Paulo Henrique Schuster

Processos do Advogado

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2. Processo 50115281220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011528-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ALESSANDRO ROBERTO GUMZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 dias, dado que as partes sinalizam com possível acordo. Decorrido in albis o prazo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer os termos do acordo ou impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono.  Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 03090728720148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50095097520228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5009509-75.2022.8.24.0058/SC RELATOR : FELIPE NOBREGA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50020418520238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002041-85.2023.8.24.0103/SC AUTOR : DULCENEIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) RÉU : SURFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - ME ADVOGADO(A) : IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE o DNIT para se manifestar em 30 (trinta) dias sobre a nova planta e memorial acostado pela parte autora. 2. Persistindo interesse do DNIT na demanda, desde já, independentemente de nova conclusão DECLINO da competência para processamento e julgamento do feito em favor da Justiça Federal, haja vista que a jurisdição estadual carece de competência para apreciar as demandas em que figuram entes federais, consoante artigos 109, inciso I, da Constituição Federal e 45 do Código de Processo Civil, sobretudo, considerando a orientação cristalizada no verbete sumular 150 do Superior Tribunal de Justiça: " Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas ”. 2.1. REMETAM-SE os autos para a Subseção Judiciária de Joinville. INTIMEM-SE. 3. Não havendo mais interesse do DNIT na causa, voltem conclusos para julgamento.
6. Processo 50020846920238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5002084-69.2023.8.24.0055/SC AUTOR : CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) INTERESSADO : MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 114-A e 156 da Lei 11.101/2005, diante da ausência de bens, ENCERRO a falência de CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO, CNPJ: 04614454000103, extinguindo as obrigações da falida nos termos do art. 158, VI, do mesmo diploma legal e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito. Exonero a Administradora Judicial de suas funções em relação à falida. Considerando a realidade fática dos autos deixo de arbitrar honorários ao Administrador Judicial, sem prejuízo de alteração do posicionamento caso sejam encontrados ativos da massa. Publique-se a presente sentença por edital.  Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas (observando-se todos os Estados e Municípios em que a falida manteve estabelecimento). Deverá o cartório, independente de determinação, responder eventuais pedidos de informação, noticiando o encerramento da falência por ausência de bens e encaminhando cópia da presente sentença.  Após o trânsito em julgado: Oficie-se à Receita Federal para que se proceda a baixa da empresa falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (art. 156, da Lei 11.101/2005), bem como a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC. Translade-se cópia da presente sentença para eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito e eventuais demandas pendentes de julgamento, cientificando-se as partes. Arquivem-se oportunamente.
7. Processo 50007314720254047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000731-47.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 07/07/2025.
8. Processo 50046155120258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004615-51.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.