recolhimento das respectivas diligências, exceto no caso de deferimento da gratuidade da justiça ou juizado especial cível. Em havendo manifestação da parte autora/exequente, cumpra-se nos termos deste despacho. Em não havendo manifestação da parte autora/exequente, após a intimação pessoal para impulsionamento, o processo será extinto.
4. Processo 50026223520238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002622-35.2023.8.24.0060/SC EXEQUENTE : ALDERICO KLEIMPAUL ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) DESPACHO/DECISÃO Reputo válida a intimação de evento 74, CERT1 , uma vez que se trata do mesmo endereço em que a parte executada foi citada nos autos de origem ( processo 5003372-45.2021.8.24.0080/SC, evento 62, AR1 ). Sobre o assunto, cabe às partes manter o endereço atualizado nos autos, incluindo seus dados pessoais, sob pena de serem consideradas válidas as intimações (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará dos valores penhorados nos autos em favor do exequente, que deverá fornecer os dados bancários em 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se conforme evento 47, DESPADEC1, item 11 .
5. Processo 50060332020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006033-20.2025.4.04.7202/SC AUTOR : WILSON ANTONIO ARGENTA ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) ATO ORDINATÓRIO A secretaria da Vara, considerando a necessidade de organização da tramitação processual, intima a parte autora para promover o cumprimento da tutela em autos apartados. Destaca-se que é desnecessário peticionar informando o protocolo da ação nova, bastando utilizar a rotina de " CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO ", para fechar o prazo deste Ato Ordinatório.
6. Processo 00007879520205120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0000787-95.2020.5.12.0025 RECLAMANTE: AMANDA COSTA TRINDADE DOS SANTOS E OUTROS (5) RECLAMADO: ANA BARBARA MACHADO OPTICA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f9d8a proferido nos autos. D E S P A C H O Renove-se o convênio RENAJUD em face das executadas. Registre-se indisponibilidade sobre bens imóveis pertencentes às executadas no CNIB. Destaco que o convênio indisponibiliza todo o patrimônio imobiliário e direitos sobre imóveis registrados em nome dos devedores, sendo desnecessária a realização de outras diligências de pesquisa de imóveis. No tocante ao pedido de realização do convênio SIMBA, reporto-me ao despacho de id b82185b, asseverando que inexistem indícios nos autos de tentativa de ocultação de patrimônio pelas devedoras: os autos evidenciam que as empresas executadas não estão em atividade e que a sócia atualmente exerce trabalho subordinado. Pelo mesmo motivo, indefiro o pedido de utilização de medidas atípicas de execução, que, no contexto atual, representariam apenas a punição das devedoras, o que deve ser evitado. XANXERE/SC, 22 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA SOARES DOS SANTOS
7. Processo 50037688020258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003768-80.2025.8.24.0080/SC EXEQUENTE : RICARDO BENO HOFFMANN ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pelo(s) executado(s), de maneira solidária (art. 87, § 2º, do Diploma Processual), ressalvada eventual isenção legal. Honorários de advogado fixados no despacho inicial e presumidamente recolhidos por ocasião do pagamento noticiado, razão por que se deixa de fixar a verba neste momento. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Dê-se baixa em eventual restrição (Renajud, Sisbajud, Serasajud etc.). Oportunamente, ao arquivo.
8. Processo 50016316220248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001631-62.2024.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50062169420238240080/SC) RELATOR : SIRLENE DANIELA PUHL EXEQUENTE : ALDERICO KLEIMPAUL ADVOGADO(A) : PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 63 - 21/07/2025 - Juntado(a)