Bruna De Azevedo Mathiola

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50037967720258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003796-77.2025.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50023695520198240135/SC) RELATOR : MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT EXEQUENTE : SILVANA MARIA MENDES ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A) : AMANDA PEREIRA SANTOS (OAB SC068214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50020612420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002061-24.2025.4.04.7208/SC RELATOR : ANA CARINE BUSATO DAROS REQUERENTE : MARIA DA GLORIA GUAREZI BORTOLATTO ADVOGADO(A) : AMANDA PEREIRA SANTOS (OAB SC068214) ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 22/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 03012562020158240135
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0301256-20.2015.8.24.0135/SC AUTOR : JOSE ESTEVAO COUTO NETO ADVOGADO(A) : JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A) : JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
5. Processo 50020878520218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5002087-85.2021.8.24.0025/SC AUTOR : SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ADVOGADO(A) : JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A) : JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: I - Condenar o réu a recalcular os proventos das aposentadoria proporcionais (por idade, por invalidez e compulsórias) dos servidores do magistério, aplicando, àqueles que preencham seus requisitos, o redutor do art. 40, § 5º, da Constituição Federal. II - Condenar o réu a ressarcir aos servidores beneficiados com o recálculo acima as diferenças não pagas desde a concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal, na forma do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e da Súmula n. 85/STJ. Uma vez que o feito versa sobre relação jurídica não tributária, incide correção monetária pelo IPCA-E (a contar do vencimento) e juros de mora de acordo com o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (a contar da citação), nos moldes dos Temas n. 810/STF e n. 905/STJ. A partir de 09.12.2021 deve incidir, por uma única vez, até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, acumulada mensalmente, nos moldes do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. Há isenção de taxa de serviços judiciais (art. 7º, inciso I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Não há condenação em honorários, em observância ao princípio da simetria e à inexistência de prova de má-fé por qualquer das partes (art. 18 da Lei n. 7.347/1985 e, e.g., REsp n. 2.009.894/PR). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, à baixa definitiva.
6. Processo 50129025420204047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-54.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MANOEL DOMINGOS BALELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB SC072380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
7. Processo 50128112220244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012811-22.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : ISAAC DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos
8. Processo 50128225120244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5012822-51.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : ELISABETE ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento da obrigação imposta por sentença, em que a parte autora alega ter sido prejudicada pelo atraso no cumprimento da obrigação, especialmente quanto à possibilidade de solicitar prorrogação do benefício concedido em sentença ( evento 44, PET1 ). Ocorre que o benefício foi implantado conforme determinado nos autos, com DCB para além daquela anteriormente prevista (27/05/2025) de modo a possibilitar eventual pedido de prorrogação na via administrativa ( evento 44/2 ). Ademais, não há nos autos prova de que a parte autora tenha sido impedida de requerer a prorrogação administrativa do benefício e, diante da fixação da DCB em 31/07/2025, considero haver tempo hábil para que tal pedido seja formulado perante o INSS. Dessa forma, entendo que a obrigação objeto da sentença foi devidamente cumprida, razão pela qual indefiro o pedido da parte autora. Intime-se.