Andreia Brugnago Bonetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50206420920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020642-09.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 14/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
3. Processo 50144936520228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014493-65.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) DESPACHO/DECISÃO Não é possível, por ora, a homologação do acordo de evento 92:2, eis que não consta no documento a assinatura do executado, com reconhecimento de firma, ou a assinatura de seu advogado, com a juntada da respectiva procuração, a fim de comprovar os poderes especiais para transigir. Desse modo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, regularizar o vício supracitado, sob pena de não homologação e, consequentemente, do prosseguimento do feito.
4. Processo 00000746220218160207
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0000074-62.2021.8.16.0207 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 50212069020218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021206-90.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) INTERESSADO : LOCAVILLE CONSULTORIA & IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca do teor do ofício do evento 232.
6. Processo 50050381320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005038-13.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) INTERESSADO : LOCAVILLE CONSULTORIA & IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR DESPACHO/DECISÃO Assim, homologo a proposta de arrematação parcelada, dada a observância aos requisitos legais (art. 903, caput, do CPC) e, afinal, porque "qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável" (STJ, REsp nº 1763376/TO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Decorrido o prazo de dez dias para impugnação (art. 903, § 2º do CPC), expeçam-se mandado de imissão de posse e carta de arrematação (art. 903, § 3º do CPC), com especial ênfase à anotação da hipoteca (art. 901, § 2º c/c art. 895, § 1º, ambos do CPC), passando-se a mesma à arrematante, a quem concedo o prazo de dez dias para comprovação do registro respectivo (art. 167, I, item 26, da Lei nº 6015/73). Oficie-se, ainda, para cancelamento da penhora e da alienação fiduciária registradas à margem da matrícula imobiliária - a última se ainda não efetivada pela credora fiduciária dada a informação de quitação do evento 102.2 -, bem como de eventuais débitos perante a municipalidade e a concessionária de coleta de lixo, pois "a arrematação, por caracterizar modo originário de aquisição da propriedade, confere ao arrematante o direito de receber o bem livre de quaisquer ônus ou restrições quanto ao uso, gozo e disposição. Em sendo assim registros de penhoras, arrestos e hipotecas devem ser cancelados" (TRF4, AG nº 0017697-36.2010.404.0000/PR, Rel. Des. Fed. Carla Evelise Justino Hendges). Fica ciente a proponente de que "no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas" (art. 895, § 4º do CPC) e de que "o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação" (art. 895, § 5º do CPC). Tudo concluído, expeça-se alvará para levantamento do valor disponível em favor do exequente, desde que por ele indicados o valor do débito atualizado e os dados bancários necessários no prazo de quinze dias, com prioridade (art. 166, caput, do CNCGJ). Na sequência, aguarde-se o pagamento das prestações da arrematação, após o que deliberarei sobre a destinação do saldo remanescente. Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ). Intimem-se.
7. Processo 50532246220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053224-62.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50054305020218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005430-50.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) SENTENÇA Diante da notícia de adimplemento de acordo, que resolve a obrigação, extingo a execução (art. 924, II do CPC). Custas pela executada. Transitada em julgado, cobrem-se as custas e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.