Vitória Marchetti Filla

Processos do Advogado

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2. Processo 50030582420228240126
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003058-24.2022.8.24.0126/SC ACUSADO : EZEQUIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : RENAN BRAZ DE CARVALHO (OAB SC066824) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida pelo STJ nos autos do REsp n. 2152242-SC, que concedeu habeas corpus , de ofício, para " desclassificar a conduta do recorrente para a de uso de entorpecente para consumo pessoal " (ev. 87). 2. Em observância à referida decisão, e nos termos da promoção ministerial de ev. 95, aplico ao acusado as sanções de advertência a respeito dos efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 (dois) meses, na proporção de 16 (dezesseis) horas (art. 28, I e II, da Lei n. 11.343/06). Mantidas as demais disposições da sentença de ev. 67. Intimem-se. 3. Após, expeça-se nova guia de recolhimento definitiva, devidamente retificada, e encaminhe-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Joinville (ev. 111).
3. Processo 50021722520228240126
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002172-25.2022.8.24.0126/SC RÉU : MAURO COSTA FARIAS ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) SENTENÇA Diante disso, acolhendo o parecer ministerial retro (Ev. 44), julgo extinta a punibilidade do acusado, com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Sem condenação custas.  P.R. Declaro o trânsito em julgado, por ausência de interesse recursal, razão pela qual despicienda a intimação das partes. Por fim, sem pendências, arquive-se.
4. Processo 50002420620218240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000242-06.2021.8.24.0126/SC RELATOR : Rafaela Volpato Viaro REQUERENTE : ODIRLEI CARDOSO (Inventariante) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : FRANCIELE CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : JOSIELI CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : SILVANA CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : VILMAR CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 21/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50002420620218240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000242-06.2021.8.24.0126/SC REQUERENTE : ODIRLEI CARDOSO (Inventariante) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : FRANCIELE CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : JOSIELI CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : SILVANA CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) REQUERENTE : VILMAR CARDOSO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências para expedição de AR-MP para citação do(s) réu(s), dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
6. Processo 50036901620238240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003690-16.2023.8.24.0126 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.
7. Processo 50024993320238240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002499-33.2023.8.24.0126/SC AUTOR : ADRIANO SEBASTIAO MIQUELETTO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) AUTOR : SILMARA WOITCH MIQUELETTO ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para efetuar as diligências necessárias para o recolhimento das custas relativas as Cartas precatórias de citação (ev. 124 e 125), juntando os comprovantes ao processo para viabilizar a distribuição aos juízos deprecados. Segue abaixo procedimento para emissão das Guias - Cartas Precatórias TJPR e TJMS: 1) link TJPR - https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria Comarca de Curitiba-PR - 2º Ofício Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público ( TJPR ) Segue abaixo procedimento para emissão das Guias - Cartas Precatórias TJMS: 2) link TJMS - https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000 Comarca de Brasilandia-MS - Ofício Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público ( TJMS)
8. Processo 50042277520248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004227-75.2024.8.24.0126/SC (originário: processo nº 03004998220178240126/SC) RELATOR : Rafaela Volpato Viaro EXEQUENTE : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 21/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 36 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 04/07/2025 - Determinada a intimação Evento 28 - 27/06/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO EXCESSO DE SISBAJUD