Amanda Esbiteskoski

Processos do Advogado

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2. Processo 50268899720234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026889-97.2023.4.04.7000/PR (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: VISLENE CLELIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PRISCILLA LISBOA PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - SÃO PAULO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
3. Processo 50155000220204047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5015500-02.2020.4.04.7201/SC REQUERENTE : ZERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) ADVOGADO(A) : SAMARA TESTONI DESTRO (OAB SC036027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: §2º, e). A Secretaria defere o pedido de dilação de prazo, por 20 (vinte) dias .
4. Processo 03046775020188240058
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304677-50.2018.8.24.0058/SC EXEQUENTE : APA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (OAB RJ104372) EXECUTADO : RAVELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A) : HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO (OAB SC013209) ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 38 do art.1º da Portaria 7/2020, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s),  por seus procuradores, acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Fica(m) ciente(s), ainda, de que, no caso de pedido de cumprimento de sentença, deverão ser observadas as Ordens de Serviços 4/2016 e 1/2019  (disponíveis por meio do endereço eletrônico: saobento.vara2@tjsc.jus.br). Por fim, se competência de Direito Bancário, possível pedido de cumprimento de sentença deverá ser deflagrado junto à Unidade Estadual de Direito Bancário, nos termos da Resolução TJSC n. 26/2021.
5. Processo 00250063220128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025006-32.2012.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ADVOGADO(A) : JULIO WOLFGRAMM (OAB SC010992) ADVOGADO(A) : MARILIA WILKE (OAB SC044743) ADVOGADO(A) : RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673) EXECUTADO : IRTON EBERHARDT ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 343 - 02/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
6. Processo 03046775020188240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0304677-50.2018.8.24.0058/SC APELANTE : APA CONFECCOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (OAB RJ104372) APELADO : RAVELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A) : HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO (OAB SC013209) ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por APA CONFECÇÕES LTDA. contra a sentença proferida nos autos da ação execução de título extrajudicial, proposta em desfavor de RAVELLI COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA. e JOSE RAULINO ESBITESKOSKI , que tramitou perante a 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul. Em que pese devidamente intimada para recolher o preparo em dobro ( evento 7, DESPADEC1 ), a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo e não efetuou o recolhimento das custas recursais (evento 11). É, em síntese, o relatório do essencial. DECIDO. O recurso comporta julgamento monocrático, na forma do art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil e art. 132, incisos XI e XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Antecipo que o recurso não merece ser conhecido. Afinal, embora seja típico, próprio e tempestivo, verifica-se que carece de um dos pressupostos objetivos formais de admissibilidade, qual seja, o recolhimento do preparo. E, apesar de ter sido, neste grau de jurisdição, intimada para recolher o preparo em dobro (​ evento 7, DESPADEC1 ​), a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo e não efetuou o recolhimento das custas recursais (evento 11). ​Assim, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, não há outra solução à lide senão reconhecer a deserção do recurso, o que inviabiliza o seu conhecimento, em razão da ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do reclamo. Senão vejamos: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro , sob pena de deserção . A propósito, colhe-se de julgado deste Colegiado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO, NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO . DESATENDIMENTO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO NÃO CONHECIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DICÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 0009601-58.2009.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de minha relatoria, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 01-06-2023, sem grifos no original). Nesse lume, o não conhecimento do reclamo é medida impositiva. À vista do exposto, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, porquanto deserto. Intime-se. Depois, dê-se baixa.
7. Processo 50051467020218240061
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005146-70.2021.8.24.0061/SC AUTOR : SIDELCIR ZANANDREA GRESSLER ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) AUTOR : FERNANDO GRESSLER ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, i nformar o estado civil dos herdeiros do proprietário registral e apresentar a qualificação completa e o endereço do cônjuge ou companheiro, se houver. II - Tratando-se de pessoa falecida, deverá apresentar certidão de óbito e informação quanto à existência de inventário em andamento. Se houver inventário em andamento, deverá juntar comprovação documental e informar a qualificação e o endereço do inventariante. Se não houver inventário em andamento, deverá informar a qualificação de todos os sucessores e respectivos cônjuges. III - Acaso a parte autora não saiba informar o(s) endereço(s) para citação, deverá apresentar o número do CPF para buscas por meio do serviço de acesso automatizado às bases de dados conveniadas, o que desde já defiro, bem como o número de telefone celular para eventual citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso a citação por correio não seja exitosa. IV - Apresentado/localizado o endereço, cite(m)-se os herdeiros indicados no evento 127.1 e os respectivos cônjuges informados nos termos acima. V - Oportunamente, conclusos.
8. Processo 00250063220128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025006-32.2012.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ADVOGADO(A) : JULIO WOLFGRAMM (OAB SC010992) ADVOGADO(A) : MARILIA WILKE (OAB SC044743) ADVOGADO(A) : RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673) EXECUTADO : IRTON EBERHARDT ADVOGADO(A) : AMANDA ESBITESKOSKI (OAB SC058104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 28/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica