Paulo Henrique Schuster

Processos do Advogado

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2. Processo 03090728720148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50095097520228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5009509-75.2022.8.24.0058/SC RELATOR : FELIPE NOBREGA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50020418520238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002041-85.2023.8.24.0103/SC AUTOR : DULCENEIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) RÉU : SURFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - ME ADVOGADO(A) : IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE o DNIT para se manifestar em 30 (trinta) dias sobre a nova planta e memorial acostado pela parte autora. 2. Persistindo interesse do DNIT na demanda, desde já, independentemente de nova conclusão DECLINO da competência para processamento e julgamento do feito em favor da Justiça Federal, haja vista que a jurisdição estadual carece de competência para apreciar as demandas em que figuram entes federais, consoante artigos 109, inciso I, da Constituição Federal e 45 do Código de Processo Civil, sobretudo, considerando a orientação cristalizada no verbete sumular 150 do Superior Tribunal de Justiça: " Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas ”. 2.1. REMETAM-SE os autos para a Subseção Judiciária de Joinville. INTIMEM-SE. 3. Não havendo mais interesse do DNIT na causa, voltem conclusos para julgamento.
5. Processo 50020846920238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5002084-69.2023.8.24.0055/SC AUTOR : CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) INTERESSADO : MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 114-A e 156 da Lei 11.101/2005, diante da ausência de bens, ENCERRO a falência de CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO, CNPJ: 04614454000103, extinguindo as obrigações da falida nos termos do art. 158, VI, do mesmo diploma legal e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito. Exonero a Administradora Judicial de suas funções em relação à falida. Considerando a realidade fática dos autos deixo de arbitrar honorários ao Administrador Judicial, sem prejuízo de alteração do posicionamento caso sejam encontrados ativos da massa. Publique-se a presente sentença por edital.  Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas (observando-se todos os Estados e Municípios em que a falida manteve estabelecimento). Deverá o cartório, independente de determinação, responder eventuais pedidos de informação, noticiando o encerramento da falência por ausência de bens e encaminhando cópia da presente sentença.  Após o trânsito em julgado: Oficie-se à Receita Federal para que se proceda a baixa da empresa falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (art. 156, da Lei 11.101/2005), bem como a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC. Translade-se cópia da presente sentença para eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito e eventuais demandas pendentes de julgamento, cientificando-se as partes. Arquivem-se oportunamente.
6. Processo 50007314720254047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000731-47.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 07/07/2025.
7. Processo 50046155120258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004615-51.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.
8. Processo 50020846920238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5002084-69.2023.8.24.0055/SC AUTOR: CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO EDITAL Nº 310079144076 ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR AUSÊNCIA DE BENS OBJETO E PRAZO: Em observância ao disposto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05 e à determinação proferida nos autos do processo da falência n. 50020846920238240055, serve o presente edital para: DAR CONHECIMENTO a todos os credores e demais interessados de que o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira, titular da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, diante da ausência de bens para serem arrecadados, ENCERROU, mediante sentença, o processo de falência da empresa CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO, CNPJ: 04614454000103​​. A íntegra da decisão pode ser acessada junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e também no sítio eletrônico do Administrador Judicial (https://www.administradorjudicial.adv.br/home). Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como intimados para, querendo, atenderem aos objetivos supra mencionados no prazo indicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez, na forma da lei.